execao executividade pre
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Acórdão nº 0214900-93.2003.5.02.0009 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2022
... EMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO. EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Não cabe agravo de petição de decisão que julga exceção de ...
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Acórdão nº 0001208-35.2015.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-02-2022
... sentença de fls. 1106/1108 acolheu a exceção de pré-executividade para reconhecer a nulidade de citação (id 6819466) ... O reclamante ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0901822-59.2007.8.08.0000 (024079018222)), 07/12/2007
... Fiscais de Vitria, que julgou improcedente a Exceo de Pr-Executividade apresentada pelo Agravante, mantendo a penhora incidente sobre veculo de ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0158946-34.2001.8.19.0001 (Cível), 31-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EXEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DAS PARTES. LAPSO TEMPORAL DE APROXIMADAMENTE 7 (SETE) ANOS DE PARALISAÇÃO POR FALTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, APENAS EM 2009 OCORREU A CITAÇÃO DA EMPRESA POR EDITAL E EM 2018 POR OJA, DEVE-SE RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por GRUMEY ... S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO, que argui em ... -
Acórdão Nº 1297802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... oposição de exceção de pré-executividade por este último, ... foi demonstrada que havia sido dada a tradição e ...