exceção pré executividade no juizado especial cível
-
Decisão Monocrática N° 07009702120218079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Trata-se agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida pelo Juízo do 5º Juizado Especial Cível de Ceilândia, que nos autos do processo 0733555-49.2020.8.07.0016, já em fase de cumprimento de sentença, acolheu a exceção de pré-executividade manejada e reconheceu a invalidade da citação do executado, nos seguintes termos: ?Cuida-se de Exceção de Pré-Executividade (ID 91383715) em...
... face da deciso proferida pelo Juzo do 5 Juizado Especial Cvel de Ceilndia, que nos autos do ... de sentena, acolheu a exceo de pr-executividade manejada e reconheceu a invalidade da citao do ... -
Decisão Monocrática Nº 0000065-87.2020.8.24.9010 do Terceira Turma Recursal, 26-03-2020
... Agravado: Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê/SC ... Litisconsorte ... exceção de pré-executividade na ação n ... porque, é cediço que, no âmbito do Juizado Especial Cível, regido pela Lei n. 9.099/95, é ...
-
Decisão Monocrática Nº 4000102-98.2019.8.24.9004 do Segunda Turma Recursal, 10-03-2020
... Impetrado : Juízo de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Tubarão/SC ... ção do cumprimento de sentença e na exceção de pré-executividade, ambas tratando de sua ...
-
Decisão Monocrática Nº 4009066-29.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 14-05-2019
... contra decisão proferida pelo 3º Juizado Especial Cível da comarca de Joinville que, nos ... por Bruno Dias Renck, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela ...
-
Decisão Monocrática N° 07006079720228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
Vistos, etc. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por Consórcio Nacional Volkswagen ? Administradora de Consórcio LTDA em face de ato coator praticado pelo juízo do 2º Juizado Especial Cível do Gama, que, em regular cumprimento de sentença, não conheceu de Embargos de Declaração opostos em face de decisão que apreciou exceção de pré-executividade. A parte impetrante, em suas razões de pedir,
... DE CONSORCIO LTDA IMPETRADO: 2 JUIZADO ESPECIAL CVEL E CRIMINAL DA CIRCUNSCRIO JUDICIRIA ... de deciso que apreciou exceo de pr-executividade. A parte impetrante, em suas razes de pedir, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001262-77.2022.8.19.9000 (Cível), 18-08-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0001262-77.2022.8.19.9000 Impetrante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A Impetrado: II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0804978-67.2020.8.19.0038, proferido pelo II Juizado Especial Cível da...
... HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO ... : 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... : ... -
Acordao N° 1815610 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Nota promissória. Ausência de comprovação do pagamento. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por thays rodrigues dourado contra decisão do juízo do 3º juizado especial cível de brasília, nos autos de nº 0723103-72. 2023
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO" DE ... PRÉ-EXECUTIVIDADE. NOTA PROMISSÓRIA. AUS\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 0004353-28.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-11-2023
... Processual: ... Mandado de Segurança Cível ... Principal: ... Tutela de Urgência ... Impetrado(s): ... Juiz de Direito do Juizado de ... MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE OU A ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA. 1) ... MICROSSISTEMA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ... INDEFERIMENTO DA INICIAL ... 1 ...
-
Acordao N° 1795902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Exceção de pré-executividade. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos específicos, conheço do recurso. 2....
... Acórdão Nº ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO ... CONHECIDO E ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ... exceção de convenção de arbitragem levará a que o ... Recurso provido. (TJSP. Apelação Cível 10243954020168260564. Relator Décio Notarangeli ... advocatícios em exceção de pré-executividade para exclusão de sócio em execução fiscal ... prazo para contestação em cinco dias no Juizado Especial não viola o contraditório ... ü ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001148-12.2020.8.19.9000 (Cível), 23-09-2020
Proc. 0001148-12.2020.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por VILA RIO IMOBILIÁRIA LTDA. contra ato do JUIZ DE DIREITO DO XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/TJ. Informa que é executada nos autos do processo 0013252-51.2017.8.19.0202, cuja exequente é VANESSA DE FÁTIMA SANTIAGO DE OLIVEIRA, declarando excesso de execução, combatida por meio de
... : RODRIGO NUNES MAYRINCK ... : XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE MADUREIRA ... por meio de exceção de pré-executividade às fls.233/235 daqueles ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000279-78.2022.8.19.9000 (Criminal), 29-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança n°: 0000279-78.2022.8.19.9000 Impetrante: DEMERVAL AMARAL GOMES Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE CAMPOS DOS GOYTACAZES Trata-se de mandado de segurança em face de decisão do processo originário nº 0028593-65.2018.8.19.0014, proferido pelo I Juizado Especial Cível da...
