Exclusividade
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Acórdão nº 2014/0319549-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXCLUSIVIDADE. ... ABSTENÇÃO ... RECONHECIDO. INVERSÃO. SÚMULA 7/STJ. 2. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ...
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Acórdão nº 2011/0239595-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA PRIVADA À SAÚDE. PLANOS DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. FORMA PECULIAR DE CONSTITUIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO. PRODUTO NÃO OFERECIDO AO MERCADO DE CONSUMO. INEXISTÊNCIA DE FINALIDADE LUCRATIVA. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. 1. A operadora de planos ...
... privada, opera plano de assistência à saúde com exclusividade para ... um público determinado de beneficiários ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... o esportista profissional é remunerado, previamente, para abdicar da ... exclusividade do exercício de um direito disponível, nos termos ...
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Acórdão nº 2015/0268369-7 de T6 - SEXTA TURMA
... de polícia investigativa, sendo que apenas a primeira foi conferida com ... exclusividade à polícia federal e à polícia civil, evidenciando a legalidade ...
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Acórdão nº 2016/0208584-1 de T6 - SEXTA TURMA
... exclusividade, analisar a possibilidade de aplicação do ...
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Acórdão nº 2014/0157752-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. CRIME DE HOMICÍDIO TENTADO. RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA POR EXCESSO DE PRAZO. PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. DESAFORAMENTO. NULIDADE DA SESSÃO DE JULGAMENTO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃ
... proceder, com preferência e não com exclusividade", o ... desaforamento para as comarcas mais próximas àquela em os ... fatos ocorreram, desde que naquelas\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0249868-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade", ... para favorecer a modicidade das tarifas. ... 9. O Tribunal a quo, com base no conjunto ... probatório dos\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0151344-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE LATAS E TAMPAS DE ALUMÍNIO. REGIME DE EXCLUSIVIDADE. DANO MATERIAL. PREJUÍZOS DEMONSTRADOS PELA PROVA PERICIAL. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. OMISSÃO ACERCA DA FORMA DE APURA&#
... CONTRATO DE TRANSPORTE DE LATAS E TAMPAS DE ... ALUMÍNIO. REGIME DE EXCLUSIVIDADE". DANO MATERIAL. ... PREJUÍZOS ... DEMONSTRADOS ... PERICIAL. ... REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ.\xC2" ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CPC/1973. ... CABIMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO ... 1. O Código de Processo Civil atribuiu, com exclusividade", aos ... tribunais locais o juízo de admissibilidade do recurso especial nos ... casos em que o acórd\xC3" ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... admitem a mitigação da regra de exclusividade do registro de marcas “fracas”, haja vista ...
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Acórdão nº 2011/0129031-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA REQUERIDA. 1. A pretensa violação ao artigo 6º da Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro não pode ser analisada nesta Casa sob pena de usurpação de competê
... 211 do STJ ... 4. O Tribunal a quo foi categórico ao afirmar que fora ... comprovada a exclusividade da representação e que a prova ... pericial demonstrou claramente não ter havido justo motivo ... -
Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... exclusividade, o juízo de admissibilidade desse recurso quando o ...
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Acórdão nº 2015/0025933-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... de seu dever assumi-las como pertinentes a si próprio (mesmo que sem ... exclusividade) e, em consequência, exatamente por isto, as coloca sob uma ...
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Acórdão nº 2015/0216127-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VENDA DE IMÓVEL. CORRETAGEM. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. 1. A reforma do julgado demandaria o reexame do contexto fático-probatório, procedimento vedado na estreita via do recurso especial, a teor da
... IMÓVEL. CORRETAGEM. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº ... 7/STJ. CLÁUSULA DE EXCLUSIVIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ... SÚMULA Nº 211/STJ. ... -
Acórdão nº 2012/0189406-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e sem necessidade de apreciaç&#x
... 4. A alegação de que o procurador com poderes amplos de gestão da ... empresa era quem realizava, com exclusividade", a administração e a ... gerência das pessoas jurídicas exige a análise aprofundada de provas ... que serão produzidas \xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0087927-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUTORIDADE COATORA. JUÍZO DO QUAL EMANOU A ORDEM. INCLUSÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que, em mandado de segurança, é considerada autoridade coatora...
... Foz do Iguaçu – PR, a quem compete, com exclusividade, determinar, ... futuramente, que seja obstada a prática do ato. ... -
Venda de veículos novos através da internet: reflexos no campo da exclusividade inerente à concessão de veículos automotores
@1. introdução: importância e delimitação do tema Dentre as inúmeras transformações que a Internet vem promovendo na sociedade contemporânea assume particular interesse a revolução que este sistema tem ensejado em face dos instrumentos tradici...
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Acórdão nº 2013/0383245-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MISERABILIDADE DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO. FORMALIDADE. DESNECESSIDADE. AÇÃO PENAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDENA
- Acórdão nº 2015/0019073-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2015/0197895-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO LOCAL QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. INTERPOSIÇÃO DE NOVO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. 1. Incabível a interposição de novo recurso especial contra acórdão que, em julgamento de agravo interno, mantém a...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1101611 / SP de T4 - QUARTA TURMA
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CORRETAGEM NA VENDA E COMPRA DE IMÓVEL. APROXIMAÇÃO ENTRE AS PARTES PELA AUTORA. NEGÓCIO CONCLUÍDO POR OUTRO CORRETOR. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE CORRETAGEM COM EXCLUSIVIDADE (CC/2002, ART. 726). CULPA DA AUTORA NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 7/STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA. 1. No caso em apreço, a eg. Corte Estadual...
... APROXIMAÇÃO ENTRE AS PARTES PELA AUTORA. NEGÓCIO CONCLUÍDO POR OUTRO CORRETOR. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE CORRETAGEM COM EXCLUSIVIDADE (CC⁄2002, ART. 726). CULPA DA AUTORA NÃO CARACTERIZADA. SÚMULA 7⁄STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INEXISTÊNCIA ... 1. No caso em apreço, a eg ... -
Acórdão nº CC 133292 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
... ídica material eminentemente de direito privado, figurando, de um lado, um particular e, de outro, a empresa pública que explora com exclusividade o jogo de loteria federal, a ensejar a incidência do inciso II do § 2.º do art. 9.º do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça ... 2 ...
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Cade condena plano de saúde por impor cláusula de exclusividade
Cade condena plano de saúde por impor cláusula de exclusividade
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, por unanimidade, a Unimed Missões (RS) — Cooperativa Médica devido à imposição de cláusula que impede médicos de atuarem em outros serviços de saúde. A empresa terá... -
Jornada regular de advogado sem exclusividade é de até 4 horas por dia
Jornada regular de advogado sem exclusividade é de até 4 horas
O advogado que trabalha sem exclusividade para um cliente tem jornada de trabalho máxima de quatro horas diárias ou 20 horas semanais. É o que determina a Lei 8.906, o Estatuto da Advocacia e da OAB. A exceção para essa regra deve ser feita por me... -
STJ nega à Ambev exclusividade da expressão “número 1” para cerveja Brahma
STJ nega à Brahma exclusividade da expressão “número 1”
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Cervejaria Der Braumeister Paulista pode continuar a usar a expressão “número 1” em seu produto. Por maioria, a corte entendeu que a empresa não teve a pretensão de usurpar a clientela da ce...