exceção pré executividade excesso execução
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Acórdão nº 1.0313.07.215622-4/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGADO EXCESSO NA EXECUÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI N. 11.960/09 - CORREÇÃO DO DÉBITO PELA VARIAÇÃO DO IPCA-E - JUROS DA CADERNETA DE POUPANÇA - SEDIMENTAÇÃO RECENTE DO PRETÓRIO EXCELSO EMBARGOS ACOLHIDOS - EFEITOS INFRINGENTES.1. Padecendo de...
... , para conhecer da exceo de pr-executividade apresentada e determinar que sobre a quantia ... -
Acórdão nº 51150816720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
... exceção de pré-executividade, porquanto dispensada a ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. FLAGRANTE EQUÍVOCO DE CÁLCULO ...
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Decisão Monocrática nº 50415328720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 15-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO POR UTILIZAÇÃO EQUIVOCADA DE ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGADA RELAÇÃO DE CONSUMO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DO ALEGADO. NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO" DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. EXCE\xC3"ÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO POR ... INVIÁVEL A UTILIZAÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, QUE EXIGE PROVA ... -
Acórdão Nº 0009754-84.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 13-09-2023
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE ... IMPROPRIEDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA CORRIGIR IRREGULARIDADES DO TÍTULO, EXCESSO ...
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Acórdão nº 1.0687.06.048601-0/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI N. 11.960/09 - CORREÇÃO DO DÉBITO PELA VARIAÇÃO DO IPCA-E - JUROS DA CADERNETA DE POUPANÇA - EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS - EFEITOS INFRINGENTES1. Padecendo de contradição o acórdão, em virtude do
... acolher, em parte, a exceo de pr-executividade apresentada pelo Estado de Minas Gerais, a fim de ... -
Processo nº 0070414-28.2017.8.19.0000 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução Contra a Fazenda Pública. Exceção de Pré-executividade. Excesso de Execução. Erro de Cálculo. Termo Inicial Dos Juros de Mora. Recurso Provido. 1. a Exceção de pré-executividade Só Pode Ser Conhecida Se a Questão Nela Suscitada Dispensar a Instrução Probatória. 2. No Caso Vertente, São Incontroversas As Parcelas a Serem Devolvidas, Indicadas Em Documento Do
... Agravo de Instrumento. Execução contra a Fazenda ... executividade". Excesso de ... Execução. Erro de\xC2" ... exceção" de pré-executividade só pode ser\xC2" ... -
Acordao N° 1418932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Dilação probatória. Necessária. Exceção de pré-executividade. Via inadequada. 1. A alegação de excesso de execução não é cabível em sede de exceção de pré-executividade, salvo quando esse excesso for evidente (resp 1717166/rj, rel. Ministro luis felipe salomão, quarta turma, julgado em 05/10/2021, dje 25/11/2021
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXCESSO DE EXECUÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA ... EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. VIA INADEQUADA ... 1 ... -
Acórdão Nº 0065031-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-12-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE ARA DEFESA POR ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM RAZÃO DE A ... MATÉRIA ARGUIDA EXIGIR DILAÇÃO PROBATÓRIA ... EXCESSO DE EXECUÇÃO SE TRATA DE MATÉRIA DE ... DEFESA, ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.04.386377-8/006(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Abril de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - EXCESSO DE EXECUÇÃO- DILAÇÃO PROBATÓRIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
... DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - EXCESSO DE EXECUÇÃO- DILAÇÃO PROBATÓRIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NÃO CABIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.1. Não se ... -
Acórdão Nº 4001350-14.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO NA VIA PROCESSUAL ELEITA. INCIDENTE QUE É RESERVADO ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E AOS TEMAS QUE INDEPENDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE CONVERTEU EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS VIA BACEN JUD. QUANTIA PERTECENTE AOS...
... , ora Agravantes, como exceo de pr-executividade, rejeitando os pedidos nos seguintes termos:(1) ... Agravantesse fundamentabasicamenteno excesso de execuodecorrente daexigncia de encargos ... -
Acórdão nº 1.0024.11.040720-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUISITOS FORMAIS - ABUSIVIDADE DE ENCARGOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO A exceção de pré-executividade constitui forma excepcional de extinção do processo de execução, estando seu objeto adstrito às questões formais do título executivo, podendo tratar apenas de matéria de ordem pública, sujeita ao conhecimento ex...
... extrajudicial, rejeitou exceo de pr-executividade movida pelos Agravantes, ao fundamento de que a ... , poder o executado alegar: [ ... ]III - excesso de execuo ou cumulao indevida de execues; [ ... ] ... -
Acórdão nº 1.0707.16.013016-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRELIMINAR - REJEITADA - EXCESSO NA EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INCABÍVEL - RECURSO NÃO PROVIDO- A exceção de pré-executividade é cabível quando ao caso não demandar dilação probatória e produção de provas, devendo se limitar a matéria de ordem pública, que podem ser conhecidas de ofício.- A matéria arguida, excesso na execução dever
... Fiscal, que rejeitou a exceo de pr-executividade. Para fundamentar sua pretenso, alega o vante que a execuo est em excesso, pois o reconhecimento da dvida e parcelamento do ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021337-74.2022.8.19.0000 (Criminal), 12-08-2022
Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Cumprimento de sentença que condenou o Estado do Rio de Janeiro a restituir a bombeiro militar valores descontados de sua remuneração a título de imposto de renda incidente sobre auxílio moradia. Estado executado que apesar de citado não apresentou impugnação ao cumprimento de sentença. Posterior oferecimento de exceção de pré-executividade. Alegaçã
... 8.19.0000-AI-CPC-cumprimento-sentença-excesso ... Posterior oferecimento de ... exceção de pré-executividade. Alegação de excesso de ... execução. Decisão agravada que rechaça a exceção de ... -
Acordao N° 1407086 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Agravo instrumento. Exceção de pré-executividade. Iliquidez. Excesso de execução. Exceção de pré executividade é meio de defesa inadequado para tratar de matéria própria dos embargos à execução (cpc 917, iii).
