exceções peremptórias
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ções integrantes do sistema financeiro nacional, salvo exceções legais, inexistentes na espécie. Nos contratos celebrados por ... Inicialmente, cabe a análise das preliminares ditas peremptórias, as quais demandam a possibilidade de extinção da ação sem resolução ...
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S�o felipe - Vara c�vel
... Exceções são os casos de invalidez permanente notória ou conhecimento anterior ... De mais a mais, não haveria consequências peremptórias no procedimento comum cível para a ausência do réu em audiência ...
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Barreiras - 3ª vara cível
... ções integrantes do sistema financeiro nacional, salvo exceções legais, inexistentes na espécie. Nos contratos celebrados por ... Inicialmente, cabe a análise das preliminares ditas peremptórias ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ao mérito, imperioso a análise das preliminares ditas peremptórias, as quais demandam a possibilidade de extinção da ação sem resolução ... ções integrantes do sistema financeiro nacional, salvo exceções legais, inexistentes na espécie. Nos contratos celebrados por ...
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Acórdão nº 70085032373 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E AMEAÇA. ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV, E ARTIGO 147, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. EXCESSO DE LINGUAGEM. INOCORRÊNCIA. Não há falar em excesso de linguagem da decisão de pronúncia por ter feito referência, amparada nas teses debatidas,
... o mérito trazendo frases afirmativas e dando conclusões peremptórias, por que a pronúncia é mero juízo de admissibilidade ... Nesse ... logo, não pode o juiz adentrar no mérito da prova, salvo as exceções previstas em lei, decretando a absolvição ou a despronúncia do acusado ... -
Prova
... para prova dos fatos controvertidos em uma demanda, mas, há exceções. Assim, por exemplo, o acordo para prorrogação da jornada de trabalho ... em iuris et de iure (também denominadas absolutas ou peremptórias) e iuris tantum (também denominadas relativas ou discutíveis) (31) ...
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Algumas concepções de Direito e suas lacunas.
O artigo inicia com uma análise das relações entre casos e normas jurídicas naquilo que se pode chamar "modelo clássico" de Alchourrón e Bulygin, correspondente à obra "Normative Systems", de ambos os autores. O autor assinala como as teses desse "modelo clássico" impedem a percepção quanto aos desacertos entre os juristas e como elas contrastam fortemente com as crenças compartilhadas entre eles;
... 1: os juristas devem considerar que as regras estão sujeitas a exceções implícitas que não resultam inteiramente antecipáveis. De forma que, ... deveriam constituir, todas elas, razões executivas ou peremptórias, isto é, suscetíveis de serem aplicadas sem necessidade de deliberação ... -
Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 402. Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor ... INCIAL Inicialmente, cabe a análise das preliminares ditas peremptórias, as quais demandam a possibilidade de extinção da ação sem resolução ...
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Acórdão Nº 0020540-57.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2024
... só foi suscitada pela defesa, mediante afirmações peremptórias, somente a partir do ano de 2020, cerca de quatro anos após o fato ... observadas para cada gênero, sem descurar, evidentemente, das exceções (mulheres atletas, fisiculturistas, lutadoras etc.). A partir de premissa ...
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Fontes não codificadas do Direito Internacional
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das fontes não codificadas do Direito Internacional. A matéria não encontra uma uniformidade de entendimento em razão de vários fundamentos, dentre eles o fato de que não existe codificação das regras gerais e comuns do Direito Internacional, nem tampouco um sistema normativo hierarquizado, que...
... é o tratado, desde que não sejam contrárias às normas peremptórias de direito internacional (jus cogens), o que nos leva a afirmar que ... Todavia três exceções" podem se dar. As duas primeiras estão previstas no art. 56 º da Convenç\xC3" ... -
Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Inicialmente, cabe a análise das preliminares ditas peremptórias, as quais demandam a possibilidade de extinção da ação sem resolução ... ções integrantes do sistema financeiro nacional, salvo exceções legais, inexistentes na espécie. Nos contratos celebrados por ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ções integrantes do sistema financeiro nacional, salvo exceções legais, inexistentes na espécie. Nos contratos celebrados por ... INICIAL Inicialmente, cabe a análise das preliminares ditas peremptórias, as quais demandam a possibilidade de extinção da ação sem resolução ...
