Exceções à unidade e à universalidade do juízo falimentar

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE TERRAS DA FALIDA POR MOVIMENTOS SOCIAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DE CARÁTER IMPRORROGÁVEL, DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. INTELIGÊNCIA DO ART. 47, § 2.º, DO CPC/15. VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO FALIMENTAR. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA PARTE FINAL DO ART. 76 DA LEI N.º 11.101/05. PERMISSÃO CONFERIDA PELO ART.CONFL

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE TERRAS DA FALIDA POR MOVIMENTOS SOCIAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DE CARÁTER IMPRORROGÁVEL, DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. INTELIGÊNCIA DO ART. 47, § 2.º, DO CPC/15. VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO FALIMENTAR. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA PARTE FINAL DO ART. 76 DA LEI N.º 11.101/05. PERMISSÃO CONFERIDA PELO ART.CONFL

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE TERRAS DA FALIDA POR MOVIMENTOS SOCIAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DE CARÁTER IMPRORROGÁVEL, DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. INTELIGÊNCIA DO ART. 47, § 2.º, DO CPC/15. VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO FALIMENTAR. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA PARTE FINAL DO ART. 76 DA LEI N.º 11.101/05. PERMISSÃO CONFERIDA PELO ART.CONFL

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE TERRAS DA FALIDA POR MOVIMENTOS SOCIAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DE CARÁTER IMPRORROGÁVEL, DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. INTELIGÊNCIA DO ART. 47, § 2.º, DO CPC/15. VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO FALIMENTAR. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA PARTE FINAL DO ART. 76 DA LEI N.º 11.101/05. PERMISSÃO CONFERIDA PELO ART.CONFL

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE TERRAS DA FALIDA POR MOVIMENTOS SOCIAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DE CARÁTER IMPRORROGÁVEL, DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. INTELIGÊNCIA DO ART. 47, § 2.º, DO CPC/15. VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO FALIMENTAR. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA PARTE FINAL DO ART. 76 DA LEI N.º 11.101/05. PERMISSÃO CONFERIDA PELO ART.CONFL

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE TERRAS DA FALIDA POR MOVIMENTOS SOCIAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DE CARÁTER IMPRORROGÁVEL, DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. INTELIGÊNCIA DO ART. 47, § 2.º, DO CPC/15. VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO FALIMENTAR. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA PARTE FINAL DO ART. 76 DA LEI N.º 11.101/05. PERMISSÃO CONFERIDA PELO ART.CONFL

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE TERRAS DA FALIDA POR MOVIMENTOS SOCIAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DE CARÁTER IMPRORROGÁVEL, DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. INTELIGÊNCIA DO ART. 47, § 2.º, DO CPC/15. VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO FALIMENTAR. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA PARTE FINAL DO ART. 76 DA LEI N.º 11.101/05. PERMISSÃO CONFERIDA PELO ART.CONFL

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFLITO COLETIVO PELA POSSE DE TERRA. NÃO VERIFICADO. OCUPAÇÃO DE TERRAS DA FALIDA POR PESSOA FÍSICA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DE CARÁTER IMPRORROGÁVEL, DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. INTELIGÊNCIA DO ART. 47, § 2.º, DO CPC/15. VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO FALIMENTAR. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA PARTE FINAL DO ART. 76...

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL E JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS, AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE AÇÃO QUE DEMANDA QUANTIA ILÍQUIDA. AUTORA DA AÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. VIS ATRACTIVA

• Consolidação das Leis do Trabalho. (CLT-LTr) 53ª Edição 2022

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE TERRAS DA FALIDA POR MOVIMENTOS SOCIAIS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DE CARÁTER IMPRORROGÁVEL, DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. INTELIGÊNCIA DO ART. 47, § 2.º, DO CPC/15. VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO FALIMENTAR. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA PARTE FINAL DO ART. 76 DA LEI N.º 11.101/05. IMÓVEL, OBJETO DA AÇÃOCONFLITO...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONFLITO COLETIVO PELA POSSE DE TERRA. NÃO VERIFICADO. OCUPAÇÃO DE TERRAS DA FALIDA POR PESSOA FÍSICA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DE CARÁTER IMPRORROGÁVEL, DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. INTELIGÊNCIA DO ART. 47, § 2.º, DO CPC/15. VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO FALIMENTAR. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA PARTE FINAL DO ART. 76...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OCUPAÇÃO DE TERRAS DA FALIDA POR MOVIMENTO SOCIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DE CARÁTER IMPRORROGÁVEL, DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA. INTELIGÊNCIA DO ART. 47, § 2.º, DO CPC/15. VIS ATTRACTIVA DO JUÍZO FALIMENTAR. INOCORRÊNCIA. ENQUADRAMENTO NAS EXCEÇÕES PREVISTAS NA PARTE FINAL DO ART. 76 DA LEI N.º 11.101/05. IMÓVEL, OBJETO DA AÇÃO POSSESSÓRIA,C

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO . PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . EMPRESA EM RECUPERAÇÃO...

AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA DE IMÓVEL. SUBAVALIAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. Embora a agravante sustente equívoco no valor avaliado do imóvel, porquanto teria sido inferior ao valor de mercado, não comprovou tal desacerto, não anexando nenhum documento capaz de confirmar a quantia por ele entendida como justa. Além disso, a penhora e avaliação do bem foram realizadas por Oficial de Justiça,...

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO EM FACE DE MASSA FALIDA. INDIVISIBILIDADE DO JUÍZO FALIMENTAR QUE AFASTA OS MOTIVOS QUE JUSTIFICAM A IMPRORROGABILIDADE DA COMPETÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DA COISA NAS AÇÕES REAIS IMOBILIÁRIAS. NÍTIDO INTERESSE DOS CREDORES. JUÍZO DA FALÊNCIA QUE É COMPETENTE PARA CONHECER TODAS AS AÇÕES SOBRE BENS. COMPETÊNCIA DA 1ª VARA DE CORURIPE.

AÇÃO RESCISÓRIA DE JULGAMENTO PROFERIDO EM AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM DA MASSA FALIDA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO EXPRESSA DE NORMA JURÍDICA. SENTENÇA PROFERIDA PELA VARA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR EM FACE DO JUÍZO ONDE SE LOCALIZA O IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EQUÍVOCO NO JULGADO. PROCESSO FALIMENTAR QUE ATRAI A

• CLT - Acadêmica e Profissional

Ementa: Embargos de Declaração. Efeito Modificativo. Inadmissibilidade. Obscuridade, Contradição e Omissão Inexistentes. 1. Os Embargos de Declaração Têm a Finalidade de Esclarecer Obscuridade Ou Contradição Do Julgado e supri-lo de Omissão, Requisitos Cuja Ausência Enseja O Não Provimento Do Recurso. 2. Inexiste Qualquer Omissão, Contradição, Obscuridade (cpc/1973, Artigo 535) Ou Erro Material (c

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA VARIG LOGÍSTICA S/A E OUTRA. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI 12.275/10. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. DEPÓSITO RECURSAL NÃO EFETUADO. DESERÇÃO. Agravo de instrumento interposto na vigência da Lei 12.275, de 29 de junho de 2010, que acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 899 da CLT, dispondo sobre o depósito...

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Consolidação das Leis do Trabalho comentada. (CLT Comentada ) 48ª Edição 2015