Exame de sanidade mental
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Acórdão Nº 5015591-39.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 13-04-2021
... Aliás, o exame aprofundado acerca da destinação da droga ... instauração de incidente de insanidade mental, ressalta-se que a realização de tal exame é ... , AINDA, A REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL, INDEFERIDA PELO JUÍZO A QUO. TESE ...
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Acórdão nº 0301281-12.2015.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 27 de Enero de 2017
... AUSÊNCIA DE EXAME MÉDICO-LEGAL NO ... INCIDENTE DE INSANIDADE ... A INTEGRIDADE MENTAL DO APELANTE - ... APLICAÇÃO DO ART. 149, CAPUT ... indeferimento de exame de sanidade mental, se não há ... dúvidas sobre a sua ...
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Processo nº 0414508-24.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... exame" ... psicológico consistente em \xC2" ... mental do candidato. Tal ... impõe a observância do exame de sanidade ...
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Acórdão Nº 0804839-43.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-09-2019
HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, INCISO II E § 2º – A, I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PACIENTE PRESO PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE AFERIDA A PARTIR DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE. PLEITO DE SOLTURA. ALEGAÇÃO DE QUE O PACIENTE É PORTADOR DE SÍNDROME DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA. NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE EXAME PERICIAL RECENTE SOBRE O QUADRO...
... NÃO COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... EXAME PERICIAL RECENTE SOBRE O QUADRO MENTAL DO ... ÊNCIA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... TESE DE INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.066928-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - ATO ADMINISTRATIVO - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - EXAME MÉDICO - 2ª FASE - EXCLUSÃO - ILEGALIDADE - CONDIÇÃO DO CANDIDADO EXPRESSAMENTE EXCEPCIONADA NA RESOLUÇÃO CONJUNTA PMMG/CBMMG N° 4278/2013 - ILEGALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - NULIDADE - INAPTIDÃO NÃO CONSTATADA - INCLUSÃO DO CANDIDATO NA FASE SUBSEQUENTE DO PRÓXIMO CONCURSO...
... , da 2 fase do certame, por reprovao no exame de sade CFSd QPPM/2014. Extrai-se dos autos ... :[..]VII - ter aptido fsica;[ ... ]IX - ter sanidade fsica e mental;[ ... ]." O Edital do ... -
Acórdão Nº 5015329-89.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 20-05-2021
... ção, foi determinada a instauração de exame de sanidade mental, diante da documentação ...
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Acórdão nº 1.0092.12.000031-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INDEFERIMENTO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CPP - DECOTE DE QUALIFICADORAS - SÚMULA 64 DO TJMG - ACOMPANHAMENTO DO FEITO EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE.
... - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INDEFERIMENTO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ... -
Acórdão nº 1.0092.12.000031-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INDEFERIMENTO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 581 DO CPP - DECOTE DE QUALIFICADORAS - SÚMULA 64 DO TJMG - ACOMPANHAMENTO DO FEITO EM LIBERDADE - IMPOSSIBILIDADE.
... - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - INDEFERIMENTO DO EXAME DE SANIDADE MENTAL - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ... -
Acórdão Nº 5120433-64.2022.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (PRESO). PRONÚNCIA PELA PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, DO CP). RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. PLEITO DE ANULAÇÃO DO DECISUM, DE MODO QUE SEJA O ASSISTIDO ABSOLVIDO SUMARIAMENTE, DE FORMA IMPRÓPRIA, BEM COMO QUE SEJA RECONHECIDA A PENA MÁXIMA DO HOMICÍDIO SIMPLES PARA FINS DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PARCIAL ACOLHIMENTO....
... isento de pena o agente que, por doena mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ... 98 do Cdigo Penal.Na espcie em exame, o laudo pericial revela que, ocasio dos ... OUTROSSIM, EXAME DE SANIDADE MENTAL CONSTANTE NOS AUTOS QUE SE MOSTRA ... -
Acórdãos nº 0054509-56.2015.8.26.0000 de 4º Grupo de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... - Ausência de nulidade no laudo do exame de sanidade mental - Pedido negado Vistos ...
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Acórdão Nº 0002668-46.2015.8.24.0010 do Terceira Câmara Criminal, 26-07-2022
... (Evento 145),postula pela realizao de novo exame de sanidade mental por cessao de sua ...
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Acórdão nº 1.0024.10.247393-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - RECURSO DEFENSIVO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA A FORMA TENTADA - IMPOSSIBILIDADE - EMPREGO DE ARMA BRANCA - AUSÊNCIA DE APREENSÃO E PERÍCIA - IRRELEVÂNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA - RECURSO MINISTERIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA SEMI-IMPUTABILIDADE - NECESSIDADE - EXAME DE SANIDADE MENTAL - DEMONSTRADA A IMPUTABILIDADE. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO E RECURSO MINISTERIAL...
... ÇÃO DA SEMI-IMPUTABILIDADE - NECESSIDADE - EXAME DE SANIDADE MENTAL - DEMONSTRADA A ... -
Processo nº 0024654-56.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 9 de Agosto de 2017
... de incidente de insanidade mental do ... zação do exame de sanidade mental em 45 (qua- ...
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Acórdão nº 1.0223.11.010821-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO, DELITO TIPIFICADO NO ART. 121, § 2º, INCISOS II E III, DO CÓDIGO PENAL - INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADOS - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - INCABÍVEL - HIPÓTESES RESTRITAS DO ROL ELENCADO NO ART. 415 DO CPP - EXAME DE SANIDADE MENTAL REALIZADO - COMPROVADA A INCAPACIDADE PARCIAL DO RÉU - SEMI-IMPUTABILIDADE...
... 415 DO CPP - EXAME DE SANIDADE MENTAL REALIZADO - COMPROVADA A ... -
Acórdão Nº 0000794-93.2016.8.24.0041 do Primeira Câmara Criminal, 23-01-2020
... PRELIMINAR. NULIDADE. PEDIDO DE EXAME PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ... DÚVIDA SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO APELANTE E SUA CAPACIDADE DE ... ça proferida sem prévia exame de sanidade mental quando o contexto da prática delitiva - ...
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Acórdão nº 84494 de 2ª Turma, 3 de Septiembre de 2004
EXAME DE SANIDADE MENTAL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. Se não existe dúvida sobre a sanidade mental do acusado, não há cogitar de cerceamento de defesa quando o juiz indefere a pretensão em decisão motivada. Precedente. 2. HC indeferido.
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Decisão Monocrática N° 07125310820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento tirado da r. decisão (id. 154186524 dos autos originários n. 0713878-73.2023.8.07.0001), proferida em mandado de segurança, que indeferiu o pedido liminar para manter o impetrante, aqui agravante, no concurso público para provimento de vagas para cargo de Técnico Legislativo ? Policial Legislativo do Senado Federal 2022, após reprovação na etapa de exame de...
... Federal 2022, aps reprovao na etapa de exame de sanidade fsica e mental, por ter apresentado ... -
Acórdão Nº 0802048-04.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-07-2019
... EXAME DE SANIDADE MENTAL, E PARA O SEU ...
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Acórdão Nº 0000047-16.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 04-09-2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. NEGATIVA DE EFETIVAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL DO APELANTE. NO MÉRITO INSURGÊNCIA ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E PEDIDO DE PREPONDERÂNCIA SOBRE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, E DE
... NEGATIVA ... DE EFETIVAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... DO APELANTE. NO MÉRITO ... -
Acórdão Nº 0010511-36.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 29-09-2014
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO. NEGATIVA DE EFETIVAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL DO APELANTE. NO MÉRITO INSURGÊNCIA ANTE A EXACERBAÇÃO DA PENA BASE. SUBSISTÊNCIA EM PARTE. PRELIMINAR RECHAÇADA. MERA ALEGAÇÃO DE USO DE DROGAS NÃO ENSEJA INIMPUTABILIDADE. NO MÉRITO. ELEMENTOS INERENTES AO TIPO PENAL NÃO PODEM ENSEJAR EXACERBAÇÃO DA
... NEGATIVA DE EFETIVAÇÃO ... DE EXAME DE SANIDADE MENTAL DO APELANTE ... NO MÉRITO ... -
Acórdão nº 0000106-26.2017.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Junio de 2018
... REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE SANIDADE MENTAL, ... ANTERIORMENTE INDEFERIDO ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015658-30.2021.8.19.0000 (Criminal), 11-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CLASSE III. EDITAL Nº 0001/2012. PRETENSÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE FÍSICO E MENTAL (4ª ETAPA) E POSTERIOR CHAMAMENTO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO, COM BASE NA LEI ESTADUAL Nº 9.077/2020, QUE DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NOS...
... ÃO DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME DE ... SANIDADE FÍSICO E MENTAL (4ª ETAPA) E ... -
Acordao N° 1276553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Embriaguez ao volante e desacato. Retorno dos autos para realização de exame de sanidade mental. Preliminar rejeitada. Atipicidade das condutas não verificada. Autoria e materialidade comprovadas. Teste de alcoolemia. Ausência. Laudo e prova testemunhal. Robustez. Suficiência. Condenação mantida. 1. A instauração do incidente de insanidade mental,...
... RETORNO DOS AUTOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE SANIDADE ... MENTAL. PRELIMINAR REJEITADA ... -
Acórdão Nº 0032485-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... DO EXAME DE SANIDADE MENTAL, TENDO EM VISTA SE TRATAR DE ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0310455-50.2017.8.19.0001 (Criminal), 28-08-2019
dministrativo. Concurso público promovido pelo Estado do Rio de Janeiro. Cargo de inspetor de segurança e administração penitenciária. Reprovação. Hipótese na qual o autor foi reprovado na fase de exame de sanidade física e mental do certame. É vedado ao Poder Judiciário imiscuir-se na análise do mérito administrativo da reprovação de candidato, quer revendo o resultado de exames ou critérios de...
... na qual o autor foi reprovado na fase de exame de ... sanidade física e mental do certame. É ...