exame fisico recurso
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-54274/1998-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Septiembre de 2003
FLEXIBILIZAÇÃO ACORDO COLETIVO ALCANCE - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - JORNADA DE SEIS HORAS HORAS EXTRAS. Segundo o artigo 444 da CLT, "as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades...
... e regras que não comprometam a higidez físico-psíquica e financeira do empregado. O acordo etivo em exame, conforme retrata o acórdão recorrido, prevê ... Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5230/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 4 de Agosto de 2003
FLEXIBILIZAÇÃO ACORDO COLETIVO ALCANCE - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - JORNADA DE SEIS HORAS HORAS EXTRAS. Segundo o artigo 444 da CLT, "as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades...
... e regras que não comprometam a higidez físico-psíquica e financeira do empregado. O acordo etivo em exame, conforme retrata o acórdão recorrido, prevê ... Recurso de embargos conhecido e provido ... Vistos, ... -
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... automotores a exigência da prestação do exame psicotécnico; ... XXXI - Estabelecer programas e ... de candidato portador de defeito físico; ... XXXIII - Fixar o valor do seguro de ... , ressalvado o caso de haver interposto recurso ainda não julgado ... Art. 126. Em caso de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Agosto de 2007
PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo havido entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, que ora se homologa, para que surta seus jurídicos efeitos. RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL. SOLIDARIEDADE. Tendo em vista o acordo homologado no item anterior, entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, deixa de figurar na condenação parcela de sua responsabilidade.
... RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL ... Em exame, verifica-se que a Corte de origem manifestou ... normas que visem ao bem-estar psíquico-físico do trabalhador, como in casu. Assim, não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo havido entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, que ora se homologa, para que surta seus jurídicos efeitos. RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL. SOLIDARIEDADE. Tendo em vista o acordo homologado no item anterior, entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, deixa de figurar na condenação parcela de sua responsabilidade.
... RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL ... Em exame, verifica-se que a Corte de origem manifestou ... normas que visem ao bem-estar psíquico-físico do trabalhador, como in casu. Assim, não ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo havido entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, que ora se homologa, para que surta seus jurídicos efeitos. RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL. SOLIDARIEDADE. Tendo em vista o acordo homologado no item anterior, entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, deixa de figurar na condenação parcela de sua responsabilidade.
... RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL ... Em exame, verifica-se que a Corte de origem manifestou ... normas que visem ao bem-estar psíquico-físico do trabalhador, como in casu. Assim, não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-600/2001-024-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
PRELIMINARMENTE, DE OFÍCIO: HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo havido entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, que ora se homologa, para que surta seus jurídicos efeitos. RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL. SOLIDARIEDADE. Tendo em vista o acordo homologado no item anterior, entre o Reclamante e a Primeira Reclamada RFFSA, deixa de figurar na condenação parcela de sua responsabilidade.
... RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA ALL ... Em exame, verifica-se que a Corte de origem manifestou ... normas que visem ao bem-estar psíquico-físico do trabalhador, como in casu. Assim, não ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0084699-86.2018.8.19.0001 (Criminal), 15-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA QUE IMPUTA AO RECORRENTE VIOLAÇÃO À NORMA DO ARTIGO 121, § 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL. DEFESA QUE PRETENDE A REFORMA DA DECISÃO, PARA QUE SEJA O RÉU IMPRONUNCIADO. ALEGA, PRELIMINARMENTE, NULIDADE DO PROCEDIMENTO POR CERCEAMENTO DE DEFESA, UTILIZAÇÃO DE PROVAS ILÍCITAS E ILÍCITAS POR DERIVAÇÃO, VIOLAÇÃO
Recurso em Sentido Estrito n° 0084699-86.2018.8.19.0001 ... analisadas foram arquivadas em backup físico e virtual, gravado DVD ... que acompanhou os ... 4. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. DO EXAME DE ... CONFRONTAÇÃO DE DNA. Alegação ... -
Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. MAUS ANTECEDENTES.CONTUMÁCIA DELITIVA. EVENTUAIS CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA.RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 62/2020. PACIENTE QUE NÃO SE INSERE EM GRUPO DERISCO. ORDEM NÃO CONHECIDA.1. O habeas corpus não pode ser utilizado como...
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Acórdão nº 1.0024.08.254858-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
Apelação cível - ação anulatória - concurso público PMMG - exame físico - critérios objetivos - análise da legalidade - matéria de direito - nulidade - não ocorrência - deficiência de visão cromática - laudo particular - princípio da isonomia - não comparecimento à perícia judicial - preclusão - intimação pessoal - ausência de previsão - recurso a que se nega provimento.1. O edital é a lei do...
... , unanimidade, em negar provimento ao recurso. DES. MARCELO RODRIGUES RELATOR ... motivado, e que no foi realizado um segundo exame. Quanto percia judicial, aduz que ... -
Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E AUTORAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO E DE OBTENÇÃO DE MASTERS ORIGINAIS. IRRESIGNAÇÃO SUBMETIDA AO NCPC. RECURSO ESPECIAL DA EMI. ALEGAÇÃO DE QUE ESTARIA PRESCRITA A PRETENSÃO DO AUTOR DE OBTER OS MASTERS DE SUAS CANÇÕES ORIGINAIS. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA AOS DIREITOS MORAIS DO AUTOR. IMPRESCRITIBILIDADE DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM JUÍZO. RECURSO ESPECIAL DE JOÃ
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Decisão da Presidência nº 1051451 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2017
... -se de agravo da decisão que não admitiu recurso extraordinário interposto contra acórdão da ... REPROVAÇÃO NO EXAME FÍSICO ... CONCURSO PARA O CARGO DE BOMBEIRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1703/2003-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Abril de 2006
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... 214/78, e os demais em razão do contato físico com óleo e graxa mineral, derivados do carbono, ... da revista, em virtude de o exame de fatos e provas lhe ser refratário, a teor da ...
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Acórdão Nº 0091880-19.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 30-11-2020
... EMENTA:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ... ADMINISTRATIVO ... de anular o resultado de exame físico com a determinação de ... realização ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3102400-78.2007.5.09.0015) 18-04-2018
... - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. PRELIMINAR DE NULIDADE ... ", prestavam serviço no mesmo espaço físico e laboravam subordinados à mesma chefia ... a decisão nesse aspecto, mesmo após o exame dos embargos de declaração, resta demonstrada a ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15803-41.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , assegurando a proteção do seu espaço físico e coibindo manifestações de intolerância ... para a definição de regras unificadas de exame médico-legal, bem como estipular ações ... órios; restringir as hipóteses de recurso ex officio e reduzir recursos e desjudicializar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000664-81.2013.5.06.0002), 29-05-2017
EMENTA. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CONFIGURADA. LAUDO PERICIAL MÉDICO DESCONSTITUINDO O NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO RECONHECIDO PELO INSS. Embora a Autarquia Previdenciária tenha deferido o benefício na espécie acidentária, o reconhecimento do nexo técnico epidemiológico, no presente caso, foi suplantado pela perícia médica realizada por determinação do Juízo de primeiro...
... RECURSO ORDIN Á RIO OBREIRO. DOEN Ç A OCUPACIONAL N Ã ... , que Com base na anamnese ocupacional, exame f í sico e em an á lises dos documentos m é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5985/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... , de todas as diligências necessárias e de exame físico pericial criterioso para fins de análise ... 130, in fine , e 131 ... do CPC. Recurso não conhecido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5985/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 29 de Octubre de 2003
... , de todas as diligências necessárias e de exame físico pericial criterioso para fins de análise ... Recurso não conhecido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA ...
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Acordão da Corte Especial, 19-05-2021
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES:PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO E POR PORTAL ELETRÔNICO(LEI 11.419/2006, ARTS. 4º E 5º). PREVALÊNCIA DA INTIMAÇÃO PELOPORTAL ELETRÔNICO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Lei 11.419/2006 - Lei do Processo Judicial Eletrônico - prevêdois tipos de intimações...
... Ministra NancyAndrighi conhecendo do recurso e negando-lhe provimento, no que foiacompanhada ... - Acórdãos nº 2050678-63.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1979-11.2014.5.09.0008) 04-12-2018
RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. REVISTA REALIZADA EM BOLSAS E PERTENCES DOS EMPREGADOS. AUSÊNCIA DE CONTATO FÍSICO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso em exame, o Regional manteve a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais, por entender que "as revistas incontroversamente realizadas, ainda que apenas visualmente...
... 2ª Turma ... GMJRP/tb/vm/ac ... RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015 E PELA ... AUSÊNCIA DE CONTATO FÍSICO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO ... No caso m exame, o Regional manteve a condenação da reclamada ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... - funcionar como instância superior de recurso em relação à decisão de instituição ... baseada em elementos de prova e incluirá o exame objetivo do efeito da repartição de benefícios ... VII - caracterização físico, química e físico-química para a ...
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Processo nº 0007388-56.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... exame ... para o preparo físico do candidato ... RECURSO ...