exceção pré executividade excesso execução
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Acórdão nº 2011/0047079-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO CÁLCULO. IMPUGNAÇÃO RECEBIDA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. DISPENSA DA GARANTIA DO JUÍZO....
... IMPUGNAÇÃO RECEBIDA COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PELA ... excesso" de execução, assim como entendeu\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0251095-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior possui o entendimento firmado de que a exceção de pré-executividade não constitui meio legítim
... entendimento de que a exceção ... ítimo para discutir matérias na execução fiscal por necessitar ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08126540920204050000), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0812654-09.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: EXPRESSO GUANABARA S A ADVOGADO: Carmem Maria Veras Fernandes e outros AGRAVADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804737-25.2016.4.05.8100 - 9ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO
... de Araújo e Rocha, que, nos autos da execução fiscal de origem, indeferiu a exceção de ... de ser multada por trafegar ônibus com excesso de peso, assim como pugna pela retirada do seu ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DNIT. MULTA DE TRÂNSITO. AUTO DE INFRAÇÃO ... -
Acórdão nº 52048029320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
... face de decisão proferida nos autos da Exceção de Pré-Executividade apresentada contra LUCIA ... jurídica dos requeridos, bem como pelo excesso" de execução ... Primeiramente, em relação \xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.532633-3/005(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Julio de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - ACOLHIMENTO - MÉRITO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MATÉRIA PRÓPRIA DE EMBARGOS - PEDIDO DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO - BLOQUEIO BACENJUD - AUSÊ
... Tribunal Federal (STF) decidiu que a execução de sentença transitada em julgado em ação ... COISA JULGADA - ACOLHIMENTO - MÉRITO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.592764-3/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Julio de 2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - ACOLHIMENTO - MÉRITO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - MATÉRIA PRÓPRIA DE EMBARGOS - PEDIDO DE NULIDADE, POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DO DÉBITO - BLOQUEIO BACENJUD - AUSÊ
... ém foi consignado que, realizada a execução extrajudicial do título, com a consolidação da ... COISA JULGADA - ACOLHIMENTO - MÉRITO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ... -
Acordao N° 1431203 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Agravo de instrumento. Direito civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Excesso da execução. Análise em exceção de pré-executividade. Excesso evidente. Possibilidade. Multa. Recurso protelatório. Não configuração. Decisão reformada. 1. Na forma do artigo 917, iii do cpc, o excesso de execução deverá ser alegado nos embargos à execução. 2. No entanto, de acordo com o...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCESSO DA EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO EVIDENTE ... -
Acórdão Nº 0074478-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. 1 ... PRELIMINAR ... 2 ... MÉRITO. REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE ... EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 5006615-43.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 29-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTEMPESTIVIDADE. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. RECEBIMENTO COMO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS JUNTO COM O DÉBITO PRINCIPAL. SUBSITUIÇÃO DA PENHORA. INACOLHIMENTO NO CASO CONCRETO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA LIMITADA AO EXCESSO DE EXECUÇÃO.
... deve ser recebida como exceo de pr-executividade em razo das matrias arguidas serem de ordem ... matrias de ordem pblica (ilegitimidade, excesso de execuo, nulidades, prescrio, etc)podem ser ... -
Acórdão Nº 0061877-51.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA ... CAPITAL DE GIRO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... INSURGÊNCIA DA ADA. APONTADO EXCESSO DE ... EXECUÇÃO NA VIA DA EXCEÇÃO DE ...
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Acórdão Nº 0015705-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... que necessitam provas, acerca do alegado excesso de execução. Logo não é possível a sua ...
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Acórdão Nº 0017420-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA ... EXCEÇÃO DE ... EXCESSO DE EXECUÇÃO ... DECISÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL ... EXECUTIVIDADE QUE ENSEJA O ARBITRAMENTO DE VERBA ... HONORÁRIA ...
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Acórdão nº 0014439-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO ... DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE DE ... IMPUGNAÇÃO ...
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Processo nº 0036957-39.2016.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
Ementa: Processo Civil. Embargos de Declaração. Efeitos Infringentes. Exceção de pré-executividade. Alegação de Excesso de Execução. Gratificação de Titularidade Não Contabilizada Pela Embargante. Excesso Não Verificado. Inclusão, Contudo, Daquela Gratificação Na Base de Cálculo de Adicional por Tempo de Serviço. Excesso a Ser Excluído. Recurso Parcialmente Provido.
... Efeitos infringentes. Exceção de pré-executividade. ... de excesso de execução. Gratificação de ... -
Acórdão nº 51117539520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 14-12-2022
... instrumento interposto nos autos da execução de título extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0623253-33.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 01-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DE CONTRADITÓRIO. DECISÃO CONFORME ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. Lição do saudoso Ministro Teori Albino Zavascki: "a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... EXCESSO DE EXECUÇÃO ... -
Acordao N° 1691763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Excesso de execução. Matéria de embargos à execução. Instrução. Preclusão. Não cabimento. I - na exceção de pré-executividade, somente podem ser alegadas questões de ordem pública, relacionadas às condições da ação executiva ou aos pressupostos processuais, desde que demonstradas de plano, sem que haja...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE ... XECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. MATÉRIA DE EMBARGOS À ... I - Na exceção de pré-executividade, somente podem ser alegadas questões de ordem ... -
Acordao N° 1399021 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Exceção de pré-executividade. Excesso de execução. Dilação probatória. Inadequação da via eleita. Decisão mantida. 1. A exceção de pré-executividade constitui meio de defesa incidental, mediante o qual o executado, sem a necessidade de dilação probatória, provoca o julgador a respeito de questões de ordem pública, conhecíveis de plano pelo magistrado,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... -
Acórdão Nº 0042939-71.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 25-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO" DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. – EXCEÇÃO DE PR\xC3"É-EXECUTIVIDADE. EXCESSO ... DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO DE ...
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Processo nº 0036760-50.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de Sentença. Rejeição Da Exceção de Pré- Executividade. Alegação de Excesso de Execução. Desconsideração de Dispositivos Legais Nos Cálculos Da Exequente. Matéria que Deve Ser Analisada Pelo Juízo Monocrático Sob Pena de Enriquecimento Sem Causa Da Exequente Em Prejuízo Do Erário. a Matéria Deduzida No Petitório Da Executada Versa sobre Inobservância de...
... DA EXCEÇÃO" DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. ... ALEGAÇÃO\xC2" DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. ... -
Acórdão Nº 5024822-27.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-10-2020
... decisão interlocutória proferida na Execução de Título Extrajudicial 24.0005 que rejeitou a exceção de pré-executividade.Alega a parte agravante, em ... erro de cálculo, que condiz com evidente excesso e enriquecimento ilícito.Ao final, requereu a ...
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Acórdão nº 1015304-10.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 17-11-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1015304-10.2021.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXCESSO DE EXECUÇÃO – MATÉRIA PRÓPRIA DE IMPUGNAÇÃO - REJEITADA – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - AUSÊNCIA – DECISÃO MANTIDA – RECUSO DESPROVIDOA exceção de pré-executividade,...
... / Impugnação / Embargos à Execução]Relator: Des(a). GUIOMAR TEODORO BORGES ... – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCEÇÃO" DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – EXCESSO DE EXECUÇÃO \xE2\x80" ... -
Acórdão nº 1013226-72.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 16-11-2023
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS DA NORMALIDADE, DOS JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO; E DA IMPOSSIBILIDADE DA COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E IMPENHORABILIDADE – NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.No caso em que...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – O – ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO EM RAZÃO DE CAPITALIZAÇÃO DOS ... -
Acórdão Nº 0035606-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 19-09-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ ... EXECUTIVIDADE QUE QUESTIONAVA EXCESSO DE ... EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 5045188-53.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA COM RELAÇÃO AOS CÁLCULOS DO EXEQUENTE. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. INCONFORMISMO DA PARTE EXECUTADA. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA PARA A IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS EM FASE DE EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
... OExecutado apresentou Exceo de Pr-Executividade, sob o argumento, em sntese,de ocorrncia de ... pelo Exequente, estaria configurado o excesso de execuo.Intimada, a parte contrria argumentou ...