excesso de bagagem
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Acórdão Nº 00100612920188200139 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 19-12-2019
... DESPACHO DE BAGAGEM. COMPANHIA DE VIAGENS. PACOTE DE SERVIÇOS NÃO INCLUSOS. VALORES DE ... Quanto ao suposto excesso no exercício desse direito e do suposto dano moral decorrente, não ...
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Sentença Nº 0800789-17.2015.8.10.0153 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 14º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 10-03-2016
... US$ 180,00 (cento e oitenta dlares) de excesso da bagagem, que corresponde a R$ 509,40 (quinhentos e nove reais e ...
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Sentença Nº 0800870-18.2017.8.10.0016 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 11º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 21-09-2017
... do valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais), referente ao excesso de babagem.Diz ainda que no foi possvel embarcar, pois, ao chegar ao porto ... Observa-se que a origem do problema ocorreu por excesso de bagagem da autora, fato de sua inteira responsabilidade. Nessa perspectiva, a ...
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Sentença Nº 0801342-23.2020.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 8º Juizado Especial Cível E Das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, 15-01-2021
... alterou as datas de embarque, e que ao tentar despachar sua bagagem, foi informado que para tal teria que realizar o pagamento da taxa, o que ... , reclama a parte autora acerca de suposta cobrana indevida de excesso de bagagem, apontando suposta ilegalidade na conduta adotada pela ...
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Galeão se prepara para fluxo recorde de viajantes segunda-feira
... Atletas para que os membros das delegaes faam check-in, despachem bagagem e at paguem o excesso de peso das malas, se houver, entre domingo e a ...
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Gabinete Militar
... autorização para envio de excesso de bagagem e emissão de seguro de assistência em viagem internacional, ...
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Gabinete do Vice-governador
... eventualmente, internacional, bem como autorização para envio de excesso de bagagem e emis- ... são de seguro de assistência em viagem ...
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Acórdão Nº 5002127-27.2019.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-03-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE 100% DAS MILHAS VOADAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA. PROGRAMA DE MILHAGENS. LETRAS INDICADAS NOS CARTÕES DE EMBARQUE QUE DIZEM RESPEITO À CABINE ESCOLHIDA. CLASSE TARIFÁRIA QUE É INDICADA NO BILHETE ELETRÔNICO...
... permitem upgrade para uma classe superior, prioridade no check-in, excesso de bagagem, etc.Como elas so muitas, oPassageiro de Primeirafez uma tabela ... -
Acórdão nº 50114396920218210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... 100-A, §§ 1°e 2°, e 100-D; emissão para acobertar o excesso de bagagem, art. 118; hipóteses de vedação de emissão, art. 133; ...
- Acórdão nº 2401-005.680 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Agosto de 2018
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Acórdão Nº 2015.700927-6 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 06-06-2016
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - MALAS DANIFICADAS E COM REDUÇÃO DO PESO - CONTRATANTE QUE VERIFICA FALTA DE ALGUNS PERTENCES ADQUIRIDOS NA VIAGEM - RECLAMAÇÃO IMEDIATA À CONTRATADA - EXTRATO DE EXCESSO DE PESO NA ORIGEM, COM PAGAMENTO DA TAXA RESPECTIVA, E DEMONSTRAÇÃO DE REDUÇÃO NA CHEGADA (RIB) - FOTOGRAFIAS, RELATÓRIO DE IRREGULARIDADES COM BAGAGEM EMITIDA
... NA VIAGEM - RECLAMAÇÃO IMEDIATA À CONTRATADA - EXTRATO DE EXCESSO DE PESO NA ORIGEM, COM PAGAMENTO DA TAXA RESPECTIVA, E DEMONSTRAÇÃO DE ... NA CHEGADA (RIB) - FOTOGRAFIAS, RELATÓRIO DE IRREGULARIDADES COM BAGAGEM EMITIDA NA OCASIÃO PELA EMPRESA, COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DESSA ... -
Acordão nº 0001215-87.2010.5.04.0013 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Abril de 2013
... dizia que não havia como abrir exceção quando houvesse excesso de bagagem; que então diziam isto ao cliente, mas quando a supervisora ...
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Acordao N° 1644314 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação cível. Ação de reparação danos. Transporte aéreo. Código de defesa do consumidor. Aplicação. Relação de consumo caracterizada, mas que não autoriza, por si só, a adoção de medida processual de facilitação da defesa do consumidor. Inversão do ônus da prova não autorizada para o caso concreto. Conjunto probatório. Inexistência de verossimilhança da narrativa inicial. Bagagem entregue pela...
... INEXISTÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DA NARRATIVA INICIAL. BAGAGEM ... ENTREGUE PELA COMPANHIA COM AVARIAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DANO ... ocorreu por defeito já existente na mala ou excesso de peso da bagagem ... Na hipótese, inexistem elementos informativos ... -
Acórdão nº 7030220-06.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 17-04-2020
CONSUMIDOR. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
... ço de transporte aéreo, ocasionando o extravio temporário de bagagem do consumidor, conforme fatos relatados na inicial e de acordo com a ... CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE NA FIXAÇÃO. EXCESSO NÃO VERIFICADO. É lícito ao transportador exigir dos passageiros a ... -
Acórdão nº 0000575-45.2012.8.05.0075 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 17 de Marzo de 2015
... ROCHA, E O RESTANTE NA BAGAGEM ... PERTENCENTE A UMA MENOR, QUE VIAJAVA JUNTO ... COM O APELANTE ... primeira, e que esta pediu ajuda para não pagar excesso de ... bagagem, havendo este último aceitado em colocar em seu nome a ...
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Acórdão nº 0002187-03.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 6 de Agosto de 2013
... São Paulo/SP com destino a Recife/PE, sendo encontradas, em sua bagagem, 04 (quatro) estatuetas de gesso, constatando-se que as mesmas continham ... nº 823236, ao Ticket de Bagagem nº 12700805, ao Cupom de Excesso de Bagagem nº 209594, todos da “Empresa São Geraldo”, documentos ...
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DESPACHO Nº 77, DE 11 DE OUTBURO DE 2019
... inciso IV ao § 1º da cláusula décima terceira: "IV - Evento de Excesso de Bagagem."; III - a cláusula décima sexta-A: "Cláusula décima ...
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Acórdão Nº 08155092320228230010 da Turma Recursal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 11/02/2023
... Diante disto, comprou tickets de excesso de bagagem junto ao réu; contudo, no voo de retorno para Boa Vista/RR ...
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O que muda no Flamengo com a chegada de Paulo Sousa, com estilo diferente de Jorge Jesus
... acabou sucumbindo a escolhas mal interpretadas e a desfalques em excesso. Rogrio Ceni tambm teve dificuldades de transformar seus conceitos s em boa relao.Paulo Sousa tem bem mais bagagem como treinador do que seus antecessores. E mais experincia no comando de ...
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O que muda no Flamengo com a chegada de Paulo Sousa, com estilo diferente de Jorge Jesus
... acabou sucumbindo a escolhas mal interpretadas e a desfalques em excesso. Rogrio Ceni tambm teve dificuldades de transformar seus conceitos s em boa relao.Paulo Sousa tem bem mais bagagem como treinador do que seus antecessores. E mais experincia no comando de ...
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Acórdão Nº 0038541-54.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... MORAIS E MATERIAIS. ATRASO DE VOO E EXTRAVIO ... TEMPORÁRIO DE BAGAGEM. PRETENSÃO DE ... MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. QUANTUM FIXADO EM ... forma cabal, o excesso ou a insignificância do valor arbitrado ... Para tanto, incumbe à parte ...
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Acórdão nº 0021157-63.2013.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 28 de Mayo de 2014
... bagagem no aeroporto de Salvador ... não promove a entrega de um único exame ... no certame ... O excesso de preciosismo da Administração no caso concreto ... atenta contra a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Art. 202 do CPC ... Repúdio de expressões usadas com claro excesso no recurso ... ü Embargos de Declaração em Ação Direta de ... Contrato de transporte aéreo. Extravio temporário de bagagem. Responsabilidade objetiva da Ré incontroversa. Dano material. Atraso de ...
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Acórdão nº 0001996-38.2014.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-12-2015
Lei de tóxicos. Tráfico. Negativa de autoria. Táxi. Condutor. Transporte. Dolo. Ausência. Prova. Suficiência. Pena inicial. Excesso. Redução. Multa. Reincidência. Decorrido prazo depuratório. Exclusão. Especial redutora. Vinte quilos de maconha. Dedicação a atividades criminosas. Inviabilidade. A negativa de autoria que emerge isolada do conjunto probatório sob o argumento de que o taxista...
... Transporte. Dolo. Ausência. Prova. Suficiência. Pena inicial. Excesso. Redução. Multa. Reincidência. Decorrido prazo depuratório. Exclusão ... de que o taxista desconhecia o conteúdo proscrito contido na bagagem de um passageiro sucumbe diante do farto conjunto probatório que ...