execao executividade pre
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Acórdão Nº 0051517-91.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 22-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE – ... ALEGADO A NULIDADE DO TÍTULO POR FALTA DE PREENCHIMENTO ... DOS ...
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São desidério - Vara cível
... A executada opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (ID 14729291), alegando, em síntese, que a pretensão estaria fulminada ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... da Dívida Ativa de ID 7430532, acolheu a Exceção de Pré-Executividade oposta pelo recorrido, e extinguiu a presente demanda executiva com ...
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Decisão Monocrática nº 0010663-73.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2011
... em execução fiscal, que rejeitou a exceção de pré-executividade (fls. 94/95) ... O agravante repisa os argumentos vertidos na exceção ...
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Acórdãos nº 2039274-73.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 19 de Junio de 2019
... ementado: “ AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE ACOLHIMENTO PARCIAL TÃO SOMENTE PARA AFASTAR OS JUROS ...
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Governador mangabeira - Vara cível
... o Executado (ID 25896027), por meio de Exeção de Pré-Executividade, e alegou, em síntese, a incompetência deste juízo e também a ...
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Acórdãos nº 8000256-08.2013.8.26.0014 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Junio de 2018
... INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COBRANÇA DE IPVA - LEGITIMIDADE PASSIVA DA ...
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Processo nº 0012422-06.2007.8.19.0083 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... executivo (v.g. em exeção de pré-executividade) ou de qualquer outra ação ...
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Acórdãos nº 2148589-41.2016.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2016
... IPTU do exercício de 2007. Exceção de pré-executividade rejeitada. Alegação de que a restrição imposta por ...
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Acórdãos nº 0011052-77.2000.8.26.0071 de 2ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2018
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POSSIBILIDADE RECURSO ...
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Acórdãos nº 2079330-90.2015.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 4 de Julio de 2018
... Execução Exceção Pré-executividade Súmula 393/STJ. - A questão referente à admissibilidade ...
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Acórdãos nº 9001981-35.2001.8.26.0014 de 10ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2019
... Exceção de pré-executividade. Prescrição intercorrente reconhecida. Verba honorária que ...
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Acórdão Nº 0064358-84.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 01-05-2023
... IMPENHORABILIDADE ALEGADA EM ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECONHECIMENTO EM PRIMEIRO GRAU ... INSURGÊNCIA DO CREDOR. CABIMENTO DA ...
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Acordao N° 1703522 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Embargos de declaração em apelação cível. Processual civil. Ausência dos vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Pretensão de reexame do mérito da demanda. Impossibilidade. Embargos conhecidos e rejeitados. 1. A inexistência dos vícios previstos no art. 1. 022 do cpc impõe a rejeição dos embargos declaratórios. 2. A pretensão de reexame do mérito recursal, atribuindo-se efeitos infringentes aos...
... 4. Somente após a oposição de exceção de pré-executividade e audiência de ... conciliação infrutífera, o Distrito Federal ... -
Acordão nº 20150061280 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Febrero de 2015
AGRAVO DE PETIÇÃO EM EXEÇÃO TRABALHO DE DIADEMA ... PRÉ-EXECUTIVIDADE ... PROCESSO nº 0101300-72.2007.5.02.0262 AGRAVANTE: ANTÔNIO PAVAN NETTO ...
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Decisão Monocrática N° 07162722720218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por WILTON RODRIGUES DO CARMO contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia [ID 88674928 (EMD) e 90100819 dos autos de origem], que, nos autos do cumprimento de sentença movido em seu desfavor pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PLAZA CEILANDIA, rejeitou a impugnação oposta pelo agravante,...
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Acordao N° 1357832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Julgamento conjunto. Agravo de instrumento e agravo interno. Direito civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Cobrança de contribuições condominiais. Citação por edital. Requisitos legais. Presença. Anulação. Impossibilidade. Recursos conhecidos e desprovidos. 1. Aferido nos autos que os endereços do executado foram diligenciados, tendo, inclusive, o oficial de justiça comparecido em um
... EXTRAJUDICIAL. EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CURADORIA DE AUSENTES. CITAÇÃO ... POR EDITAL. NULIDADE NÃO ... -
Barreiras - 1ª vara cível
... DO OESTE para manifestar-se acerca da Exeção de Pré-Executividade peticionado pelo polo ativo 15 (quinze) dias. Barreiras, 18 de março de ...
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Decisão com número 5566469-55.2021.8.09.0087 da Itumbiara - 1ª Vara Cível, 11-01-2023
... EXECUTIVIDADE à mov. 27, oportunidade em que alegam a existência de anatocismo e ...
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Inhambupe - Vara cível
... executividade – Multa dos exercícios de 2006 e 2009 em razão da não obtenção de ...
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Acordao N° 1711407 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Apelação cível. Tributário e processo civil. Execução fiscal. Extinção em decorrência do cancelamento dos débitos após a citação e apresentação de exceção de pré-executividade. Necessidade de condenação da fazenda ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. Causalidade. Art. 26 da lef. Aplicação restrita. Precedentes. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. 1. A despeito do...
... CITAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE ... DE CONDENAÇÃO DA FAZENDA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ...