exceção pré executividade excesso execução
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Acórdão nº 1013244-93.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 04-10-2023
E M E N T AAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – QUESTÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO E AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.Diferentemente dos embargos a execução, na exceção de pre-executividade somente poderão ser alegadas questões atinentes as condições da ação ou...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE ECUTIVIDADE – ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO – QUESTÕES QUE DEMANDAM ... a execução, na exceção de pre-executividade somente poderão ser alegadas questões atinentes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08055852320204050000), 10-11-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA COFINS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Agravo de instrumento interposto pelo particular contra decisão que rejeitou a sua exceção de pré-executividade ao argumento de que a verificação de eventual inclusão do ICMS na base de cálculo do...
... da 4ª Vara/SE, que rejeitou a sua exceção de pré-executividade ao argumento de que a ... da decisão objurgada, que, em sede de execução fiscal, rejeitou a exceção de ... excesso nas CDAs que embasam a execução fiscal ... -
Decisão Monocrática Nº 0011831-41.2014.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 05-08-2020
... PRECLUSÃO. POSTERIOR INCIDENTE DE ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SOBRE EXCESSO DE ... excesso de execução, não pode afastar a ocorrência de preclusão, ...
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Acórdão Nº 0633626-50.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 13-02-2023
TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ACOLHIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO É MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, DEPENDENDO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA DE CUNHO NÃO COMPATÍVEL COM PRONTA AFERIÇÃO, RESTANDO INVIÁVEL EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CDA. IMPROCEDÊNCIA. TÍTULO
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NÃO ... INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO É MATÉRIA DE ... ORDEM ... -
Processo nº 0051036-23.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Julio de 2017
... que rejeitou a exceção de pré-executividade por ... discutida (excesso" de execução), deve ser examinada\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0105.14.015738-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1998.01.1.016798-9 DA 12ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL DE BRASÍLIA/DF - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - SUSPENSÃO DA AÇÃO - EXCESSO DA EXECUÇÃO - TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Diante da desafetação do REsp nº.1.438.263/SP não há o que se falar em...
... DO EXCESSO DA EXECUO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE ... -
Acórdão Nº 4032233-75.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 17-09-2020
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DOS EXECUTADOS ... ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DE ENCARGOS ABUSIVOS ...
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Acórdão nº 51145923020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. FORMA DE CORREÇÃO MONETÁRIA UTILIZADA PELO CREDOR ULTRAPASSARIA A TAXA SELIC. ALEGAÇÃO QUE DEMANDA PRODUÇÃO DE PROVA, CUJA MEDIDA É INVIÁVEL NA VIA ELEITA. A ALEGAÇÃO DA PARTE EXCIPIENTE É A DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, NA MEDIDA EM QUE DEFENDE O USO DE CRITÉRIOS EQUIVOCADOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, POIS O...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO ... -
Acórdão Nº 0048461-79.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 03-02-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO DE EXECUTIVIDADE". EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ... AN\xC3" ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO EM EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE. INCORREÇÃO DOS ...
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Acórdão nº 1.0382.13.013505-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - APENAS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA OU CUJA PROVA ENCONTRA-SE PRÉCONSTITUÍDA - PROVA DOCUMENTAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO. I - A exceção de pré-executividade é admitida somente para a apreciação de matérias de ordem pública, que possam ser reconhecidas de ofício pelo Juiz, ou de fato, cuja prova encontre-se pré-co
... procedente a exceo de pr-executividade aviada pelo agravante, apenas para determinar o ... na parte que suscita a ocorrncia de excesso de execuo, conforme cpia do acrdo, s fls ... -
Acórdão Nº 5055915-71.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
... Brasil S/A, rejeitou a exceo de pr-executividade oposta pela instituio bancria(evento 74, ... o entendimento de ser possvel a arguio de excesso de execuo por meio de exceo de pr-executividade, ...
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Acórdão Nº 1000856-74.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-08-2022
... : Valor da Execução / Cálculo / Atualização ... INSTRUMENTO ... RÉ-EXECUTIVIDADE ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO ... enfrentadas ... rediscutidas em exceção de pré-executividade, ... preclusão ... cumprimento ... 3. A alegação de excesso de execução somente ... pré-executividade ...
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Acórdão nº 1013225-24.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 05-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO – DEMANDA EM FASE DE ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL PENHORADO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL –EXCEÇÃO DE CUTIVIDADE – REJEIÇÃO – EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO – DEMANDA EM ... A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois ... -
Acórdão nº 1005547-21.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA PELO JUÍZO A QUO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – INCOMPATIBILIDADE COM A VIA ELEITA – PRECEDENTES DESTE SODALÍCIO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.A discussão relativa aos índices de correção monetária e juros moratórios são inerentes ao excesso de...
... ÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ADA PELO JUÍZO A QUO – EXCESSO" DE EXECUÇÃO – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBAT\xC3" ... -
Acórdão Nº 5022026-63.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO INSS CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NA ORIGEM. AUTARQUIA FEDERAL QUE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA APRESENTAR DEFESA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO QUE TRANSCORREU IN ALBIS. INTERPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE AVENTANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO, APÓS A HOMOLOGAÇÃO...
... , que no conheceu da exceo de pr-executividade por si oposta (Evento 37, Eproc/PG).Em suas ... apresentado pelo Exequente o valor em excesso pago administrativamente. Alega que o excesso em ... -
Acórdão nº 1.0525.13.023851-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DA CDA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MATÉRIAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECADÊNCIA- RECONHECIMENTO PARCIAL. - É pacífico o entendimento de que a oposição da exceção de pré-executividade é admissível nos casos em que não se fizer necessária a dilação probatória. Essa arguição é essência do incidente na...
... 04-PJE, que rejeitou a Exceo de Pr-Executividade aviada pela ora agravante. Com as razes ... vcios na execuo fiscal, relativos a excesso de execuo, ao fundamento de que a execuo fiscal ... -
Acórdão nº 1.0525.13.023851-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DA CDA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MATÉRIAS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECADÊNCIA- RECONHECIMENTO PARCIAL. - É pacífico o entendimento de que a oposição da exceção de pré-executividade é admissível nos casos em que não se fizer necessária a dilação probatória. Essa arguição é essência do incidente na...
... 04-PJE, que rejeitou a Exceo de Pr-Executividade aviada pela ora agravante. Com as razes ... vcios na execuo fiscal, relativos a excesso de execuo, ao fundamento de que a execuo fiscal ... -
Acórdão nº 1.0024.16.440689-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEITADA - CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA - ART. 202 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - REQUISITOS PREENCHIDOS - MULTA MORATÓRIA INFERIOR A 100% DO VALOR DO DÉBITO - NATUREZA CONFISCATÓRIA NÃO VERIFICADA - POSICIONAMENTO DO COL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃ
... NAVES, rejeitou a exceo de pr-executividade apresentada pelo agravante, sob os seguintes ... ( ... ) Ao analisar o pleito de excesso e abusividade na multa que a torna confiscatria ... -
Acórdão nº 1009615-14.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 22-08-2023
EMENTA:TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ACOLHIDA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DA MULTA DE 100% (CEM POR CENTO) PARA 60% (SESSENTA POR CENTO) – LEI n.º 10.978/2019 – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS – POSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE – RECONHECIMENTO DO PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE –
... ÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE LMENTE ACOLHIDA – EXCESSO DE EXECUÇÃO – ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL DA ... -
Processo nº 0057553-44.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... REJEIÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO (EXPURGOS ...
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Acórdão nº 1.0111.12.000026-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRECLUSÃO - ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E CAUSAS EXTINTIVAS - MATÉRIAS ARGUÍVEIS EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.1 - A incorreta indicação do nome e do endereço dos advogados das partes é vício sanável, sobretudo quando não acarretar prejuízo ao direito de defesa da parte contrária.2 - O não...
... VERDE, rejeitou a exceo de pr-executividade, nos termos seguintes: "( ... )A objeo de ... - penhora incorreta ou avaliao errnea;V - excesso de execuo ou cumulao indevida de execues;VI - ... -
Acórdão nº 1.0000.22.280523-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - FATORES DE CORREÇÃO DO DÉBITO - DEFINIÇÃO NA FASE COGNITIVA DA LIDE - QUESTÃO PRECLUSA - SISBAJUD - BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS BANCÁRIAS E FUNDO DE INVESTIMENTO - RESERVA REMANESCENTE SUPERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - CONVERSÃO DA INDISPONIBILIDADE EM PENHORA - MEDIDA ACERTADA.1. Nos...
... 97, intitulada "exceo de pr-executividade c/c impugnao penhora", nos seguintes ... 9626986515, alegando excesso de execuo bem como a impenhorabilidade da quantia ... -
Acordao N° 1308089 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Excesso de execução. Via inadequada. Dilação probatória. I. Conforme decidiu o egrégio superior tribunal de justiça, pela sistemática dos recursos repetitivos, a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... excesso de execução, decorrente da ... aplicação ... -
Acórdão Nº 0805113-75.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-06-2018
... CONTRADIÇÃO SANEADA EX OFFICIO. EXECUÇÃO DAS ... ASTREINTES. CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE EXECUTIVIDADE" APENAS NO QUE SE REFERE AO EXCESSO ... DA EXECUÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0009591-15.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... REJEIÇÃO DA ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTENTADA ... PELO E. REQUISITOS AUSENTES ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE ... DILAÇÃO ...