... : FERNANDA VIVACQUA VIEIRA ... : II JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAMPOS DOS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002020-56.2022.8.19.9000 (Cível), 13-10-2022
VOTO Mandado de Segurança. Ato coator indicado que se cuida de decisão de não conhecimento de exceção de pré-executividade interposta contra determinação de pagamento de multa cominatória. Existência, no rito da Lei nº 9.099/95 instrumento próprio para oposição a execução, qual seja, os embargos à execução, devendo a parte se opor a execução pela via adequada. Não cabimento da via eleita....
... : MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES ... : 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - REGIONAL BARRA DA TIJUCA ... : ... -
Decisão monocrática Nº 0000113-93.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 01-02-2023
... 93.2023.8.16.9000 DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ... IMPETRANTE: FLÁVIO VAZ ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA ... NOS AUTOS ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000605-72.2021.8.19.9000 (Cível), 28-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Conselho Recursal dos Juizados Especiais - Segunda Turma Recursal Cível Mandado de Segurança nº 0000605-72.2021.8.19.9000 IMPETRANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE NOVA IGUAÇU IMPETRADO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU Litisconsorte: Sandro Alex Bittencourt da Silva Proc. origem nº 004048
... : CESAR FERNANDES SANCHES ... : I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001360-67.2019.8.19.9000 (Cível), 04-10-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Quarta Turma Recursal Cível GAB. DRA. EUNICE BITENCOURT HADDAD Mandado de Segurança Processo: 0001360-67.2019.8.19.9000 IMPETRANTE: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCAÇÃO - ORBRACE IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DO XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/BANGU- COMARCA DA CAPITAL VOTO MANDADO DE SEGURANÇA.
... : 17º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002248-31.2022.8.19.9000 (Fazendária), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL I TURMA RECURSAL PROCESSO nº 0002248-31.2022.8.19.9000 IMPETRANTE: Amparo Feminino de 1912 - em Recuperação Judicial IMPETRADO: IV JEC DA COMARCA DA CAPITAL VOTO Trata-se de mandado de segurança impetrado por Amparo Feminino de 1912 - em Recuperação Judicial contra ato do juiz do IV JEC DA COMARCA DA CAPITAL,...
... : LEONARDO GASPAR CASTELAN ... : IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL ... Relator ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002708-23.2019.8.19.9000 (Cível), 10-03-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Primeira Turma Recursal Mandado de Segurança nº0002708-23.2019.8.19.9000 V O T O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A. contra decisão proferida pelo r. Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, nos autos do processo nº 0101762-23.2012.8.19.0038,...
... : 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE NOVA IGUAÇU - RJ ... -
Decisão Monocrática N° 07022531120238079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2023
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por THAYS RODRIGUES DOURADO contra decisão do Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Brasília, nos autos de nº 0723103-72.2023.8.07.0016 , que rejeitou a exceção de pré-executividade apresentada pela parte executada, nos seguintes termos: ?Cuida-se o presente feito de ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Rafael Silva Caixeta em face de...
... DOURADO contra deciso do Juzo do 3 Juizado Especial Cvel de Braslia, nos autos de n ... 0016 , que rejeitou a exceo de pr-executividade apresentada pela parte executada, nos seguintes ... -
Acórdão Nº 0060014-18.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... Nº 0060014-18.2022.8.16.0014, DO 3º JUIZADO ... ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA ... RECORRENTES: ... EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EM SENTENÇA, ... OS ...
-
Acórdão Nº 0800042-28.2020.8.10.9001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 11-02-2021
... COATORA: ATO DA MM JUZA DE DIREITO DO 8 JUIZADO ESPECIAL CVEL E DAS RELAES DE CONSUMO DE SO ... SUCEDNEO RECURSAL EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE PETIO INICIAL INDEFERIMENTO EXTINO SEM RESOLUO ...
- Processo nº 0001491-47.2016.8.19.9000 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 20 de Febrero de 2017
-
Acórdão Nº 0006814-41.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-10-2022
... EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – ... PREVENÇÃO NÃO ... Juizado Especial Cível (mesmas partes e mesmo título ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001254-08.2019.8.19.9000 (Criminal), 26-06-2019
Proc. 0001254-08.2019.8.19.9000 DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por WASHINGTON DE ALMEIDA MARTINS, contra ato do Juiz de Direito do 10º Juizado Especial Cível da Leopoldina. Informa que é executado nos autos do processo 0012551-32.2018.8.19.0210, ajuizada por EMIDIO LAMBERTI CARIDADE, afirmando que o exequente tenta executar acordo inexistente entre as partes,...
... : RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA ... : X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE LEOPOLDINA ... -
Decisão Monocrática Nº 0000053-73.2020.8.24.9010 do Terceira Turma Recursal, 26-03-2020
... que julgou improcedente o pedido de exceção de pré-executividade na ação n ... porque, é cediço que, no âmbito do Juizado Especial Cível, regido pela Lei n. 9.099/95, é ...