Excesso ou desvio
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0346484-80.2009.8.19.0001 (Cível), 26-11-2014
AGRAVO LEGAL QUE ALVEJA DECISÃO DO RELATOR QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. DECISÃO PROLATADA DENTRO DA PRERROGATIVA CONFERIDA AO RELATOR NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC. AUSÊNCIA DE ABUSO, EXCESSO OU DESVIO DE PODER. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... ART. 557 DO CPC. AUSÊNCIA DE ABUSO, ... EXCESSO OU DESVIO DE PODER. RECURSO ... CONHECIDO E DESPROVIDO ... VISTOS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0167600-07.2006.5.06.0014 (01676-2006-014-06-00-4)), 28-01-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ÔNUS PROCESSUAL DO EXEQUENTE DE PROVAR ABUSO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. No caso de sociedade sem fins lucrativos, para que a execução seja direcionada contra os seus dirigentes é indispensável que se comprove abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, excesso de mandato, dolo...
... dirigentes é indispens á vel que se comprove abuso de direito, desvio de finalidade, confus ã o patrimonial, excesso de mandato, dolo ou ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000468-14.2018.5.06.0301), 16-08-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da cooperativa não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial,...
... previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001229-34.2018.5.06.0143), 20-04-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Tratando-se a agravada de uma sociedade anônima, apenas, caberá a despersonalização da personalidade jurídica, nas hipóteses expressas em lei, em que se configure comprovado abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude ou excesso de poder. E, nos termos do art. 1º
... expressas em lei, em que se configure comprovado abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude ou excesso de poder. E, nos ... -
Acórdão nº 2011/0236926-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÕES E RESCISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CC/2002. APLICAÇÃO DA TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE AFIRMA A EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO...
... excesso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001324-22.2015.5.06.0191), 05-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DOS DIRETORES. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da sociedade anônima não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela companhia, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de...
... previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001432-74.2016.5.06.0172), 15-12-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO RECLAMANTE. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. SOCIEDADE ANÔNIMA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. No tocante ao procedimento para instauração do IDPJ, o art. 133 do CPC, aplicável ao processo trabalhista, dispõe que basta que o pedido seja apresentado por parte legítima e em observância aos pressupostos legais. A hipótese dos autos, contudo,...
... previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000450-90.2018.5.06.0301), 24-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da cooperativa não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial,...
... previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000456-97.2018.5.06.0301), 03-07-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da cooperativa não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial,...
... previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000410-11.2018.5.06.0301), 29-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da cooperativa não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial,...
... previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000432-69.2018.5.06.0301), 29-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da cooperativa não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial,...
... previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000463-89.2018.5.06.0301), 15-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da cooperativa não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial,...
... previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000409-26.2018.5.06.0301), 15-05-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. COOPERATIVA. PRESSUPOSTOS NÃO PREENCHIDOS. Em regra, os gestores da cooperativa não podem ser responsabilizados com seus patrimônios individuais pelas dívidas assumidas pela sociedade, salvo em casos excepcionais expressamente previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial,...
... previstos em lei, nos quais reste comprovado o abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração ... -
Acórdão nº 2011/0214853-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS EM NOME DA SOCIEDADE DEVEDORA. GRUPO ECONÔMICO. COINCIDÊNCIA ENTRE SÓCIOS. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. CARACTERÍSTICAS. DISREGARD DOCTRINE (CC/2002, ART. 50). TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO
... de abuso da personalidade jurídica, como excesso" de ... mandato, demonstração do desvio de finalidade\xC2" ... - Relatório e Voto com número 5468285-12.2020.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 06-10-2022
-
Acórdão nº 1.0396.15.005126-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESVIO DE FUNÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ASSÉDIO MORAL - NÃO CONFIGURADO- FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- O desvio de função, importa destacar que apesar de não ensejar o provimento do cargo correspondente às atribuições efetivamente exercidas, concede ao servidor o direito, a título de
... a controvrsia a aferir se existe direito a diferenas salarias por desvio de funo, indenizao por danos morais em virtude de assdio moral e indenizao ... a comprovao do agir pernicioso da autoridade funcional que, em excesso de poder ou desvio de finalidade, valendo-se da sua condio de ... -
Acórdão nº 1.0396.15.005126-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DESVIO DE FUNÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS- ASSÉDIO MORAL - NÃO CONFIGURADO- FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO.- O desvio de função, importa destacar que apesar de não ensejar o provimento do cargo correspondente às atribuições efetivamente exercidas, concede ao servidor o direito, a título de
... a controvrsia a aferir se existe direito a diferenas salarias por desvio de funo, indenizao por danos morais em virtude de assdio moral e indenizao ... a comprovao do agir pernicioso da autoridade funcional que, em excesso de poder ou desvio de finalidade, valendo-se da sua condio de ... -
Acórdãos nº 7011527-14.2015.8.26.0482 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... PROCESSO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NO RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE NA ... , no procedimento realizado, qualquer excesso ou desvio de execução, não se cogitando de, aqui, se ...
-
Acórdãos nº 1052106-98.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Junio de 2018
... Ausência de excesso ou desvio do ato administrativo em questão. Sentença de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000451-66.2016.5.06.0262), 28-06-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. SOCIEDADE SEM FINS LUCRATIVOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. IMPOSSIBILIDADE. Na hipótese de sociedade sem fins lucrativos, para que a execução seja direcionada contra os seus dirigentes é indispensável que se comprove abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, excesso de mandato, dolo ou fraude (art. 1016 do CC). Há de se demonstrar a má...
... seus dirigentes é indispensável que se comprove abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, excesso de mandato, dolo ou fraude ... -
Acordao N° 1298048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação cível. Embargos à execução. Princípio da identidade física do juiz. Inaplicabilidade. Título executivo extrajudicial. Intrumento particular de contrato de mútuo. Ausência de certeza, liquidez e exigibilidade. Quantia ilíquida. Empréstimo firmado por pessoas sem poderes. Teoria da aparência. Inaplicabilidade. 1. Apelação contra a sentença que acolheu os embargos à execução de título...
... excesso ou desvio de poder pelo sócio ou administrador, não sendo viável, nesse ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000344-27.2019.5.06.0000), 09-07-2019
EMENTA: TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALDIADE JURÍDICA DE SOCIEDADE ANÔNIMA. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS EVIDENCIADOS. Tratando-se de sociedade anônima, de capital fechado, apenas seria possível imputar a responsabilização dos gestores ou acionistas nos casos de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão
... ção dos gestores ou acionistas nos casos de abuso de direito, desvio de finalidade, confusão patrimonial, fraude, excesso de poder, infração ... -
Acórdãos nº 1020409-30.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 17 de Octubre de 2016
... A 140KM DE SUA RESIDÊNCIA – ABUSIVIDADE, EXCESSO" OU DESVIO DE FINALIDADE (PERSEGUIÇÃO) NÃO COMPROVADOS \xE2\x80" ...
-
Acórdãos nº 1014170-73.2015.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2015
... Ausência de excesso ou desvio do ato administrativo combatido. 2 ... Sentença ...