exceções peremptórias
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Sobre o pronunciamento 'ex officio' da usucapião: notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação 'sociológica' do art. 219, § 5o do Código de Processo Civil
... __________. Tratado de Direito Privado VI – Parte Geral – Exceções", direitos mutilados, exercício dos direitos, pretensões, ações e exce\xC3" ... , as razões apresentadas pelo autor não nos parecem tão peremptórias quanto o tom de seu discurso sugere. Por ora, interessa-nos destacar que o ...
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As incongruências do evolucionismo e do criacionismo
... Claro que há exceções, e não são poucas. Mas a exceção serve justamente para confirmar a ... Defini-los por afirmações peremptórias de "milagres", produzidos por intervenção divina, é uma leviandade ou ...
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A preclusão na produção de provas no âmbito do processo administrativo fiscal federal - uma análise crítica da jurisprudência do carf
... ção da impugnação, ao mesmo tempo em que estabelece as exceções explícitas a essa regra, para os casos de i) força maior; ii) fato ... alguma que as regras procedimentais sejam inflexíveis ou peremptórias, sob quaisquer circunstâncias. Essa flexibilização pode ser ...
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Direito Internacional Público e Privado
... quem é brasileiro nato é o jus soli , todavia existem exceções que utilizam o critério jus sanguinis (art. 12, I, b e c , da CF) ... agravado de responsabilidade, por violação de normas peremptórias de direito internacional geral ... (4) De acordo com o projeto da ...
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A defesa: Como contestar em juízo
... As defesas de mérito são, em princípio, peremptórias, porque, uma vez acolhidas, impedem a renovação do processo sobre a lide ... vedado ao réu deduzir novas alegações de defesa, salvo as exceções do art. 342 do CPC. Como adverte MOACYR AMARAL SANTOS: ... “No ...
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Instrução preliminar
... São Paulo: RT, 2008, p. 48 - 49) ... “Art. 407. As exceções serão processadas em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste ... aos seus efeitos, as exceções podem ser dilatórias ou peremptórias. São dilatórias quando visam procrastinar, prorrogar o curso do ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... CLT, ou seja, não pode haver descontos a não ser no caso das exceções legais neste previstas (264) ... O lapso temporal no qual não houve ... , abarcando suas peculiaridades e flexibilizando regras antes peremptórias, a exemplo da exigência da não eventualidade para formação do vínculo ...
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Princípios constitucionais específicos da Seguridade Social
... ção social a todos que vivem em território brasileiro, sem exceções ... Isso determina que a universalidade seja um vetor da igualdade, ... estatal, deve ter concomitante preservação absoluta das peremptórias exigências da isonomia (conforme não só o art. 5º, caput e seu ...
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Acórdão nº 1.0672.01.048958-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA ""AD CAUSAM"" - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - NULIDADE DA CITAÇÃO - EXIGÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não se pode admitir que, sob o rótulo de ""Exceção de Pré-Executividade"", o devedor traga à tona matérias que, por demandarem dilação probatória, devem ser alegadas por meio de Embargos à...
... 3), uma defesa de mérito ou de rito adotadas pelo Código como exceções processuais, dilatórias ou peremptórias, envolvendo a matéria de ordem ... -
Doutrinas da Alta Idade Média
... daria com a apreensão de bens do revel; f) a estipulação das exceções dilatórias e peremptórias; g) o sistema probatório compreendido pelas ...
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Classificações das nulidades processuais penais
... Teoria das exceções e dos pressupostos processuais ... Tradução: Ricardo Rodrigues Gama. 2 ... Constituição, porquanto, ao cabo, relativizar as nulidades peremptórias equivale mitigar as próprias garantias e direitos fundamentais por via ...
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Decisão da Presidência nº 30740 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2017
... FAVORECIMENTO DAS PARTES ... EXCEÇÕES DE SUSPEIÇÃO ... RETARDAMENTO DO ENVIO DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE ... , o que se veda é, exatamente, que sejam feitas afirmações peremptórias acerca da responsabilidade do magistrado investigado. 3 ...
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Revisitando o papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento
Atualmente, no direito brasileiro, prevalece a aplicação da violação positiva do contrato enquanto instrumento autônomo de tutela dos interesses obrigacionais indiretamente vinculados à prestação. Segundo esse entendimento majoritário, as figuras do inadimplemento absoluto e da mora restringem-se aos interesses obrigacionais diretamente relacionados com a prestação. A releitura contemporânea do...
... anexos), deveres de proteção, faculdades, sujeições, ônus, exceções, entre outros elementos 16 ... Esses vários componentes da obrigação, ... “que, se um dos contraentes revela, por atos ou palavras peremptórias e inequívocas, a intenção de não cumprir a sua prestação, diferida a ... -
Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... O jus cogens é, com efeito, uma congregação de normas peremptórias que, pela importância da matéria que veiculam, possuem o condão de ... em âmbito internacional sob uma perspectiva que não admite exceções, não encontrando, portanto, qualquer justiicativa exceptiva. Nesse ...
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Direito tributário em 2019: entre o compasso de espera e o punitivismo
Direito tributário em 2019: compasso de espera e punitivismo
... beneficiários finais à Receita Federal do Brasil, com algumas exceções, conforme a IN 1.863 ... Nesse panorama, acrescido da guerra comercial ... os resultados consolidados para poder fazer afirmações peremptórias, mas esta é a tendência verificada a partir daqui ... Enfim, 2019 foi ... -
'Caso Boate Kiss': idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 1)
'Caso Kiss': idoneidade dos jurados e paridade de armas (Parte 1)
... da lei, e nem mesmo à luz do anteprojeto regulamentador das exceções à LGPD. Ainda que houvesse, vale dizer, violaria o disposto no artigo 23, ... entanto, para embasar e preparar suas recusas imotivadas (ou peremptórias), também são relevantes os contatos e experiências pretéritas dos ... -
Direito Internacional
... ão mais comum acerca do fundamento jusnaturalista das normas peremptórias. Tidas como expressão do objetivismo no direito das gentes, considera-se ... Tal possibilidade admite duas exceções: uma é no caso de a lei estrangeira reconhecer a nacionalidade ...
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O meio ambiente no direito do trabalho
... í, já que procurou, por via destas divisões, que não são peremptórias ou estanques, alcançar a efetiva salvaguarda deste direito, fazendo, ... 225 da nossa Constituição Federal, que assegura a todos (sem exceções) o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como sendo ...
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Defesa
... das quais as duas primeiras podem ser chamadas de defesa : a) exceções ; b) contestação ; c) reconvenção ; e d) silêncio , hipótese em ... conduzam à extinção do processo, serão chamadas de peremptórias ... Lado outro, na hipótese de poderem ser sanadas, serão classificadas ...
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Embargos em execução de seguro. Inicial
... (FL ... ), ... (FL ... ) E ... (FL ... ) SEREM PEREMPTÓRIAS ... QUANTO ÀS SUAS VALIDADES, CONFORME DESCRITOS NA PARTE FINAL DO ... exclua qualquer exceção, ou enumerar taxativamente as únicas exceções que admite; ou, finalmente, criar um sistema completo e diferente do que ...
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0019531-60.2007.8.08.0024 (024070195318)), 16/04/2010
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0015981-57.2007.8.08.0024 (024070159819)), 02/06/2010
- Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0018791-05.2007.8.08.0024 (024070187919)), 22/06/2010