Exceções à unidade e à universalidade do juízo falimentar
797 resultados para Exceções à unidade e à universalidade do juízo falimentar
-
Do Direito de empresa
Do empresário - Da capacidade - Da sociedade - Da sociedade não personificada - Da sociedade em comum - Da sociedade em conta de participação - Da sociedade personificada - Da sociedade simples - Do contrato social - Dos direitos e obrigações dos sócios - Da administração - Das relações com terceiros - Da resolução da sociedade em relação a um sócio - Da dissolução - Da sociedade em nome coletivo
.... Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade ... acesso a cargo público; ou por crime falimentar, veja LF arts. 64 e 168 a 178, de ...1.031, será depositado em dinheiro, no juízo da execução, até noventa dias após aquela ... II - de filial ou unidade produtiva isolada, em processo de recuperação ...Veja art. 90 (universalidade). Art. 1.148. . Enunciado 234 do CEJ: “Quando ... -
A dimensão social da preservação da empresa no contexto da nova legislação falimentar brasileira (lei 11.101/2005). Uma abordagem zetética
... sempre segundo aquela máxima cuja universalidade como lei possa querer ao mesmo tempo". E, essa ... ampla e consequente, de preservação da unidade produtiva. Isso ocorre, pois a lei determina que, ... pelo concordatário e aprovadas pelo juízo competente. Essa profunda alteração conceituai ...45, da LFRE. . Inclusive trazendo exceções...
-
Acórdãos nº 2097096-59.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2015
Agravo de Instrumento – Ação de Indenização – Hipótese dos autos na qual a ré "Selecta Comércio e Indústria Ltda" teve sua falência decretada – Competência do Juízo universal da falência – Inteligência dos dispositivos legais que regulam a matéria sob análise – Lei n. 11.101/2005 – Remessa dos autos, ao Juízo falimentar competente – Possibilidade – Decisão mantida – Recurso Improvido. (TJSP; ...
... decretada Competência do Juízo universal da falência ... Remessa dos autos, ao Juízo falimentar competente Possibilidade Decisão ... contra o falido, havendo exceções quando se tratar de ação que ...universalidade e da unidade. Ora, “uma vez concedida a ... -
Acórdãos nº 2109236-28.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
Agravo de Instrumento – Ação de Indenização – Hipótese dos autos na qual a ré "Selecta Comércio e Indústria Ltda" teve sua falência decretada – Competência do Juízo universal da falência – Inteligência dos dispositivos legais que regulam a matéria sob análise – Lei n. 11.101/2005 – Remessa dos autos, ao Juízo falimentar competente – Possibilidade – Decisão mantida – Recurso Improvido. (TJSP; ...
... decretada Competência do Juízo universal da falência Inteligência ... Remessa dos autos, ao Juízo falimentar competente Possibilidade Decisão ... contra o falido, havendo exceções quando se tratar de ação que ... aos princípios da universalidade e da unidade. Ora, “uma vez ... -
Acórdãos nº 2110717-26.2015.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Público, 19 de Octubre de 2015
Agravo de Instrumento – Ação de Indenização – Hipótese dos autos na qual a ré "Selecta Comércio e Indústria Ltda" teve sua falência decretada – Competência do Juízo universal da falência – Inteligência dos dispositivos legais que regulam a matéria sob análise – Lei n. 11.101/2005 – Remessa dos autos, ao Juízo falimentar competente – Possibilidade – Decisão mantida – Recurso Improvido. (TJSP; ...
... decretada Competência do Juízo universal da falência Inteligência ... Remessa dos autos, ao Juízo falimentar competente Possibilidade Decisão ... contra o falido, havendo exceções quando se tratar de ação que ... aos princípios da universalidade e da unidade. Ora, “uma vez ... -
Acórdão Nº 0500085-05.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-06-2017
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL – SUCESSÕES,E O JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AÇÃO POSSESSÓRIA EM QUESE PUGNA POR PROVIMENTO JURISDICIONAL QUE DETERMINE A MANUTENÇÃO DA POSSE DA DEMANDANTE EM SEU IMÓVEL, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ORDEM IMPEDITIVA DE QUE A DEMANDADA TORNE A ALI INGRESSAR.CIVIL....
...Suscitante. : Juízo da 20ª Vara Cível da Capital / Sucessões. ..., DEVE SER APRECIADA POR UNIDADE. JURISDICIONAL COM COMPETÊNCIA CÍVEL RESIDUAL. ...vista. a. universalidade. do. juízo. sucessório". (sic. –. fl. 22. ...do inventário, salvo as exceções previstas em lei, como as matérias de "alta. ...universal, tal como o juízo falimentar, devendo nele ser solucionadas as. pendências ... -
Acórdão nº 50103355120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 30-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECLINAÇÃO PARA O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. INVIABILIDADE. CABE À PARTE OPTAR PELA JUSTIÇA COMUM OU PELO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 3º, § 3º, DA LEI Nº 9.099/95, BEM COMO NO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 10.675/96. REFORMA DA DECISÃO QUE DECLINOU DE OFÍCIO A...