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Acordao N° 1408141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Civil e processual civil. Ação de indenização por acidente de trânsito. Colisão frontal de veículos em rodovia. Via de mão dupla. Invasação da contramão de direção. Veículos envolvidos. Caminhão de transporte de cargas e dois veículos de passeio. Culpa pelo acidente. Imputação à condutora do veículo que invadiu a contramão de direção. Prova. Boletim de ocorrência, registro policial e laudo...
... memória conservada, a atitude que evita afirmativas peremptórias quanto ao que esteja associado aos ... fatos de que é chamada a se ... Segundo o art. 402 do Código Civil, salvo “as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e ... danos devidas ao credor ... -
Capital - 13� vara de rela��es de consumo
... 336 do CPC), havendo exceções no tocante à prova documental (que deve ser produzida, em regra, junto ... ocorrências suscitadas no bojo de defesas dilatórias e/ou peremptórias. Primazia do conhecimento do mérito que se sobrepõe na processualística ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... Salvo essas exceções, poderão os nubentes escolher qualquer regime de bens na habilitação ... 3, 5, 8, 9 e 10 (não existe incapacidade laboral) são peremptórias para afastar a pretensão autoral e fundamentar a improcedência da ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... ínimo, de outras doenças graves ou incuráveis, constantes das exceções previstas no art. 21 da Lei 6.677/1994 (Estatuto do Servidor Público), ... ções do profissional psiquiatra (ID 151820041) são peremptórias para confirmar a tese apresentada na inicial, porquanto a doença que ...
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Paulo afonso - 2ª vara cível
... que, havendo cumprido o período de carência, salvo as exceções legalmente previstas, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua ... As respostas aos quesitos do juízo são peremptórias para afastar a pretensão autoral e fundamentar a improcedência da ...
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Paulo afonso - 2� vara c�vel
... que, havendo cumprido o período de carência, salvo as exceções legalmente previstas, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua ... As respostas aos quesitos do juízo são peremptórias para afastar a pretensão autoral e fundamentar a improcedência da ...
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Capital - 6� vara c�vel e comercial
... ocorrências suscitadas no bojo de defesas dilatórias e/ou peremptórias. Primazia do conhecimento do mérito que se sobrepõe na processualística ... feitos com temática análoga (ou não), as prioridades e as exceções legalmente previstas. Intimem-se as partes para que ofereçam, querendo, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-186600-16.2009.5.02.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... , ou seja, 35 minutos, uma vez que, as testemunhas não foram peremptórias a respeito da cessação de trabalho por apenas 30 minutos. Note-se, ... Eis a letra do verbete sumular que, contempla apenas duas exceções, quais sejam, os condutores e cobradores de veículos rodoviários e os ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Inicialmente, cabe a análise das preliminares ditas peremptórias, as quais demandam a possibilidade de extinção da ação sem resolução ... ções integrantes do sistema financeiro nacional, salvo exceções legais, inexistentes na espécie. Nos contratos celebrados por ...
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Acordao Nº 71756 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. EXAME DE PRELIBAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATENÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 395 DO CPP. AUSÊNCIA DE CAUSAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE QUAISQUER DOS DENUNCIADOS. VIABILIDADE DA AÇÃO PENAL. 1) O exame quanto ao recebimento ou não da denúncia nas ações penais originárias deve restringir-se,...
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Acordao Nº 71756 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 29-04-2015
PENAL E PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. EXAME DE PRELIBAÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. ATENÇÃO AOS REQUISITOS LEGAIS DE ADMISSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 395 DO CPP. AUSÊNCIA DE CAUSAS DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DE QUAISQUER DOS DENUNCIADOS. VIABILIDADE DA AÇÃO PENAL. 1) O exame quanto ao recebimento ou não da denúncia nas ações penais originárias deve restringir-se,...