eucatur união cascavel
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Acórdão nº 2013/0062107-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PARCELAMENTO. ATO DE EXCLUSÃO. RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. INAPLICABILIDADE DO ART. 151, INCISO III, DO CTN. 1. A reclamação administrativa interposta contra ato de exclusão do contribuinte do parcelamento não é capaz de suspender a exigibilidade do crédito tributário,...
... RECORRENTE : EUCATUR ... TRANSPORTE E TURISMO LTDA ... -
Decisão Monocrática nº 2011/0043988-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECORRIDO : EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO ...
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Acórdão nº 2010/0144938-6 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGANTE ... : EUCATUR ... TRANSPORTES E TURISMO LTDA ...
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Acórdão Nº 0021458-30.2016.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-09-2017
EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Incidência da Súmula nº 61 deste Tribunal. Provimento do recurso no tópico, vencida a Relatora.
... RECORRIDO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... -
Acórdão nº 1.0702.11.029886-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TRANSPORTE RODOVIÁRIO - PASSAGEIROS - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - FALHA MECÂNICA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANOS MORAIS - QUANTUM - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AÇÃO CONDENATÓRIA - MINORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor na relação de consumo decorrente do fornecimento de serviço remunerado de transporte rodoviário
... Bueno e Rafael Fialho de Arruda contra Eucatur Empresa Unio Cascavel de Transportes e Turismo ... -
Acórdão nº 2012/0180385-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. I - DEFEITO NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. VÍCIO SANADO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. II - DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. INOCORRÊNCIA DE EXORBITÂNCIA. INVIABILIDADE DE MODIFICAÇÃO EM SEDE DE INSTÂNCIA
... : EUCATUR ... TRANSPORTE E TURISMO LTDA ... -
Acórdão Nº 0032428-74.2020.8.16.00141 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 03-04-2023
... Embargante(s): EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO ...
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Acórdão Nº 08293066620228230010 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 15/03/2024
... Nº 0829306-66.2022.8.23.0010 APELANTE: EUCATUR – EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E ...
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Despachos de 26 de maio de 2021
... GO 21 46208.013866/2018-92 216166705 Eucatur-Empresa Uniao Cascavel de Transportes e Turismo ...
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Acórdão Nº 0304643-24.2016.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
... APELANTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... Jair Vaz Costa Júnior em face da Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. Em ...
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Acórdão nº 7018315-67.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-12-2022
Apelação. Embargos à execução fiscal. Direito tributário. Auto de Infração. ICMS RO. Não contribuinte. Fisco Estadual. Legitimidade. 1.É legal a autuação fiscal realizada em decorrência de omissão ou incorreção de dado em documento fiscal emitido por não contribuinte de Rondônia, visto que as obrigações acessórias constituem instrumento relevante para o pleno exercício do poder-dever fiscalizador
... Data julgamento: 15/12/2022 Polo Ativo: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... ) interposto pela empresa EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. em face ... -
Acórdão nº 0103612-45.2008.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2015
Denunciação à lide. IRB. Cabimento. Ausência. Acidente de trânsito. Transporte de pessoas. Filho. Morte. Genitora. Danos físicos. Causa do evento. Culpa. Preposto da transportadora. Responsabilidade civil. Configuração. Danos. Material. Moral. Estético. Verbas devidas. Cumulação. Possibilidade. Indenização. Valor. Manutenção. Honorários. Modificação. Caso concreto. Cabimento. Ausência. Nos termos
... Vilhena (4ª Vara Cível) Apte/Recda : EUCATUR- Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo ... -
Acórdão Nº 0305858-35.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
... DELPIZZO MIRANDA RECORRENTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ...
