evolução do direito processual
411305 resultados para evolução do direito processual
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Execução forçada
... , jurisprudência e princípios gerais do direito, cujo conjunto forma a estrutura normativa do ... Em direito processual, a execução forçada destina-se ... @9. Evolução histórica da execução ... O Direito Romano ...
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Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Estrato A2 Qualis ... Rio de Janeiro. Ano 17 ... Com a evolução do Direito Processual, a partir dos estudos da teoria da argumentação ... -
Acórdão nº 2006/0070017-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTAGEM DO PRAZO. INTIMAÇÃO PESSOAL. PRAZO RECURSAL QUE SE INICIA COM A JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO AOS AUTOS. INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA...
... contemporâneo da evolução ... que em teoria do direito ... processual ... -
Neoinstrumentalismo do processo? - Expansão dos métodos atípicos de resoluções de conflitos
O presente artigo pretende examinar os diversos meios alternativos de resolução de conflitos à luz do Neoconstitucionalismo e do Neoprocessualismo. A problemática reside no questionamento: como o Neoconstitucionalismo e o Neoprocessualismo contribuíram para o maior acesso à justiça e à maior efetividade na resolução de conflitos? A pesquisa foi desenvolvida a partir do método de abordagem...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... ão ao sincretismo, com destaque para a evolução do direito processual civil na Alemanha e na ... -
Acórdão nº 2016/0062951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PORTADOR DE DIABETES COM EVOLUÇÃO PARA CEGUEIRA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. INTERPRETAÇÃO DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL....
... PROCESSUAL ... EVOLUÇÃO" PARA ... CEGUEIRA. OFENSA AO ART. \xC2" ... INTERPRETAÇÃO ... DIREITO ... -
Acórdão nº 2012/0184191-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA À SAÚDE. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211 DO STJ. 1. Não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou...
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ... -
Acórdão nº HC 283712 / MS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O DO STF. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PROCESSUAL. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA: MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM ... PRISÃO PROCESSUAL. CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA ... e ambas as Turmas desta Corte, após evolução jurisprudencial, passaram a não mais admitir a ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. OPERAÇÃO AEQUALIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 3. PRISÃO PREVENTIVA. ILEGALIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. 4. VENDA DE APARTAMENTO. MUDANÇA DE RESIDÊNCIA. ATO DA VIDA COTIDIANA. INTUITO DE FRUSTRAR A COLHEITA DE...
... direito ... prejudicar a instrução processual ou frustrar a ... evolução ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ... á a análise e justificativa da evolução ...
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Acórdão nº HC 219747 / MT de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO-CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O DO STF. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4.º, DO ART. 33, DA LEI N.º 11.343/06. IMPOSSIBILIDADE DE SUA INCIDÊNCIA, NA HIPÓTESE DE RÉU QUE SE...
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA: MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM ... PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL, NO PONTO. ORDEM DE HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDA ... e ambas as Turmas desta Corte, após evolução jurisprudencial, passaram a não mais admitir a ... -
Acórdão nº HC 252026 / MS de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO-CABIMENTO. RESSALVA DO ENTENDIMENTO PESSOAL DA RELATORA. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. VILIPÊNDIO E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE, TENDO EM VISTA A NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA ACERCA DA INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO. MEDIDA NÃO REQUERIDA PELA DEFESA DURANTE A INSTRUÇÃO...
... e ambas as Turmas desta Corte, após evolução jurisprudencial, passaram a não mais admitir a ... Tribunal tratar-se de matéria de direito estrito, prevista taxativamente na Constituição ... em nenhum momento da instrução processual, não podendo a parte, nos termos do art. 565 do ... -
Acórdão nº 2014/0237951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-INVALIDEZ. DESNECESSIDADE DE CUIDADOS PERMANENTES DE ENFERMAGEM OU HOSPITALIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADO 211 DA SÚMULA DO STJ. ALÍNEA "C". AUSÊNCIA DE...
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL ... ESPECIAL.\xC2" ... orientação de que, para se ter direito ao benefício, no caso dos autos, ... evolução ... -
Acórdão nº 2011/0230859-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REQUISITOS DO ART. 927 DO CPC/1973 E 561 DO NOVO CPC. REALIDADE FÁTICA DO IMÓVEL MODIFICADA. IMÓVEL QUE SE TRANSFORMOU EM BAIRRO URBANO POPULOSO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERAÇÃO DA NOVA REALIDADE NA...
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO ... processual"\". (Resp 50936/SP, DJ 19/09/94) ... 2. O \xC2" ... da norma. É que a evolução do direito não permite mais ... -
Acórdão nº 2012/0229146-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. VARIAÇÃO PATRIMONIAL A DESCOBERTO. PRELIMINAR LITISPENDÊNCIA PARCIALMENTE ACOLHIDA. INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL. PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO E FACULTATIVO. REVOGAÇÃO...
