excluídos da sucessão
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Acórdão nº REsp 1155739 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. MORTE DE PAI DE FAMÍLIA. PENSÃO MENSAL. DIREITO DE ACRESCER. CABIMENTO. DECORRÊNCIA LÓGICA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. 1. Admite-se o direito de acrescer nas hipóteses em que há mais de um beneficiário de pensão mensal paga em decorrência de ilícito civil. Precedentes. 2. Não ocorre julgamento...
... quinhão, conferido aos demais herdeiros ou legatários, não excluídos da sucessão, em virtude do não recebimento, por um ou mais herdeiros ou ... -
Acórdão nº 0368486-92.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2016
... capital estariam excluídos da sucessão, conforme disposição inserta no art. 794 do ... Código ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... aos preceitos constitucionais foram preenchidas lacunas e excluídos dispositivos que com eles colidiam ( ... )” ... Com o nascimento da ... n. 121/2003). V. Súmula ... 7. Da sucessão de empresas ... O empregador é a empresa (art. 2 o ); logo, o ...
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Decisão da Presidência nº 597952 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2009
... PARENTES COLATERAIS ... EXCLUSÃO DOS IRMÃOS DA SUCESSÃO ... INAPLICABILIDADE DO ART. 1790, INC ... III, DO CC/ INCIDENTE DE ... Assim, devem ser excluídos da sucessão os parentes colaterais, tendo o companheiro o direito à ...
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Processo nº 0015999-55.2014.8.19.0209 de Quarta Câmara Cível, 18 de Abril de 2018
... Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0250601-96.2015.8.19.0001 (Criminal), 17-04-2019
RESPONSABILIDADE CIVIL. PACIENTE COM QUADRO DE INFARTO NECESSITANDO DE TRANSFÊRENCIA PARA HOSPITAL DA REDE PÚBLICA COM UTI. DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA, FACULTANDO A INTERNAÇÃO NA REDE PRIVADA, ÀS EXPENSAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PELO HOSPITAL PRIVADO, NO SENTIDO DE RESERVAR LEITO PARA...
... A alegação da ré de ilegitimidade ... daqueles excluídos da sucessão hereditária não é motivo suficiente para afastar a ... -
Decisão Monocrática nº 1.0518.13.002679-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Octubre de 2015
... "Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: ... I - que houverem sido ...
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Decisão Monocrática N° 07363288120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2022
Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão na qual indeferi a liminar, nos seguintes termos: Trata-se agravo de instrumento em que se pretende a reforma de decisão do Juízo de origem nos seguintes termos: determinar, em definitivo, a reinclusão do Agravante à sucessão na qualidade de colateral, 3º grau (sobrinho), prosseguindo-se, então, com sua participação, aos demais atos do
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Acórdãos nº 2094064-75.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... de bens adotado, excluindo os colaterais do falecido da sucessão. Art. 1829 do CC. Inconstitucionalidade na diferenciação ... dos colaterais de João Ferreira, porque foram excluídos da sucessão pela companheira Teresinha Lopes ... PODER ...
- Acórdão Nº 5020415-60.2020.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-10-2021
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Acórdão nº 0007869-69.2009.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 1 de Agosto de 2014
... interesse na exclusão do herdeiro necessário da sucessão e não ... pelo deserdado, vez que este, pretendendo impugnar o ... "Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou ... legatários: ... I - que houverem sido ...
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Decisão Monocrática Nº 0044276-87.2012.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 20-09-2019
... 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: [ ... ] II - que houverem ...
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Direito de família
... CC; quanto ao ausente, é necessário ter ocorrido a abertura da sucessão definitiva) ou registro da sentença do divórcio ... Aquele que é ... III. No regime da comunhão universal de bens, são excluídos da comunhão os bens herdados com a cláusula de inalienabilidade ...
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Acórdão nº 1.0000.17.008063-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - ART. 561 DO CPC - ESBULHO NÃO COMPROVADO. A liminar de reintegração de posse, prevista no caput do art. 562 do CPC, consiste em uma espécie de tutela de evidência, cujo deferimento condiciona-se à demonstração da probabilidade de o autor obter êxito na tutela jurisdicional, à luz dos requisitos previstos no art. 561 do
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Acórdão nº 1.0000.17.008063-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS - ART. 561 DO CPC - ESBULHO NÃO COMPROVADO. A liminar de reintegração de posse, prevista no caput do art. 562 do CPC, consiste em uma espécie de tutela de evidência, cujo deferimento condiciona-se à demonstração da probabilidade de o autor obter êxito na tutela jurisdicional, à luz dos requisitos previstos no art. 561 do
- Acordao Nº 67410 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
- Acordao Nº 67410 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
- Acordao Nº 67410 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
- Acordao Nº 67410 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
- Acordao Nº 67410 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2015
- Acórdão Nº 5049347-05.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-11-2022
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Acórdão Nº 0702512-83.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-05-2018
... herança de seu genitor, o de cujus O. B. Da S., excluindo-o da sucessão e condenandoo a restituir os bens discriminados na petição inicial, os ... 1.814 do Código Civil: ... “Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários: ... que houverem sido autores, ...
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Itambé - Vara cível
... Art. 1.814. São excluídos ... Art. 1.814. São excluídos da sucessão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10231-85.2013.5.15.0035)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST. CARTÓRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DO NOVO TITULAR .
... CARTÓRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... Os concessionários e permissionários não ficam ... excluídos do cumprimento de suas obrigações trabalhistas, inclusive no que tange ...