evolução do direito do trabalho
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Acórdão nº 2013/0151309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHO URBANO E RURAL NO ... evolução ... administrativo, o trabalhador tem direito a ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Da remuneração
... exemplo), em virtude do contrato de trabalho ... 2) Gorjetas como parcela da remuneração: ... de Süssekind (“Instituições de Direito do Trabalho”, 16. ed. LTr, 1996, p. 382) “no ... 3.3) Gratificação e evolução do Direito do Trabalho: Como advertiram ...
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Negociação coletiva trabalhista
... , no Brasil, da convenção coletiva de trabalho e do acordo coletivo do trabalho (o contrato ... trabalhista transcende o próprio Direito do Trabalho. A experiência histórica dos ... Considerada a evolução do Direito do Trabalho nos séculos XIX e XX, ...
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Análise da Lei n. 13.467/2017: a 'Reforma' Trabalhista
... professados no âmbito das relações de trabalho judicializadas ... Em alguns pontos, a Lei ... do capital, de solapar e tornar inócuo o Direito do Trabalho ... Não há dúvida de que a ... coletivas, para a construção e a evolução do Direito do Trabalho, que devemos reconhecer ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... de terminação do contrato também é de grande relevância no Direito do Trabalho ... Na verdade, o ramo justrabalhista, pelo menos ... essa fase do contrato de emprego, com a evolução jurídica percebida no País acerca desse relevante momento. A seu lado, a ...
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Acórdão nº 2006/0138204-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... princípio pétreo da "valorização do trabalho humano" encartado no artigo 170 da Carta Magna ... da LICC - norma supralegal que informa o direito tributário, a aplicação da lei, e nesse ... 97 do CTN) ... 15. A observância da evolução histórica legislativa das contribuições rurais ...
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Negociação Coletiva e o Pluralismo do Direito do Trabalho: Algumas Questões Contemporâneas
... objetivo será refletir sobre as feições atuais da negociação coletiva, um procedimento típico do Direito do Trabalho que tem uma evolução bastante peculiar por conta da conturbada história política brasileira no século XX. A constante mudança entre regimes autoritários e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001142-38.2017.5.06.0103), 07-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. PRETENSÃO DE ISONOMIA FUNDADA NA LEI N.º 6.019/1974. I.É de notório conhecimento que, entre 2016 e 2017, o Congresso Nacional, através de suas casas legislativas, intensificou os debates acerca da terceirização, para efeito da confecção de lei(s) que dispusesse(m) a respeito das relações trabalhistas envoltas a tal instituto laboral. II. Desde a...
... percepção de que não existe, a rigor, ato jurídico perfeito ou direito adquirido (a coisa julgada é verificada casuisticamente) afetado pela ... ãos que nem Pilatos, diante de realidades que venham macular a evolução do Direito do Trabalho no curso da história e nem as garantias mínimas ... -
A inconstitucionalidade da intervenção na jurisdição trabalhista - Arts 8º e 702 da CLT
... 8º DA LEI N. 13.467/2017 ... Na evolução do direito do trabalho, Ghera (1) distingue ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000721-48.2017.5.06.0103), 07-05-2019
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. TOMADOR INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. RESPONSABILIZAÇÃO INDEVIDA. A despeito da inovação trazida pela Lei nº. 13.429/17 e da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº. 324 e o Recurso Extraordinário (RE) nº. 958252, invalidando trechos da Súmula 331, do TST, que proibiam a...
... De outra parte, quanto às regras de direito material, a legislação vigente à época do contrato de trabalho deve ... ãos que nem Pilatos, diante de realidades que venham macular a evolução do Direito do Trabalho no curso da história e nem as garantias mínimas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67-19.2012.5.09.0664 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO A CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO - LESÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O entendimento acerca do dano moral tem passado por evolução epistemológica, deixando-se a perspectiva patrimonialista tradicional para uma acepção existencial na qual a medida de compreensão passa a ser a dignidade da pessoa humana. Nas palavras de Maria Celina...
... O entendimento acerca do dano moral tem passado por evolução epistemológica, deixando-se a perspectiva patrimonialista tradicional ... a violação ao princípio da dignidade humana do trabalhador, o direito à reparação dos danos morais é a sua consequência ... Recurso de ... -
Adicional de Desconexão: O Tempo à Disposição do Empregador à Luz das Novas Fronteiras da Empresa
O tempo é a régua que defi ne se o trabalhador receberá mais ou menos em determinado mês" "O empregador típico é autossufi ciente, concentrando sua atuação não apenas no core business, mas também em atividades que, embora periféricas, fossem também úteis para seu empreendimento" "A constante ligação psicológica do empregado com o trabalho, mesmo nos períodos de descanso, impõe-lhe uma situação...