... INTERES. ... PROCESSUAL ... disciplinar e cerceamento do direito de defesa ante a ... deverá proceder à análise da evolução patrimonial do agente, com ... -
O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... 5. A Crise do Direito do Trabalho. 6. História e Evolução do Direito Processual do Trabalho ... A abordagem inicial do Direito, ...
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Acórdão nº 2014/0030577-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. LEGITIMIDADE PARA RECORRER DENTRO DAS CORTES SUPERIORES. QUESTÃO DIRIMIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PELA 3ª SEÇÃO (AgRg no EREsp N.1.256.973/RS, DJe 6/11/2014). ADESÃO AO ENTENDIMENTO PROFERIDO PELA 1ª SEÇÃO (AgRg no AgRg no...
... , DJe 26/10/2012) E À EVOLUÇÃO ... negar o reconhecimento do direito do Ministério Público do ... : recompreensão do sistema processual da corte suprema, ... -
Acórdão nº 2013/0330036-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. LEGITIMIDADE DESTE PARA RECORRER DENTRO DAS CORTES SUPERIORES. QUESTÃO DIRIMIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PELA 3ª SEÇÃO (AgRg no EREsp N. 1.256.973/RS, DJe 6/11/2014). ADESÃO AO ENTENDIMENTO PROFERIDO PELA
... , DJe 26/10/2012) E À EVOLUÇÃO ... negar o reconhecimento do direito" do Ministério ... Público do Distrito\xC2" ... : recompreensão do sistema processual ... -
Acórdão nº 2014/0221302-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. LEGITIMIDADE DESTE PARA RECORRER DENTRO DAS CORTES SUPERIORES. QUESTÃO DIRIMIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PELA 3ª SEÇÃO (AgRg no EREsp N. 1.256.973/RS, DJe 6/11/2014). ADESÃO AO ENTENDIMENTO PROFERIDO PELA
... , DJe 26/10/2012) E À EVOLUÇÃO ... negar o reconhecimento do direito" do Ministério ... Público do Distrito\xC2" ... : recompreensão do sistema processual ... -
Acórdão nº HC 220468 / PE de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO-CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM CONSONÂNCIA COM O DO STF. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. NÃO RECONHECIMENTO DO DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INDICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA: MATÉRIA DE DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO STJ, EM ... PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO PROCESSUAL. PACIENTE SEGREGADO DESDE O FLAGRANTE ... e ambas as Turmas desta Corte, após evolução jurisprudencial, passaram a não mais admitir a ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. INDICADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS MORAIS DECORRENTES DA PUBLICAÇÃO DE NOTÍCIA NO SÍTIO ELETRÔNICO DE Ó
... PROCESSUAL ... ção e de imprensa, elevando tal direito à categoria de sobredireito. ... eloquente atestado de evolução" político-cultural de todo um povo\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0100701-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CARGO EM COMISSÃO. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGIME GERAL. ART. 40, § 13, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEI 8.213/91. ADOÇÃO EM 2012. LICENÇA-MATERNIDADE. APLICAÇÃO DO ART. 71-A NA REDAÇÃO DA LEI 10.421/2002. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO
... ADMINISTRATIVO. ... PROCESSUAL ... DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... de direitos sociais deriva da evolução da ... -
Acórdão nº EAg 884487 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO NO PERÍODO DA VIGÊNCIA DA LEI N. 4.215/1963 (ART. 99, § 1º) E DO ART. 20 DO CPC. VERBAS PERTENCENTES À PARTE. SUBMETIDO O DIREITO SUBJETIVO DO ADVOGADO À CONVENÇÃO EXISTENTE COM A PARTE. 1. O cerne da divergência é a definição da extensão do direito subjetivo dos advogados às verbas de sucumbência, estatuído no...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. HONORÁRIOS ... SUBMETIDO O DIREITO SUBJETIVO DO ADVOGADO À CONVENÇÃO EXISTENTE ... 5. Hão de ser consideradas a evolução legislativa e a fixação do direito previsto no ... -
A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
Revista Eletrônica de Direito" Processual – REDP. Volume XII. Periódico da P\xC3" ... O que se deve extrair da evolução histórica do conceito são as implicações ... -
As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência ... -se neste estudo estudar as etapas de evolução do processo civil e investigar se no atual ... nomen iuris, nessa etapa, a relação processual fundia-se (era sincrética) com a relação ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... , detenha a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ... á a análise e a justificativa da evolução ...