Exame de sanidade mental
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Julgamento 7000854-47.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 23-02-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. PRISÃO PREVENTIVA. NÃO PERSISTÊNCIA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA MEDIDA. LIBERDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS LEGAIS. LAUDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL. NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. 1. Para o decreto preventivo, não devem ser analisadas apenas as circunstâncias do delito, mas se há motivos concretos, no aspecto...
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Acórdão nº 0017484-23.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 26 de Septiembre de 2017
... INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO ... (Informações de folhas 28/28 V), ... E TRATAMENTO RELATIVO À REALIZAÇÃO DO EXAME NO ... PACIENTE (INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL) ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015735-39.2021.8.19.0000 (Criminal), 27-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTAME OCORRIDO NO ANO DE 2012. PRETENSÃO DE IMEDIATA CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL E DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO, COM BASE NA EDIÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 9.077, PUBLICADA EM 05 DE NOVEMBRO DE 2020. AUSÊNCIA DE...
... EXAME DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL E DEMAIS ... ETAPAS ... -
Acórdão nº 0001589-81.2011.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
... PLEITO DO RECORRENTE DE SER SUBMETIDO A EXAME DE SANIDADE MENTAL. NÃO ALBERGAMENTO. MÉRITO: ...
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Acórdão nº 1.0000.19.132418-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-01-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - EXAME PSICOLÓGICO - PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - REAVALIÇÃO PSICOLÓGICA DO CANDIDATO NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO EXAME OFICIAL - POSSIBLIDADE - RESTRIÇÃO A EVENTUAIS VÍCIOS INTERPRATIVOS E/OU LEGAIS.- A...
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Acórdão nº 2005.01.00.074092-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 31 de Enero de 2006
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CONDENAÇÕES CRIMINAIS. EXAME DE SANIDADE MENTAL. 1. Registrando o paciente, preso em flagrante há mais de dois anos, quatro condenações criminais, confirmadas na instância superior, e um processo criminal em andamento, não resta configurada a situação de coação ilegal a justificar a expedição de alvará de soltura, como se pretende. 2. Sua situação pessoal (
... paciente apresenta "sinais" de descompasso mental, tendo escrito de próprio punho pedido de habeas ... paciente, para que seja ele submetido a exame de sanidade mental ... No documento de fls ... -
Acórdão nº 35542 de Primeira Turma, 23 de Diciembre de 1957
PROCESSO CRIMINAL. EXAME DE SANIDADE MENTAL DO RÉU. HABEAS-CORPUS REQUERIDO CONTRA ESSE EXAME. DENEGAÇÃO.
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0045354-43.2023.8.19.0000 (Criminal), 13-07-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPORTADO EM VIRTUDE DE EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA PROVISÓRIA, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. REQUER O RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA. Conforme a inicial acusatória no dia 02/01/2021, por volta das 14h00, na Rua Conde do Bonfim, em frente ao nº 334, bairro Tijuca, nesta cidade, o então
... instauração de incidente de insanidade mental e nomeou a Defensoria Pública ... como curadora ... 125), foi juntado laudo de exame de sanidade mental do réu com diagnose de ... -
Acórdão nº 1.0628.08.012321-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. DOLO COMPROVADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. SEMI-IMPUTABILIDADE. CAPACIDADES NORMAIS DE ENTENDIMENTO E DE DETERMINAÇÃO COMPROVADAS POR EXAME DE SANIDADE MENTAL. - Revela-se correta a condenação quando há uma série de evidências que permitem concluir que o réu, ao receber a res furtiva das mãos da comparsa, tinha convicção da origem ilícita do...
... E DE DETERMINAÇÃO COMPROVADAS POR EXAME" DE SANIDADE MENTAL. - Revela-se correta a condena\xC3" ... -
Acórdão Nº 0726085-31.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-03-2022
... REALIZAÇÃO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL EM CLEONILTON ... DEVOLUÇÃO ...
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Acórdão nº 0022682-80.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
... IMPETRADA QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR LAUDO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL. IMPROCEDÊNCIA. O ... á nos autos cópia de Laudo de Exame de Sanidade Mental, oriundo do Hospital de Custódia e ...
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Acórdão nº 0022682-80.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 4 de Febrero de 2014
... IMPETRADA QUE DEIXOU DE HOMOLOGAR LAUDO DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL. IMPROCEDÊNCIA. O ... á nos autos cópia de Laudo de Exame de Sanidade Mental, oriundo do Hospital de Custódia e ...
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Acordao Nº 64803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2014
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. ASSEGURAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU NÃO ENCONTRADO. EXAME DE SANIDADE MENTAL. REVOGAÇÃO. 1) Se a prisão preventiva, medida extrema, cumpriu o seu desiderato, deixando de subsistir os requisitos que a autorizaram, cabe revogá-la, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal. 2) Ordem concedida.
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Acordao Nº 64803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2014
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. ASSEGURAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU NÃO ENCONTRADO. EXAME DE SANIDADE MENTAL. REVOGAÇÃO. 1) Se a prisão preventiva, medida extrema, cumpriu o seu desiderato, deixando de subsistir os requisitos que a autorizaram, cabe revogá-la, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal. 2) Ordem concedida.
