Elisão e Evasão Tributárias
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Delimitaçao dos conceitos de elisão e evasão tributárias sob a ótica do constructivismo lógico-semântico
@1. Introdução Há um problema semântico de vagui-dade quando nos referimos ao instituto do planejamento tributário. Genericamente, todo o procedimento com vistas à redução da carga tributária é denominado planejamento tributário. Contudo, a o...
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Elisão tributária
... 266. DÓRIA, Antônio Roberto Sampaio. Elisão e evasão fiscal ... São Paulo: Lael, 1971, p. 25 ... 267. DÓRIA, Antônio ... São Paulo: Caderno de Pesquisas Tributárias n. 13, 1988, p. 110 ... 270. OLIVEIRA, Ricardo Mariz ... Elisão e ...
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A troca automática de informações fiscais e seu fundamento
Este artigo faz um breve estudo acerca da nova Troca Automática de Informações Fiscais, seu fundamento normativo e teórico, seus objetivos, formalidades e alcance, e o papel da OCDE na sua implementação. O Brasil, mesmo não sendo membro da OCDE, assinou o Acordo Multilateral para Troca Automática de Informações Fiscais e o implementará a partir de janeiro de 2018. Mais de 135 países já se...
... para combater a erosão das bases tributárias e evitar o planejamento fiscal agressivo e ... – Planejamento fiscal agressivo – Evasão e elisão fiscal – Sigilo fiscal – ... -
Planejamento tributário no direito brasileiro
... Planejamento tributário ou elisão tributária são expressões que remetem, nas ... ária” usualmente em oposição à “evasão fiscal”, tendo em consideração a licitude da ... Caderno de Pesquisas Tributárias: elisão e evasão fiscal. São Paulo: Resenha ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... novos estabelecidos nas reformas tributárias brasi‑ leiras constitucionais ou ... que os estados respondam à elusão e à evasão das em‑ presas multinacionais da economia ... da Fonte e passando a ser‑ vir para elisão fiscal nestes estados, de modo que a ação 7 do ...
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Elisão tributária no direito comparado
... p. 22 ... 243. Cf. ULHÔA CANTO, Gilberto. Elisão e evasão. In: MARTINS, Ives Gandra (Coord.). Caderno de Pesquisas Tributárias: ...
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Referências
... Anais do Seminário Internacional sobre Elisão Fiscal. Brasília, 2002 ... ______. Prefácio ... ______. Teoria geral das isenções tributárias. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2001 ... PAULO ... v. 1 ... DORIA, Sampaio. Elisão e evasão fiscal. São Paulo: Lael, 1971 ... DWORKIN, ...
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Do preço de transferência
... este o momento para debater a questão da elisão e da evasão fiscal, mas apenas confirmar que, no ... quaisquer exigências tributárias, quer por violarem princípios do sistema ...
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Referências bibliográficas
... CANTO, Gilberto de Ulhôa. Elisão e evasão fiscal. Caderno de Pesquisas ... PACHECO, Ângela Maria. Ficções tributárias: identificação e controle. São Paulo: Noeses, ...
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Interpretação do direito
... consistente sobre os limites entre a elisão e a evasão tributárias no ordenamento jurídico ...
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Referências
... ARAÚJO, Juliana Furtado Costa. Elisão fiscal e norma geral antielisiva no direito ... Comentários às súmulas tributárias do STF e do STJ ... São Paulo: Quartier Latin, ... Elisão e evasão ... São Paulo: Resenha Tributária, 1988 ...
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Completabilidade e direito privado: interação entre direito tributário e direito privado
... 42 ... ELISÃO E NORMA ANTIELISIVA ... infalivelmente, ... que norteia a distinção entre elisão e evasão fiscal que depende, diretamente, do campo de dência das normas tributárias ... Tratarei, em seguida, sobre a relação ...
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Decisão monocrática Nº 65520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... maiores lucros e obter vantagens tributárias. Se houve evasão ou elisão fiscal a questão ...
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Ágio de reorganização societária pode ser usado para abater de impostos
Ágio de reorganização societária pode ser usado para abater de impostos
... a Receita pretende, com a tese, confundir elisão fiscal (planejamento para pagar menos tributos) om evasão (deixar de cumprir obrigações tributárias por ... -
Análise das normas antielisivas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil
O presente artigo tem por objetivo identificar as normas antielisivas contidas nos tratados contra a dupla tributação firmados pelo Brasil e analisá-las à luz do Sistema Tributário Nacional. Primeiramente, apresentamos o conceito de elisão fiscal no debate doutrinário brasileiro, apontando para a sua licitude, em contraste com a evasão fiscal. Em seguida, identificamos, a partir do Sistema...
... Primeiramente, apresentamos o conceito de elisão fiscal no debate doutrinário brasileiro, do para a sua licitude, em contraste com a evasão fiscal. Em seguida, identificamos, a partir do ... pela diminuição das barreiras tributárias ao comércio internacional, mas também pela ... -
Evasão tributária
... 5.1 Considerações iniciais ... Enquanto a elisão fiscal se caracteriza pelo legítimo planejamento fiscal, incorre-se na ... Elisão e evasão fiscal. Cadernos de Pesquisas Tributárias. V. 3. São Paulo: Resenha Tributária e Centro de Estudos de Extensão ...
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Referências
... CANTO, Gilberto Ulhoa. Elisão e evasão fiscal. Cadernos de pesquisas ... Cadernos de Pesquisas Tributárias, São Paulo: Resenha Tributária, n. 14, p. 177, ...
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Elisão e Evasão Fiscal
... de se manterem no governo, independentemente dos interesses comunitários, é que o indivíduo é levado ao cumprimento das obrigações tributárias, em face de temor de uma sanção que lhe pode ser mais onerosa que o próprio tributo ... Em última análise, nem a carga tributária exigida ...
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A troca internacional de informações fiscais e os direitos do contribuinte
... evasão fiscal (fight against tax evasion), bem como a ... entre as administrações tributárias ... Diversas jurisdições irão iniciar a troca ... – veio aumentar as possibilidades de elisão e evasão fiscal, exigindo assim uma cooperação ...
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A migração das securitizadoras de títulos e valores mobiliários para os fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC)
... , tem-se que na primeira hipótese a evasão, e na segunda hipótese a fraude fiscal ... O ... , enquanto o planejamento tributário e a elisão fiscal impactam o fato gerador em si. Em resumo, ... Cadernos de pesquisas tributárias ... São Paulo: Resenha Tributária e Centro de ...
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Referências
... ______. Isenções tributárias ... 2. ed. São Paulo: Sugestões Literárias, ... ______. Elisão e evasão fiscal ... São Paulo: Bushatsky, 1977 ...
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Brasil e Suíça assinam acordo para evitar a dupla tributação
Brasil e Suíça assinam acordo para evitar a dupla tributação
... evasão e a elisão fiscais. A convenção introduz es às competências tributárias dos países contratantes, eliminando ou ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... modelos de infrações e sanções tributárias; iii) adoção de meios consensuais de solução ... , falsidade ideológica e documental, evasão de divisas, cooptação de servidores públi - ... , quando proibia a redução ou mesma a elisão mediante o emprego abusivo de formas e ...
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A efetiva natureza jurídica do parágrafo único do art. 116 do Código Tributário Nacional
... @2. O signo elisão tributária e suas diferentes significações ... , nos conceitos de elisão, evasão e elusão, amplamente difundidos, e estudados ... , o conteúdo das normas tributárias" é de natureza econômica, unia vez que, em obedi\xC3" ...