... leciona Luís Roberto Barroso (Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, Saraiva, 5a ... Mestre em Direito do Trabalho (PUC-SP) ... Especialista em Direito ... Entretanto, a evolução do direito do trabalho até o momento ainda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000150-20.2016.5.06.0101), 18-06-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. No caso concreto, houve ilegal intermediação de mão-de-obra, desde que as atividades afeitas ao trabalhador atendiam à atividade fim da tomadora de serviços. A manutenção dos serviços de fornecimento de energia elétrica se insere nas atividades essenciais da CELPE. Nesse cenário, forçosa a conclusão de que
... ãos que nem Pilatos, diante de realidades que venham macular a evolução do Direito do Trabalho no curso da história e nem as garantias mínimas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1438-04.2011.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - SUBMISSÃO A CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE TRABALHO - LESÃO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. O entendimento acerca do dano moral tem passado por evolução epistemológica, deixando-se a perspectiva patrimonialista tradicional para uma acepção existencial na qual a medida de compreensão passa a ser a dignidade da pessoa humana. Nas palavras de Maria Celina...
... O entendimento acerca do dano moral tem passado por evolução epistemológica, deixando-se a perspectiva patrimonialista tradicional ... a violação ao princípio da dignidade humana do trabalhador, o direito à reparação dos danos morais é a sua consequência ... Recurso de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 12-66.2015.5.17.0009) 18-04-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa na entrega da jurisdição, mas em inconformismo da parte, pois houve apreciação das questões submetidas a exame, cumprindo registrar que a decisão desfavorável à parte que recorre não equivale à decisão não fundamentada nem à ausência...
... prejudiciais à saúde física, psíquica e social do trabalhador, direito" mínimo consagrado no art. 7º, XXII, da CF e insuscetível de flexibiliza\xC3" ... A própria evolução do Direito do Trabalho foi marcada por greves voltadas para a redução da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001918-43.2014.5.06.0103), 13-02-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Na Justiça do Trabalho, a verba honorária somente é devida nas hipóteses previstas na Lei nº. 5.584/1970 e nas Súmulas nºs 219 e 329, não sendo a situação dos autos, pois a obreira está assistida por advogado particular. 2. Tendo em vista a existência de norma específica, que rege a matéria nesta Justiça...
... ãos que nem Pilatos, diante de realidades que venham macular a evolução do Direito do Trabalho no curso da história e nem as garantias mínimas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001245-50.2014.5.06.0103), 17-02-2016
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CELPE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Reconhecendo-se o vínculo de emprego do reclamante diretamente com a tomadora dos serviços, impõe-se a observância das normas coletivas da respectiva categoria profissional, assegurando-se-lhe os benefícios nelas previstos. Recurso a que se nega provimento, neste particular.
... ência : 3ª Vara do Trabalho de Olinda - PE EMENTA EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CELPE. ENQUADRAMENTO SINDICAL ... ãos que nem Pilatos, diante de realidades que venham macular a evolução do Direito do Trabalho no curso da história e nem as garantias mínimas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 131987-86.2015.5.13.0022) 14-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ANUÊNIO. INCORPORAÇÃO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA. Uma vez não demonstrada nenhuma violação legal e/ou constitucional ou divergência jurisprudencial, nos termos do artigo 896 da CLT, não há como prover o Apelo. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... interna da empresa, na ocasião da admissão do obreiro, viola direito do trabalhador (art. 468, CLT), cuja lesão se renova mês a mês ... Com a evolução do Direito do Trabalho, a gratificação foi perdendo a tônica de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000865-56.2016.5.06.0103), 13-08-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES RELACIONADAS À ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA. FORMAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. DIRETRIZ DA SÚMULA N.º 331, I, DO COL. TST. Constatada a fraude na terceirização de mão-de-obra, porquanto relacionada à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços - CELPE - é de se reconhecer a formação de vínculo direto...
... ãos que nem Pilatos, diante de realidades que venham macular a evolução do Direito do Trabalho no curso da história e nem as garantias mínimas ... -
Sentença nº 1001739-24.2022.5.02.0071 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... Outrossim, a evolução do Direito do Trabalho também imprime a necessidade de nova ...
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Acórdão Nº 0021768-27.2016.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-08-2018
... 1°", não se podendo aventar a hipótese da existência de direito coletivo lesado ou direito individual homogêneo, devendo o feito ser ... A teoria da culpa foi, ao longo da evolução do direito do trabalho, matizada, em função do advento das teorias do ...
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Em vigor
Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013. Regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias.
... no edital, sob pena de decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções ... e a área necessária para a bacia de evolução e para o canal de acesso; ... #Incluída ... a) Ministério do Trabalho, que o coordenará; ... #Redação dada pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1058-16.2014.5.09.0020) 13-12-2017
... , preciosa a lição de Alice Monteiro de Barros (Curso de Direito do Trabalho - 5. ed. rev. e ampl. - São Paulo: LTr, 2009, p. 771): 'Com a evolução do Direito do Trabalho, a gratificação foi perdendo a tônica de ...