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Acordao Nº 64803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2014
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. ASSEGURAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU NÃO ENCONTRADO. EXAME DE SANIDADE MENTAL. REVOGAÇÃO. 1) Se a prisão preventiva, medida extrema, cumpriu o seu desiderato, deixando de subsistir os requisitos que a autorizaram, cabe revogá-la, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal. 2) Ordem concedida.
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Acordao Nº 64803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-12-2014
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. ASSEGURAÇÃO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. RÉU NÃO ENCONTRADO. EXAME DE SANIDADE MENTAL. REVOGAÇÃO. 1) Se a prisão preventiva, medida extrema, cumpriu o seu desiderato, deixando de subsistir os requisitos que a autorizaram, cabe revogá-la, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal. 2) Ordem concedida.
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Acórdão nº 60521 de Tribunal Pleno, 25 de Marzo de 1983
... EXAME DE SANIDADE MENTAL, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ...
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Acórdão nº 60521 de Tribunal Pleno, 25 de Marzo de 1983
... EXAME DE SANIDADE MENTAL, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, ...
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Acórdão nº 63702 de 2ª Turma, 20 de Junio de 1986
SANIDADE MENTAL. EXAME EM MANICOMIO JUDICIARIO. AO DISPOR O ART. 150 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL NO SENTIDO DE QUE O EXAME DE SANIDADE MENTAL DE RÉU PRESO DEVE SER REALIZADO EM MANICOMIO JUDICIARIO, NÃO INVALIDA O REALIZADO EM OUTRO LOCAL, OBVIAMENTE SE, NESTE, ELE PODE SER ADEQUADAMENTE EFETUADO, JA QUE A INEXISTÊNCIA DE VAGA NAQUELE ESTABELECIMENTO, IMPOSSIBILITOU A REALIZAÇÃO, ALI, DE TAL...
... EXAME, DOENCA MENTAL, REALIZAÇÃO, MANICOMIO ... -
Acórdão nº 52547 de 2ª Turma, 25 de Octubre de 1974
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXAME DE SANIDADE MENTAL. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA, IMPORTANDO EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. II. CONCESSÃO DO WRIT PARA QUE O RECORRENTE AGUARDE EM LIBERDADE VIGIADA A REALIZAÇÃO DO EXAME. III. RECURSO PROVIDO.
PRISÃO EM FLAGRANTE, EXAME DE SANIDADE MENTAL, DEMORA EXCESSIVA E ... -
Acórdão nº 52547 de 2ª Turma, 25 de Octubre de 1974
RECURSO DE HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXAME DE SANIDADE MENTAL. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA, IMPORTANDO EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. II. CONCESSÃO DO WRIT PARA QUE O RECORRENTE AGUARDE EM LIBERDADE VIGIADA A REALIZAÇÃO DO EXAME. III. RECURSO PROVIDO.
PRISÃO EM FLAGRANTE, EXAME DE SANIDADE MENTAL, DEMORA EXCESSIVA E ... -
Acórdão nº 1.0000.13.000240-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Febrero de 2013
HABEAS CORPUS. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA EX-COMPANHEIRA. ART. 129, §9º, DO CP. EXAME DE SANIDADE MENTAL. NÃO COMPARECIMENTO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ASSEGURAR REALIZAÇÃO DO EXAME. DESPROPORCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA ORDEM PÚBLICA OU DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CRIME COM PENA INFERIOR A 04 ANOS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONCEDIDO O HABEAS
... ART. 129, §9º, DO CP. EXAME DE SANIDADE MENTAL. NÃO COMPARECIMENTO ... -
Acórdão nº 59703 de 2ª Turma, 16 de Abril de 1982
EXAME DE SANIDADE MENTAL INDEFERIDO. PORQUE 'NENHUMA PROVA SE FEZ DA INSTABILIDADE PSIQUICA DO ACUSADO', NÃO CONSTITUI CERCEAMENTO DE DEFESA. RÉU QUE NÃO TEM BONS ANTECEDENTES NÃO PODE, UMA VEZ PRONUNCIADO, AGUARDAR O JULGAMENTO EM LIBERDADE. RHC IMPROVIDO.
... PEDIDO, EXAME DE SANIDADE MENTAL, NECESSIDADE, AUSÊNCIA, ... -
Acórdão nº 66169 de Primeira Turma, 6 de Mayo de 1988
- HABEAS CORPUS CORRETAMENTE DENEGADO, PELO ACÓRDÃO RECORRIDO, NO TOCANTE AO SUPOSTO CONSTRANGIMENTO DECORRENTE DO EXAME DE SANIDADE MENTAL. RECURSO PROVIDO, EM PARTE, PARA QUE PROSSIGA O JULGAMENTO, NO TRIBUNAL A QUO, A RESPEITO DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS NO PEDIDO INICIAL.
... OBJETIVO, EXAME DE SANIDADE MENTAL ... PROVIMENTO, PARTE, RECURSO ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0244057-34.2011.8.19.0001 (Cível), 08-02-2023
Apelação Cível. Direito Administrativo. Ação Cominatória. Reversão de aposentadoria por invalidez. Servidora do Estado do Rio de Janeiro. Cargo de Inspetora de Administração Penitenciária. Recusa na via administrativa. Respaldo em Parecer da Assistente Social, desfavorável à reversão. Sentença de parcial procedência. Inconformismo do réu. Reforma. Pretensão de retorno da servidora à situação...
... prisionais. Concurso que inclui rigoroso exame de ... sanidade físico e mental, bem como ...