...Aduz que o juízo de primeiro grau realizou ativismo judicial na ... pensada pela doutrina, com raríssimas exceções, e pelos tribunais. Isso porque, como explico ... ‘objeto’, determine-se univocamente a unidade do sentido” (HESSE, Konrad. Elementos de ...Ele busca uma universalidade itinerante para sua interpretação. Todo o ... as causas de natureza alimentar, falimentar, fiscal e de interesse da Fazenda Pública, e ... -
Paripiranga - Vara c�vel
... h1 0min, presidida pela conciliadora deste Juízo . . . A intimação das partes, que ...-43.2013.8.05.0189 proveniente desta Unidade Cartorária, do qual foi condenado. Nesse ... COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO INDENIZATÓRIA ...PRINCÍPIO DA UNICIDADE E UNIVERSALIDADE. PRECEDENTES DO STJ . DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ...No entanto, existem exceções ao princípio da universalidade do juízo ...
-
Acórdãos nº 2218197-63.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação indenizatória ajuizada após a decretação da falência de litisconsorte passiva – Ausência de exceções à regra do juízo universal da falência – Declinação de ofício de competência para o juízo da falência – Admissibilidade. RECURSO NÃO PROVIDO. É viável a declinação de ofício de competência, para julgamento de ação indenizatória, ajuizada após a falência de...
... passiva Ausência de exceções à regra do juízo universal da ... aptidão atrativa do juízo falimentar, ao qual conferiu a lei a competência para ...) é um corolário do princípio da unidade do juízo, de geral aplicação no ...Portanto, o princípio da universalidade do juízo falimentar (art. 7º, § 2º da ... -
Acórdãos nº 2240759-66.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação indenizatória ajuizada após a decretação da falência de litisconsorte passiva – Ausência de exceções à regra do juízo universal da falência – Declinação de ofício de competência para o juízo da falência – Admissibilidade. RECURSO NÃO PROVIDO. É viável a declinação de ofício de competência, para julgamento de ação indenizatória, ajuizada após a falência de...
... passiva Ausência de exceções à regra do juízo universal da ... aptidão atrativa do juízo falimentar, ao qual conferiu a lei a competência para ...) é um corolário do princípio da unidade do juízo, de geral aplicação no ...Portanto, o princípio da universalidade do juízo falimentar (art. 7º, § 2º da ... -
Acórdãos nº 2219202-23.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação indenizatória ajuizada após a decretação da falência de litisconsorte passiva – Ausência de exceções à regra do juízo universal da falência – Declinação de ofício de competência para o juízo da falência – Admissibilidade. RECURSO NÃO PROVIDO. É viável a declinação de ofício de competência, para julgamento de ação indenizatória, ajuizada após a falência de...
... passiva Ausência de exceções à regra do juízo universal da ... aptidão atrativa do juízo falimentar, ao qual conferiu a lei a competência para ...) é um corolário do princípio da unidade do juízo, de geral aplicação no ...Portanto, o princípio da universalidade do juízo falimentar (art. 7º, § 2º da ... -
Acórdãos nº 2209407-90.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação indenizatória ajuizada após a decretação da falência de litisconsorte passiva – Ausência de exceções à regra do juízo universal da falência – Declinação de ofício de competência para o juízo da falência – Admissibilidade. RECURSO NÃO PROVIDO. É viável a declinação de ofício de competência, para julgamento de ação indenizatória, ajuizada após a falência de...
... passiva Ausência de exceções à regra do juízo universal da ... aptidão atrativa do juízo falimentar, ao qual conferiu a lei a competência para ...) é um corolário do princípio da unidade do juízo, de geral aplicação no ...Portanto, o princípio da universalidade do juízo falimentar (art. 7º, § 2º da ... -
Acórdãos nº 2210979-81.2015.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação indenizatória ajuizada após a decretação da falência de litisconsorte passiva – Ausência de exceções à regra do juízo universal da falência – Declinação de ofício de competência para o juízo da falência – Admissibilidade. RECURSO NÃO PROVIDO. É viável a declinação de ofício de competência, para julgamento de ação indenizatória, ajuizada após a falência de...
... passiva Ausência de exceções à regra do juízo universal da ... aptidão atrativa do juízo falimentar, ao qual conferiu a lei a competência para ...) é um corolário do princípio da unidade do juízo, de geral aplicação no ...Portanto, o princípio da universalidade do juízo falimentar (art. 7º, § 2º da ...