exclusão mútua
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Acórdão nº 1.0440.13.001550-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA. ASSASSINATO DE PRESO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DIREITO À INCOLUMIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROCEDÊNCIA. VALOR MANTIDO. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO DEVIDO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. EXCLUSÃO DO DIREITO DE ACRESCER. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA: ADEQUAÇÃO. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA.
- Acórdão Nº 0305515-24.2016.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de virtude que cada um sustenta e impedindo a interferência mútua no curso de tal persecução.” (Livre tradução de: NINO ... vulnerabilidade a doenças, incluindo infecção pelo HIV , exclusão social e econômica, pressão sobre as famílias e comunidades, e ...
- Acórdão Nº 0319301-65.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Consultoria interna em conflitos no trabalho: prevenção do assédio moral no hospital de clínicas da UFPR
... ajustes diversos, inclusive na linguagem e na inclusão e/ou exclusão de temas, com rica troca de experiência geradora de aprendizagem mútua ...
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Processo nº 0003191-16.2001.8.19.0066 de Sétima Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... MÚTUA ENTRE O RÉU E SEU DEFENSOR, MAS NO PRESENTE CASO ... REQUER AINDA A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA. A TESE ...
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Acórdão Nº 0003886-15.2020.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... , a nova codificação processual instituiu uma lógica clara de mútua exclusão dos institutos em referência, resumida pela sistemática ...
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Acórdão Nº 0002948-43.2018.8.27.2721 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-12-2020
... , a nova codificação processual instituiu uma lógica clara de mútua exclusão dos institutos em referência, resumida pela sistemática ...
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Acórdão Nº 0025539-67.2021.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... , a nova codificação processual instituiu uma lógica clara de mútua exclusão dos institutos em referência, resumida pela sistemática ...
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Acórdão Nº 0001385-53.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... , a nova codificação processual instituiu uma lógica clara de mútua exclusão dos institutos em referência, resumida pela sistemática ...
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Acórdão Nº 0002895-25.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... , a nova codificação processual instituiu uma lógica clara de mútua exclusão dos institutos em referência, resumida pela sistemática ...
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Acórdão Nº 0000755-49.2018.8.27.2723 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... , a nova codificação processual instituiu uma lógica clara de mútua exclusão dos institutos em referência, resumida pela sistemática ...
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Acórdão Nº 0017315-77.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-04-2021
... , a nova codificação processual instituiu uma lógica clara de mútua exclusão dos institutos em referência, resumida pela sistemática ...
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Acórdão Nº 0000723-26.2010.8.24.0163 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO DEMANDANDO AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR ABALO ANÍMICO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS. ALEGADA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE PARCERIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A FABRICAÇÃO DE MÓVEIS EM FAVOR DE TERCEIROS. TESE DE INADIMPLEMENTO
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Acórdão nº 0528860-48.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 9 de Febrero de 2017
... AMS/PETROBRÁS. OBRIGAÇÃO DE NATUREZA ALIMENTAR. MÚTUA ... ASSISTÊNCIA. CONDIÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA CONFIGURADA ... tratamentos médicos, conforme demonstrado, entendo que a exclusão ... do plano de saúde acarretaria violação ao seu direito à saúde, ...
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Acordao N° 1396800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Revisional de alimentos provisórios. Exclusão de plano de saúde. Pedido de majoração. Impossibilidade. Ausencia de provas sobre as reais possibilidades financeiras de quem oferece os alimentos no caso concreto. Sentença reformada. 1. A obrigação de prestar alimentos ao cônjuge decorre do dever de mútua assistência, previsto no art. 1. 694, caput, combinado com o art. 1. 5
... REVISIONAL DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... EXCLUSÃO DE PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... AUSENCIA ... 1. A obrigaçãode prestaralimentosao cônjugedecorre do dever de mútua assistência,previsto no art ... 1.694, caput, combinado com o art ... -
Decisão Monocrática nº 50412498020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-07-2022
... AÇÃO REVISIONAL PARA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. ex-companheira. mútua assistência. ACORDO EM DEMANDA ANTERIOR. necessidade de redução do ... exclusão de EX-COMPANHEIRA, COMO DEPENDENTE, de PLANO DE SAÚDE ...
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Temático e onomástico
... Exclusão" da base/ementa, 180 Prescrição/ementa, 180 Assistência mútua/legisla\xC3" ...
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O novo conceito de pessoa com deficiência no Brasil e a ampliação de direitos
... ão muito próxima entre deficiência, discriminação, pobreza e exclusão social (FONTES, 2009), e apesar de toda legislação vigente, esse grupo ... , se reconheceu que a deficiência é o resultado da influência mútua de diferentes fatores como funções e estruturas do corpo, exclusão e ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Implica em mútua tolerância e respeito por 6 Supremo Tribunal Federal Documento ... dos seus colegas, numa fase em que o temor da exclusão é máximo e o pertencimento ao grupo faz parte do ...
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Processo nº 0000854-98.2011.8.19.0035 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... houve uma altercação mútua, primeiramente em razão do ... impossível o seu abrandamento. ... A exclusão da indenização por dano moral é medida ...
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Acordao N° 1738403 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-08-2023
Remessa necessária cível e apelação cível. Mandado de segurança. Suspensão do pagamento de pensão por morte à esposa separada de fato mantida em cadastro funcional do bombeiro militar falecido. Dependência econômica não comprovada. Não recebimento de pensão alimentícia. Habilitação e recebimento do benefício administrativamente com base em informações desatualizadas. Superveniente reconhecimento...
... DIREITO AO ... RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE COM EXCLUSÃO DA ESPOSA SEPARADA DE ... FATO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA ESPOSA ... deveres de fidelidade recíproca, vida em comum e mútua assistência, desfazendo-se a presunção de ... dependência econômica ... -
Acórdão Nº 0002095-51.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... , a nova codificação processual instituiu uma lógica clara de mútua exclusão dos institutos em referência, resumida pela sistemática ...
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Acórdão Nº 0001195-85.2018.8.27.2742 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... , a nova codificação processual instituiu uma lógica clara de mútua exclusão dos institutos em referência, resumida pela sistemática ...
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Acórdão Nº 41768 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe a usurpação da competência do Supremo ou o desrespeito a decisão proferida, sendo imprópria quando o objetivo é a uniformização de julgados considerado o princípio da transcendência.
... imagem e honra são de mútua excludência, no sentido de que ... as primeiras se antecipam, no tempo, ... exclusão de publicações em redes sociais – ... dotadas de conteúdo idêntico, ...