exceção pré executividade débito parcelado
-
Decisão Monocrática nº 5018929-90.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 30 de Agosto de 2013
... interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, entendendo que não restou comprovada a inclusão do débito em cobrança no parcelamento ... Sustenta a ... no sentido de que seja considerado parcelado este débito ... Nesse aspecto, evidente que a ...
-
Decisão Monocrática nº 5016930-39.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 20 de Noviembre de 2012
... ão que, em execução fiscal, rejeitou exceção de pré-executividade ... Sustenta a parte ... é-executividade, primeiramente porque o débito está parcelado. Ademais, deve ser reconhecida a ...
-
Acórdão Nº 0301431-34.2014.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 16-12-2022
... EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE. DBITO PARCELADO. VIABILIDADE ...
-
Acórdão Nº 0301431-34.2014.8.24.0075 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-12-2021
... EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA EM PARTE. DBITO PARCELADO. VIABILIDADE ...
-
Acórdão Nº 5063170-80.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-03-2022
... INDICATIVO DE QUITAO DO DBITO, QUE FORA PARCELADO AT 2023. SENTENA CASSADA. PRECEDENTES.RECURSO ... EXECUO FISCAL. ICMS. EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE. PARTICULAR QUE ADUZIU O PARCELAMENTO E QUITAODO ...
-
Decisão Monocrática nº 0016593-72.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2011
... , ops a executada exceo de pr-executividade, alegando que o dbito estaria parcelado e ...
-
Acórdãos nº 2132976-73.2019.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... o depósito de 30% do valor do débito, acrescidos de custas e honorários, fulcro no ... em receber seu crédito de modo parcelado - Insurgência dos executados em relação ... por força da rejeição da exceção de pré-executividade Débito que somente ...
-
Decisão Monocrática N° 07184333920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pela LOTERIA PARKSORTE LTDA ? ME e por WALBERTY LUIZ DO REGO LUNA contra a seguinte decisão proferida na EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo DISTRITO FEDERAL: ?Trata-se de exceção de pré-executividade aduzida pela parte executada em desfavor do Distrito Federal. O executado pede, inicialmente, a reunião da presente ação com a execução fiscal nº 0729467- 31.20
... FEDERAL: ?Trata-se de exceo de pr-executividade aduzida pela parte executada em desfavor do ... , considerando que o dbito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspenso do ... -
Acórdão Nº 4025235-91.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 26-03-2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO EM QUE FOI DECLARADA A PRESCRIÇÃO DE PARTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA, ESPECIFICAMENTE NO QUE TOCA ÀS PARCELAS DO CONTRATO VENCIDAS MAIS DE 5 (CINCO) ANOS ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. ALEGADA NÃO CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. SUBSISTÊNCIA DA SÚPLICA. PRETENSÃO DEDUZIDA NA DEMANDA SUJEITA AO PRAZO...
... 81-86 e o demonstrativo de débito (pgs. 90-91), percebe-se que o parcelamento da ... de Confissão de Dívida - Débito parcelado - Exceção de pré-executividade - Objeção ... -
Acórdão nº 0095105-45.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Septiembre de 2018
... ISS, cujo débito foi inscrito na dívida ativa em 06.08.2004, ... 08/13) a executada apresentou ... exceção de pré-executividade, informando que havia ...
-
Acordao N° 1816123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Embargos de declaração na apelação. Preliminar de não conhecimento do recurso. Rejeição. Presença dos pressupostos recursais. Ilegitimidade ativa. Questão de ordem pública. Rejulgamento. Inocorrência. Inexistência de ofensa ao princípio da não surpresa. Execução de título extrajudicial. Cédulas rurais pignoratícias e hipotecárias. Acordo de pagamento parcelado do débito. Homologação judicial. Ausê
... ACORDO DE PAGAMENTO PARCELADO DO ... DÉBITO. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA ... EXTRAORDINÁRIA NÃO VERIFICADA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... EXTINÇÃO DA ... -
Da execução
... % (vinte por cento) do valor atualizado do débito em execução, sem prejuízo de outras sanções ... solidariamente, estabeleceu uma exceção desautorizada à norma geral do Direito ... 20) Exceção de pré-executividade: A exceção de pré-executividade não é ... o exequente concordar com o pagamento parcelado, eis que não prejudica nenhuma das partes ...
-
Modalidades de Defesa na Execução do Executado e de Terceiros
... érias possam ser invocadas por meio da exceção de pré-executividade, não há razão para não ... ser suficiente para o pagamento, além do débito do executado, das demais despesas do processo ... não está obrigado a receber parcelado o valor da execução, e sim de uma única vez ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Elaborada em período de exceção em que as funções legislativas se concentravam ... ômica e financeira para responder pelo débito trabalhista. Embora não o diga o artigo, a ... destinados ao pagamento total ou parcelado dos bens imóveis adquiridos serão ... reformada são a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001086-19.2010.5.07.0007), 2014-05-12
... TÉCNICA JUDICIÁRIA ... SENTENÇA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Vistos, etc ... COSCOL ... , em suma, excesso de penhora e que o débito em questão ... encontra-se parcelado, nos termos ...
-
Acórdãos nº 2164167-10.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 19 de Octubre de 2017
... EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO ... QUE BUSCA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO, INFRUTIFERAMENTE, DESDE O AJUIZAMENTO ... A ACORDO (PARA PAGAMENTO PARCELADO DO DÉBITO) CELEBRADO ENTRE AS ...
-
Acórdão nº 0135671-75.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... citado, não pagou o débito, nem nomeou bens à penhora, ... requerendo, por ... 64/84, opôs exceção de pré- ... executividade. Impugnação ... reconhecido a dívida fiscal e parcelado administrativamente ... os créditos ...
-
Acórdão Nº 4004960-87.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... tributário em questão, tanto é que o débito fora parcelado várias vezes, possível seria a ... , vez que não houve acolhimento da exceção de pré-executividade, não havendo qualquer ...
-
nº 2008.01.00.000967-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 29 de Abril de 2008
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA PELA NÃO RESPONSABILIDADE PELO DÉBITO EM EXECUÇÃO EM RAZÃO DE PARCELAMENTO - SEGUIMENTO NEGADO - AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1- Não se imputa responsabilidade tributária àquele sócio que se retira da sociedade em situação de adimplemento (débito regularmente parcelado), pois a...
... 14/26), acolhendo exceção de pré-executividade de Brasil Fernandes Luiz, ... BACENJUD porque o crédito encontra-se parcelado", alegou que o responsável tributário deveria ... da sociedade, apesar de o fato gerador do débito ser anterior a sua retirada, mas a empresa ... -
Luís eduardo magalhães - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... , o executado fora citado, apresentou exceção de pré-executividade, pleiteando a extinção da ... ção fiscal, alegando em síntese que o débito já fora integralmente pago ... Instada a se ... ), alegando em síntese o débito fora parcelado requerendo a extinção da ação ... O ...
-
Da execução trabalhista
... , sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de ... Porém, existe uma exceção quando não será possível a execução de ... por meio da exceção de pré-executividade, não há razão para não admiti--las nos ... do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução ...
-
Decisão Monocrática N° 07362222220218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2021
Cuida-se de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ITAMAR COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME, em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, nos autos da execução fiscal n. 0010996-75.2016.8.07.0018, rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pelo Executado. Apesar dos argumentos constantes nas razões do presente recurso, a...
... 8.07.0018, rejeitou a exceo de pr-executividade apresentada pelo Executado. Apesar dos argumentos ... , constata-se que o dbito fiscal foi parcelado administrativamente (Cdigo 39)?, bem como fora ...