Evasão
-
Acórdão nº REsp 1362311 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... CONTRABANDO. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COM BASE NO VALOR (FRACIONADO) DA EVASÃO" FISCAL. INAPLICABILIDADE ... 1. O Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que nos Crimes Contra a Ordem Tributária previstos no artigo 1\xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0238389-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EVASÃO DE DIVISAS E TENTATIVA DE LAVAGEM DE DINHEIRO. RESTITUIÇÃO DE VALORES APREENDIDOS. COMPROVAÇÃO DA ORIGEM LÍCITA. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Se o Tribunal a quo, com base na análise dos elementos fátic
-
Acórdão nº 2015/0128799-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMAS DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. CONSTRIÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. AGENTE QUE OSTENTA CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO PELO MESMO CRIME. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. R
... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO PELO MESMO ... CRIME. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CITAÇÃO POR ... EDITAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO ... -
Acórdão nº 2014/0176204-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CITAÇÃO PESSOAL. NÃO LOCALIZAÇÃO. CHAMAMENTO VIA EDITAL. NÃO COMPARECIMENTO. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. ART. 366 DO CPP. EVASÃO DO...
... EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. APLICAÇÃO ... REITERAÇÃO ... CRIMINOSA. ... CONCRETO. ... CONSTRIÇÃO ... JUSTIFICADA ... -
Acórdão nº 2011/0286670-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO. ART. 366 DO CPP. DESMEMBRAMENTO DO ... PROCESSO. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. PACIENTE ... FORAGIDO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRIÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0105857-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. EVASÃO DA CENA DO CRIME. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na quantidade (278,88g de cocaína...
... PROCESSUAL ... PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E ... VARIEDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. EVASÃO DA CENA DO ... CRIME. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0267838-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. EVASÃO DO ... DISTRITO DA CULPA. EXCESSO DE PRAZO PARA O FIM DA ...
-
Acórdão nº 2015/0268417-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECORRENTE APONTADO COMO PESSOA VIOLENTA QUE SEMPRE ANDA ARMADA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Mostra-se devidamente fundamentada, para fins de...
... PREVENTIVA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... RECORRENTE APONTADO COMO PESSOA VIOLENTA ... QUE SEMPRE ANDA ARMADA. EVASÃO DO DISTRITO ... DA CULPA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. ... IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2014/0185296-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO CAUTELAR. RÉU CITADO POR EDITAL. PRESUNÇÃO DE EVASÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO RAZOABILIDADE. 1. O entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ é pacífico no sentido de que o perigo para a...
... A PRISÃO CAUTELAR. RÉU CITADO POR EDITAL. PRESUNÇÃO DE ... EVASÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO RAZOABILIDADE. ... 1. O entendimento da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ é pacífico ... -
Acórdão nº CC 126974 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :EM APURAÇÃO ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMES DE LAVAGEM DE VALORES E EVASÃO DE DIVISAS. SUSPEITA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA EM BANCO ESTRANGEIRO. AÇÃO PENAL ANTECEDENTE TRANSITADA EM JULGADO. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA ...
-
Anistia pode ser solução para evasão de divisas de origem lícita
Anistia pode ser solução para evasão de divisas de origem lícita
[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta quinta-feira (6/8) com o título Evasão de divisas: angústia e solução] No passado, com o intuito de proteger seu patrimônio da inflação e da instab... -
Evasão fiscal não entra em cooperação internacional, diz MP suíço
Evasão fiscal não entra em cooperação internacional, diz MP suíço
O Ministério Público da Suíça afirmou em nota à imprensa que, apesar de participar de uma força-tarefa conjunta com seu similar brasileiro, casos envolvendo evasão fiscal não serão abrangidos pela parceria. Segundo o órgão europeu, "evasão fiscal ... - LEI Nº 17.445, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre o Programa Monitoria PE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Programa Monitoria PE, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco, tem como objetivos: I - combater a evasão escolar, resgatando estudantes afastados da rede est...
-
PF faz operação contra esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a FGV
A Polícia Federal (PF) realiza uma ação contra um esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro implementado por organização criminosa através de uma instituição de ensino. Entre os investigados estão membros da ...
-
PF faz operação contra esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a FGV
A Polícia Federal (PF) realiza uma ação contra um esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro implementado por organização criminosa através de uma instituição de ensino. Entre os investigados estão membros da ...
-
PF faz operação contra esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro envolvendo a FGV
A Polícia Federal (PF) realiza uma ação contra um esquema de corrupção, fraudes a licitações, evasão de divisas e lavagem de dinheiro implementado por organização criminosa através de uma instituição de ensino. Entre os investigados estão membros da ...
- Decreto Legislativo nº 77 de 05/12/1979. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE A RENDA, FIRMADA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ITALIANA, EM ROMA, A 3 DE OUTUBRO DE 1978.
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2015/0159765-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... EVASÃO" DE DIVISAS (PARÁGRAFO ... ÚNICO DO ART. 22 DA LEI 7.492/86) PRATICADOS POR ... INTEGRANTES ... ORGANIZAÇÃO\xC2" ...
-
Após cortes, reitor de universidade federal relata contas de água e luz atrasadas e evasão de alunos
Agência O Globo -Seguidos cortes nos orçamentos da União no ensino superior público deixaram a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) em dívidas com fornecedores de água e luz, com menos segurança e limpeza, alerta o reitor da instituição, Josealdo T...
-
PF deflagra a operação Enterro dos Ossos, contra evasão de divisas e lavagem de dinheiro
A Polícia Federal (PF) informou em comunicado há pouco que deflagrou nesta terça-feira (17), no Rio de Janeiro e em São Paulo, a operação Enterro dos Ossos. A ação, um desdobramento da Operação Patrón, deflagrada em novembro de 2019, visa combater su...
-
Beneficiados pelo 'saidão' de Natal, 253 presos não retornaram aos presídios, uma evasão de 14%
O Rio já tem os primeiros foragidos do ano. Dos 1.785 presos beneficiados com a Visita Periódica ao Lar (VPL) pela Justiça fluminense, 253 não retornaram aos presídios, por isso, são considerados fugitivos. Os contemplados por decisão judicial dever...
-
Governos apostam em auxílios financeiros, merenda e busca ativa de alunos para evitar evasão escolar
Agência O Globo -Não estava nos planos de Deykson Guilherme Alves Lima, de 12 anos, voltar para a escola hoje, primeiro dia de aulas presenciais na rede municipal de Campestre do Maranhão (MA). Embora matriculado, ele já não estava mais estudando e s...
- DECRETO Nº 53, DE 08 DE MARÇO DE 1991. Promulga Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Materia de Impostos Sobre a Renda Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da Hungria.
-
Estado inclui famílias no combate à evasão escolar
Mãe só há uma, mas M.A.E. há várias. Desde que o projeto Mulheres Apoiando a Educação começou, em dezembro, elas se multiplicaram e já são milhares em ação contra a evasão escolar. Rosângela do Carmo é uma das 5.110 mães de alunos que foram seleciona...