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Acórdão nº 0004019-97.2013.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Apelação. Ação de indenização. Transporte rodoviário. Extravio de bagagem. Ausência de prova dos bens perdidos e respectivo valor. Dano material. Tarifação. Dano moral. Quantum indenizatório. Ausente prova do conteúdo da bagagem extraviada e respectivo valor dos bens, o dano material deve ser fixado conforme a tarifação prevista no Decreto Federal n. 2.521/98. Na quantificação do dano moral, deve
... do Oeste/RO (2ª Vara Cível)Apelante : Eucatur - Empresa União Cascavel Transporte e Turismo ... -
Acórdão Nº 5001251-49.2019.8.24.0004 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-06-2021
... ARNHOLD CENTENARO (AUTOR) RECORRIDO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ...
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Acórdão Nº 0311026-85.2017.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-08-2021
... Augusto Baggio e Ubaldo RECORRENTE: EUCATUR-EMPRESA UNIO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ...
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Acórdão Nº 0306390-09.2018.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
... FRANCISCO DOS SANTOS (AUTOR) APELADO: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ...
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Acórdão Nº 5021713-36.2022.8.24.0064 do Terceira Turma Recursal, 28-02-2024
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SERVIÇO DE TRANSPORTE TERRESTRE INTERESTADUAL - ATRASO DE VIAGEM POR PROBLEMAS MECÂNICOS NO VEÍCULO - DEVER DO TRANSPORTADOR DE CUMPRIR HORÁRIOS E ITINERÁRIOS - ART. 737, DO CÓDIGO CIVIL - CHEGADA AO DESTINO COM APROXIMADAMENTE 09 (NOVE) HORAS DE ATRASO - EVIDENCIADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - DANO MORAL CONFIGURADO -
... RECORRENTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-290-86.2011.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST CONSTATADO PELA PRESIDÊNCIA DO REGIONAL E NÃO INFIRMADO PELA PARTE. DESFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 422/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A análise da revista está limitada à verificação de violação direta e literal a dispositivos constitucionais
... LUIZ CLÁUDIO RODRIGUES e Agravada EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-57740-67.2009.5.11.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. MOTORISTA DE ÔNIBUS. ASSALTO DURANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. Embora a jurisprudência desta Corte Superior seja no sentido de que, no plano do direito civil, aqui de aplicação supletória, podem-se considerar também algumas situações em que se vislumbra recomendável a aplicação da Responsabilidade Objetiva,...
... FLÁVIO DE SOUZA VILELA e Agravada EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-188-13.2011.5.14.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... ED CARLOS GOMES DOS REIS e Agravado EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E ... -
Acórdão nº 7015227-60.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2019
Apelação cível. Empresa de ônibus. Passagem adquirida previamente. Inexistência de rota. Reembolso. Danos morais não configurados. O simples inadimplemento contratual não gera, em regra, danos morais, por caracterizar mero aborrecimento, dissabor, envolvendo controvérsia possível de surgir em qualquer relação negocial, sendo fato comum e previsível na vida social, embora não desejável.
... PACHECO DE LIMA - RO7658Polo Passivo: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... danos morais” contra Eucatur - Empresa União Cascavel De Transportes E Turismo Ltda, em que o ... -
Acórdão Nº 0020512-89.2019.5.04.0005 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-06-2020
... -89.2019.5.04.0005 (RORSum)RECORRENTE: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ...
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Acórdão nº 2008/0182333-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... :TELMO JOAQUIM NUNES E OUTRO(S)AGRAVADO:EUCATUR EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTE E TURISMO ...
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Acórdão nº 7004226-29.2022.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2023
Apelação cível. Transporte terrestre. Cerceamento de defesa. Preliminar rejeitada. Atraso do horário de saída. Acidente na BR que impediu o trânsito. Fortuito externo. Excludente de responsabilidade. Recurso provido. Cabe ao magistrado aferir sobre a necessidade de produção de provas, indeferindo aqueles que reputar desnecessárias para o deslinde da causa. Comprovado o caso fortuito externo,...
... Data julgamento: 15/12/2022 Polo Ativo: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO ... AMANDA CONCI em face de EUCATUR - EMPRESA UNIÃO CASCAVE DE TRANSPORTES E TURISMO.CONDENO a ...