... EXCEÇÃODE PRÉ-EXECUTIVIDADE.ILIQUIDEZ ... EXCESSODEEXECUÇÃO ... Exceção ... à execução (CPC 917, III) ... Acordam os Senhores ... a discussão gravita em torno de eventual excesso de execução, matéria ... própriados embargos ... -
Processo nº 0027589-69.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Acolhimento Parcial de Exceção de PRÉ-EXECUTIVIDADE. Excesso de Execução. Honorários Fixados de Acordo Com O Novo Valor Da Execução. Matéria Não Impugnada Oportunamente. Preclusão. Desprovimento Do Recurso.
... ACOLHIMENTO PARCIAL DE EXCEÇÃO ... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE ... EXECUÇÃO. HONORÁRIOS FIXADOS DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08062853320194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0806285-33.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: D. M. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. - EPP ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargadora Federal Convocada ISABELLE MARNE CAVALCANTI DE OLIVEIRA LIMA - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807983-07.2018.4.05.8311 - 30ª VARA FEDERAL - PE EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO....
... de Melo Queiroz, que, nos autos da execução fiscal de origem, indeferiu exceção de ... ao INCRA e ao Sistema "S", que importam excesso de execução ... 3. ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NULIDADE DA CDA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1.0471.03.012113-4/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO DO TÍTULO - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - INOCORRÊNCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO CABIMENTO. 1. O artigo 25 do ADCT não revogou a Lei 4.595/64, conforme já decidido pelo STF, estando ela vigente, inclusive, na parte em que regulamenta o Sistema Financeiro...
... julgou improcedente a exceo de pr-executividade oposta pelo recorrido por entender que no h ... 10. Alega que h excesso de execuo, pois a agravada no subtraiu os valores ... -
Acórdão nº 0005043-93.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Octubre de 2013
... ária do Estado da Bahia, que rejeitara Exceção de Pré-Executividade em EXECUÇÃO POR TÍTULO ... estão globalizados e, portanto, em EXCESSO, sendo a cobrança ilegítima ( ... )” ...
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Acórdão nº 0005043-93.2013.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 23 de Octubre de 2013
... ária do Estado da Bahia, que rejeitara Exceção de Pré-Executividade em EXECUÇÃO POR TÍTULO ... estão globalizados e, portanto, em EXCESSO, sendo a cobrança ilegítima ( ... )” ...
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Acórdão nº 52048655520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO E TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 5 SALÁRIOS. DEFERIMENTO. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, CONSTRUÇÃO PRETORIANA, VEZ QUE NÃO PREVISTA EM LEI, É UMA ESPÉCIE DE DEFESA DE CUNHO EXCEPCIONAL EM SEDE DE EXECUÇÃO, SERVINDO PARA...
... em face da decisão que não conheceu a exceção de pré-executividade, nos autos da ação de ... de realizar a defesa na presente execução. Discorre sobre a abusividade da cobrança ... é-executividade diz respeito ao alegado excesso de execução, não havendo nenhuma relação com ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83/STJ. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A exceção de pré-executividade somente é cabível nas hipóteses em que for desnecessária maior dilação probatória. Precedentes. Incidê
... ESPECIAL. EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE\xC2" ... ão probatória para se reconhecer o excesso de ... -
Acórdão nº 1.0024.14.265257-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXCESSO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - VÍCIO DE JULGAMENTO - DECISÃO ULTRA PETITA - DECOTE - REQUISITOS DO TÍTULO - LIQUIDEZ - EXIGIBILIDADE - CERTEZA - PRESENTES.1. O excesso de execução é matéria de defesa do executado, e não de...
... de Execuo, rejeitou a exceo de pr-executividade, nos seguintes termos:"Trata-se de execuo por ... Alegou a agravante que h excesso de execuo consistente na "pretenso da advogada ... -
Acórdão Nº 1414880-36.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 15/12/2022
... CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – CABIMENTO. EXCESSO ... DE EXECUÇÃO – INEXISTENTE – FIDELIDADE AO TÍTULO ...
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Acórdão Nº 5042997-35.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO CONHECEU DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO FORMULADA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DOS EXECUTADOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. TEMA QUE NÃO SE CONSTITUI EM MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E QUE DEVERIA TER SIDO SUSCITADO EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (ART. 525, § 1º, V, DO CPC/2015). AUSÊNCIA DE...
... a matria arguida por si no se trata de excesso de execuo, mas deerro material de clculo, que ... de cabimento da exceo de pr-executividade. Apontacomo erro de clculo: a) a incluso de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08077590520204050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0807759-05.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: L N COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP ADVOGADO: Fabio Firmino De Araujo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA DESNECESSIDADE DE GARANTIA DA EXECUÇÃO PARA OPOSIÇAO DE...
... õe à decisão proferida em sede de execução fiscal pela Juíza Federal da 10ª Vara da ... Judiciária da Paraíba, que rejeitou a exceção de pré-executividade ... Em suas razões, a ... -executividade, afastando a ocorrência de excesso de execução (Identificador: 4058201.5758347 - ...