exceções c++
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Acórdão nº 97892 de 2ª Turma, 15 de Junio de 1984
RECURSO EXTRAORDINÁRIO INADMISSIVEL A VISTA DOS OBICES REGIMENTAIS PREVISTOS NO ART-325, INC-VI, LETRA 'C' E INC-VIII. INOCORRENCIA DAS EXCEÇÕES DO CAPUT DO CITADO ARTAGRAVO IMPROVIDO.
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Acórdãos nº 2147520-71.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... Direito subjetivo à nomeação reconhecido pelo C. STF no RE nº 598.099/MS que comporta exceções. Ausência de dotação orçamentária que, por ora, motiva a negativa de nomeação de candidatos pela Administração ...
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Acordao N° 1608856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2022
Apelação cível. Consumidor. Ação de obrigação de fazer. Plano de sáude. Esclerose múltipla. Tratamento com o fármaco mavenclad. Ausência de previsão no rol da ans. Taxatividade. Excepcionalidade. Impossibilidade de enquadramento. Negativa de cobertura. Inexistência de ilegalidade. Sentença reformada. 1. Trata-se de apelação interposta com vistas à reforma da r. Sentença que julgou procedentes os...
... paciente, outro procedimento eficaz, efetivo e seguro já incorporado ao Rol” ... 5. O caso sob exame não se enquadra nas exceções à taxatividade, estabelecidas no mesmo precedente ... do c. STJ, pois, em relação ao fármaco MAVENCLAD, foi editada a Nota Técnica nº 61576 ... -
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exceções. (Paulo, no Digesto, liv. I, tít. 3, frag. 28) ... 16.1.9. Do repúdio sistemático do passado, resulta, por sua vez, um grande mal: o salto nas ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... exceções. (Paulo, no Digesto, liv. I, tít. 3, frag. 28) ... 16.1.9. Do repúdio sistemático do passado, resulta, por sua vez, um grande mal: o salto nas ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... exceções. (Paulo, no Digesto, liv. I, tít. 3, frag. 28) ... 16.1.9. Do repúdio sistemático do passado, resulta, por sua vez, um grande mal: o salto nas ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... exceções. (Paulo, no Digesto, liv. I, tít. 3, frag. 28) ... 16.1.9. Do repúdio sistemático do passado, resulta, por sua vez, um grande mal: o salto nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-30940-17.2006.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Junio de 2010
... ão processual dos embargos declaratórios opostos da sentença, tem-se que o recurso é incabível, porque não se enquadra em nenhuma das exceções previstas na Súmula 353 desta Corte, editada nos seguintes termos: -Não cabem embargos para a Seção de Dissídios Individuais de decisão de ...
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Acórdãos nº 2154809-55.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Octubre de 2016
... 833, IV, do NCPC) - Precedentes do C. STJ - Não há indicação de que a hipótese se enquadra nas exceções legais que autorizam a penhora de vencimentos, para pagamento de prestações alimentícias (art. 833, § 2º, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRReRR-7433500-05.2003.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. "Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a...
... aos minutos que antecedem e sucedem a jornada, não há como se deferir o pagamento de todo o excesso superior a cinco minutos, sem exceções, em face do disposto no artigo 128 do Código de Processo Civil, porquanto, o juiz, ao compor a lide, não poderá afastar-se dos limites da ... -
Acordão da Segunda Turma, 13-04-2021
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. CREDITAMENTO DE ICMS. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO. SÚMULA 283/STF. ICMS.APROVEITAMENTO DE CRÉDITO. UTILIZAÇÃO DE MATERIAL NO PROCESSOPRODUTIVO (PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS). ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO PAULISTA.SÚMULA 280/STF. REDUÇÃO...
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Direito dos contratos
... Exceção: arts. 430 e 433 do CC ... Conclusão do contrato entre ausentes : expedição da declaração do aceitante. Exceções: art. 434 do CC ... 5. Estipulação em favor de terceiro ... É o contrato pelo qual uma pessoa (estipulante) convenciona em seu próprio nome ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... instituto não pode ser alcançada sem antes examinar a categoria geral da exceção material , bem como suas várias classificações (exceções dilatórias e peremptórias; dependentes e independentes; pessoais e comuns). 324 A exceção de Direito material, como observa com precisão Daisy ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4874/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DIFERENCIADA. DIRIGENTE. GARANTIA AO EMPREGO. CANDIDATURA. REGISTRO. ELEIÇÃO. COMUNICAÇÃO. 1. Pretensão revisional fundada no reexame de fatos e provas, em matéria carente de prequestionamento ou, ainda, em divergência jurisprudencial inespecífica não dá azo à admissão da revista(Enunciados nº 126, 297 e 296 do c....
... do empregado em razão da atividade principal do empregador não é absoluto, admitindo-se as categorias ditas diferenciadas e demais exceções previstas em lei ... Ausência de afronta ao art. 577 da CLT. 3. As comunicações tratadas no art. 543, § 5º da CLT encerram finalidades ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-19900-02.2008.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... exceções previstas neste Título, permitida a execução provisória até a penhora- e, em seu § 1º que, -sendo a condenação de valor até 10 (dez) vezes ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... , serão exigidas, para o processamento do despacho aduaneiro, a prova de posse ou propriedade da mercadoria e a fatura comercial, com as exceções" que estabelecer o regulamento ... #Redação dada pelo Decreto-Lei nº 2.472, de 01/09/1988 ... § 1º - O conhecimento aéreo poderá equiparar-se \xC3" ...
- Acordao Nº 108634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2018
- Acordao Nº 108634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2018
- Acordao Nº 108634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2018
- Acordao Nº 108634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2018
- Acordao Nº 108634 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 26-04-2018
- Acórdão nº 462 de Tribunal Pleno, 24 de Noviembre de 1995
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Acordao N° 1629529 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Constitucional. Tributário e processual civil. Apelação cível. Mandado de segurança. Preliminar de ilegitimidade ativa. Não cumprimento do estabelecido no artigo 166 do código tributário nacional. Preliminar rejeitada. Icms/difal. Emenda constitucional nº 87/2015. Diferencial de alíquota. Operações interestaduais. Consumidor final não contribuinte. Convênio icms 93/2015. Tema 1. 093/stf. Adi nº 5.
... nonagesimal (artigo 150, inciso III, alínea “c”) se completam, uma reforçando a outra, ressalvadas, ... todavia, as exceções previstas nos artigos 150, §1º; 177, §4º; e 195, §6º, todos da Constituição Federal ... 5.3. Uma vez que o rol das exceções ao princípio ... -
Acórdãos nº 2158044-64.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 16 de Noviembre de 2015
... Câmara Especial para o julgamento do recurso, uma vez competir a esta C. Câmara exclusivamente o exame de exceções de suspeição contra juízes de primeiro grau. Inteligência do artigo 33, § único do Regimento Interno do TJ/SP ...
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Acórdãos nº 2157556-12.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 16 de Noviembre de 2015
... Câmara Especial para o julgamento do recurso, uma vez competir a esta C. Câmara exclusivamente o exame de exceções de suspeição contra juízes de primeiro grau. Inteligência do artigo 33, § único do Regimento Interno do TJ/SP ...