exceção pré executividade excesso execução

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DIALETICIADE RESPEITADA - LITISPENDÊNCIA AUSENTE - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO - LITIGANCIA DE MÁ-FÉ - DECISÃO MANTIDA.- Não há violação à dialeticidade quando o recurso combate os pontos da decisão, mesmo se valendo dos mesmos argumentos da peça incial.- Segundo precedente do STJ relativo a recurso...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DIALETICIADE RESPEITADA - LITISPENDÊNCIA AUSENTE - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO - LITIGANCIA DE MÁ-FÉ - DECISÃO MANTIDA.- Não há violação à dialeticidade quando o recurso combate os pontos da decisão, mesmo se valendo dos mesmos argumentos da peça incial.- Segundo precedente do STJ relativo a recurso...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILIQUIDEZ. EXCESSO DE EXECUÇÃO. Exceção de pré executividade é meio de defesa inadequado para tratar de matéria própria dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA - AGRAVO DESPROVIDO. 1) O agravante não apresentou elementos para desconstituir os parâmetros dos cálculos avaliados pelo contador judicial. 2) A ausência de procuração para o ato não é um vício grave, grotesco, insanável, que mácula o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA - AGRAVO DESPROVIDO. 1) O agravante não apresentou elementos para desconstituir os parâmetros dos cálculos avaliados pelo contador judicial. 2) A ausência de procuração para o ato não é um vício grave, grotesco, insanável, que mácula o...

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PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA - AGRAVO DESPROVIDO. 1) O agravante não apresentou elementos para desconstituir os parâmetros dos cálculos avaliados pelo contador judicial. 2) A ausência de procuração para o ato não é um vício grave, grotesco, insanável, que mácula o...

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PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA - AGRAVO DESPROVIDO. 1) O agravante não apresentou elementos para desconstituir os parâmetros dos cálculos avaliados pelo contador judicial. 2) A ausência de procuração para o ato não é um vício grave, grotesco, insanável, que mácula o...

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PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA - AGRAVO DESPROVIDO. 1) O agravante não apresentou elementos para desconstituir os parâmetros dos cálculos avaliados pelo contador judicial. 2) A ausência de procuração para o ato não é um vício grave, grotesco, insanável, que mácula o...

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PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA - AGRAVO DESPROVIDO. 1) O agravante não apresentou elementos para desconstituir os parâmetros dos cálculos avaliados pelo contador judicial. 2) A ausência de procuração para o ato não é um vício grave, grotesco, insanável, que mácula o...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - PENHORA PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - POSSIBILIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - ARGUIÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE. O incidente de pré-executividade é admitido na excepcional hipótese em que o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

PROCESSO Nº: 0804713-71.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: REGINALDO CHAVES DE ALCANTARA ADVOGADO: RENATA MOLLO DOS SANTOS AGRAVADO: SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC RELATOR CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO 1ª TURMA EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA. INFRAÇÃO ADMNISTRATIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. BANCÁRIO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELAS EXECUTADAS. DOCUMENTOS PRESENTES NOS AUTOS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR DE PLANO AS ALEGAÇÕES DA PARTE. NECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃOAGRAVO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A PRECLUSÃO SOBRE O TEMA E REFERENDOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELA EXEQUENTE/EMBARGADA. RECURSO DA EXECUTADA/EMBARGANTE. ALEGADA OCORRÊNCIA DE ERRO MATERIAL NA DECISÃO. SUBSISTÊNCIA. ARESTO QUE NÃO OBSERVOU A MINORAÇÃO EFETUADA POR ACÓRDÃO...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Rejeição de Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE. Alegação de Excesso de Execução Fundada Em Suposto Erro de Cálculo. Ausência de Matéria de Ordem Pública. Precedentes Jurisprudenciais Do Colendo Superior Tribunal de Justiça e Deste Egrégio Tribunal de Justiça. Negativa de Provimento Ao Recurso.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DE EQUÍVOCOS NO CÁLCULO DO EXEQUENTE. INSUBSISTÊNCIA. MATÉRIA QUE NÃO É DE ORDEM PÚBLICA, PORQUANTO DEVE SER ALEGADA POR MEIO DO INSTRUMENTO PRÓPRIO, A TEOR DO ART. 525 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NÃO SENDO OBJETO

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ADMISSÍVEL NO CASO CONCRETO. EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO. IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DOS HONORÁRIOS PREVISTOS NO CONTRATO EXEQUENDO. 1. Em regra, a alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando o excesso for...

DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.- Não há falar-se em violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, e da não surpresa,...

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E MATÉRIAS REVISIONAIS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DA OBJEÇÃO INCIDENTAL. SÚMULA 381 DO STJ. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PLANILHA COM ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PRECEDENTES STJ. CITAÇÃO