exceção pré executividade excepto
-
Acórdão nº 1.0701.11.038495-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO COOBRIGADO - EXCLUSÃO DOS QUADROS SOCIETÁRIOS ANTERIORMENTE À OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - COMPROVAÇÃO - REGISTRO NA COMPETENTE JUNTA COMERCIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE...
... - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... DE IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO EXCEPTO - RECURSO PROVIDO ... 1. Embora a presunção ... -
Acórdão nº 1.0701.11.038495-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SÓCIO COOBRIGADO - EXCLUSÃO DOS QUADROS SOCIETÁRIOS ANTERIORMENTE À OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR - COMPROVAÇÃO - REGISTRO NA COMPETENTE JUNTA COMERCIAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO FISCAL - HONORÁRIOS DE ADVOGADO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - AUSÊNCIA DE...
... - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... DE IMPOSIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS AO EXCEPTO - RECURSO PROVIDO ... 1. Embora a presunção ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000060-67.2016.5.07.0009), 2019-06-03
... DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO Nº ... Ocorre que a CEF aduz que o excepto postulou, naquela mesma ocasião, pelo pagamento ...
-
Sentença nº 0000004-05.2013.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... O Juízo recebeu a manifestação como Exceção de Pré-Executividade.O excepto apresentou ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000955-05.2014.5.07.0007), 2020-07-13
... Fundamentação ... DECISÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Vistos etc ... da exceção de pré-executividade, o excepto manteve-se silente, deixando expirar o prazo "in ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000622-34.2016.5.07.0023), 2017-08-01
... FundamentaçãoSENTENÇA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Nº ... EXCEPTO: RAIMUNDO NONATO BANDEIRA ... I - RELATÓRIO ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000026-98.2016.5.07.0007), 2020-07-14
... DECISÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Vistos etc.G L ALENCAR ... da exceção de pré-executividade, o excepto manifestou-se nos autos por meio da petição de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001909-33.2015.5.07.0034), 2016-11-07
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... EXCIPIENTE: BBC OS IMOBILIARIOS LTDA ... EXCEPTO:MAURICIO DA SILVA LOPES ... Vistos e etc., ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0055700-60.2009.5.07.0022), 2019-09-19
... após citada para pagamento, apresentou Exceção de Pré-Executividade, alegando nulidade ... O excepto apresentou manifestação ... Passo a decidir ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010891420214050000), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0801089-14.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ARRAES COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO: Diogo Zeferino Do Carmo Teixeira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRECLUSÃO. 1. Agravo de...
... TAMBÉM `ÀS EXCEÇÕES DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 ... honorários de sucumbência em sede de exceção de pré-executividade. 2. A imposição do ônus ... , não haveria estímulo algum para que o excepto reconhecesse a procedência do pedido do ... -
Acordão da , 13-02-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRINCÃPIO DA CAUSALIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.02
-
Acórdão Nº 08096614020208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-03-2021
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELO RÉU ... II – CABIMENTO DA VERBA CONTRA O EXCEPTO", DIANTE DO ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PR\xC3" ...
-
Sentença nº 0171900-90.2003.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-11-2023
... indicar folhas/fls.Considerando que há exceção de pré executividade pendente de julgamento (ID ... ócio.Intimado a se manifestar, requereu o excepto a rejeição da exceção, alegando não haver ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000395-92.2016.5.07.0007), 2017-06-06
... RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR, interpôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, arguido, para tanto, a ... da exceção de pré-executividade, o excepto/exequente apresentou impugnação através da ...
-
Decisão Monocrática Nº 0800680-93.2007.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 25-09-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível n. 0800680-93.2007.8.24.0023 da Capital Apelante : Município de FlorianópolisProc. Município : Ana Julia Hallmann (OAB: 32089/SC)Apelado : Jair de Barros Monteiro JuniorRelator(a) : Desa. Vera CopettiDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de recurso de apelação interposto pelo Município de Florianópolis, nos autos da Execução Fiscal n. 08
... a sentença que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade oposta para reconhecer a ... ódigo Tributário Nacional, condenando o excepto ao pagamento de honorários advocatícios, ... -
Acórdão Nº 0001132-16.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO CONSTATADAS. REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS DECIDIDAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 508 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 508 do CPC, "Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as...
... EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO AGRAVADA ... 129 não houve confissão tácita do excepto em relação à incorreção do valor da causa na ... -
Acórdão Nº 0015811-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. EXCLUSÃO DO SÓCIO DO POLO PASSIVO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O arbitramento de honorários de sucumbência é cabível diante do acolhimento da Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo agravante. 2. Entendimento majoritário na jurisprudência do...
... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ACOLHIMENTO. EXCLUSÃO DO ... , MOSTRA-SE CABÍVEL A CONDENAÇÃO DO EXCEPTO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, EM RESPEITO AO ... -
Institutos aplicáveis na execução
... à execução, ou até mesmo eventual exceção de pré-executividade, deverá ser considerado ... exequente, que recebe a denominação de excepto ...
-
Piatã - Vara cível
... DESPACHO ... 1. Recebo a exceção de pré-executividade ... 2. Intime-se o ... 2. Intime-se o excepto para, caso queira manifestar sobre a exceção de ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001281-77.2014.5.07.0002), 2017-10-02
... Fundamentação ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Vistos, etc ... CLIO ... excepto apresentou manifestação. Vieram os autos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000997-07.2014.5.06.0161), 20-10-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DA PARTE NO ROL DE SUBSTITUÍDOS. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. I - Impõe-se suspender o andamento da ação de cumprimento, cuja extensão de beneficiários vem sendo discutida pela empresa executada, via Mandado de Segurança, já com provimento judicial favorável, mas pendente de discussão recursal. II - Tendo sido este o...
... pelo Juízo recorrido, ao analisar a exceção de pré-executividade, nego provimento ao ... ção até que seja comprovada, pelo o excepto, a ausência de impedimento para a retomada do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001147620164058500), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0800114-76.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONS NAC DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ APELADO: JOAO EMANUEL SANTOS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA ADMINISTRATIVO. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO...
... em face de sentença que, em sede de exceção de pré-executividade, extinguiu o processo, sob ... ora executados, considerada a mora do Excepto em judicializar a matéria aqui combatida." ... -
Acórdão Nº 0013988-46.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VÍCIO SANADO. ACLARATÓRIOS PROVIDOS. 1. A finalidade dos Embargos de Declaração é a adequação do julgado embargado a fim de suprimir omissões, aclarar contradições e esclarecer obscuridades, conforme disposto no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil. 2. O arbitramento de honorários de sucumbência é...
... é cabível diante do acolhimento da Exceção de Pré-Executividade apresentada pelo agravante ... , MOSTRA-SE CABÍVEL A CONDENAÇÃO DO EXCEPTO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, EM RESPEITO AO ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0001852-47.2017.5.07.0033), 2019-06-05
... EXCEPTO": ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ... DECISÃO DE EXCE\xC3"ÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Vistos etc ... I - RELATÓRIO ... Deltpront ... ça Privada EIRELI - ME apresentou exceção de pré-executividade visando ao reconhecimento ...
-
Acórdão Nº 0000544-09.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
EMENTA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA INFRAÇÃO AMBIENTAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. A exceção de pré-executividade não é o instrumento adequado para conhecer de matérias que não tenham prova pré-constituída,...
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ... e pela condenação do ente estadual excepto ao pagamento de honorários advocatícios (evento ...