execao executividade pre
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0158946-34.2001.8.19.0001 (Cível), 31-01-2024
APELAÇÃO CÍVEL. EXEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA COM DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO DAS PARTES. LAPSO TEMPORAL DE APROXIMADAMENTE 7 (SETE) ANOS DE PARALISAÇÃO POR FALTA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL, APENAS EM 2009 OCORREU A CITAÇÃO DA EMPRESA POR EDITAL E EM 2018 POR OJA, DEVE-SE RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE....
... Trata-se de Exceção de Pré-Executividade oposta por GRUMEY ... S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO, que argui em ... -
Acórdão Nº 1297802 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... oposição de exceção de pré-executividade por este último, ... foi demonstrada que havia sido dada a tradição e ...
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Decisão Monocrática nº 5031606-50.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Julio de 2016
... autos de execução fiscal que rejeitou a exceção de pré-executividade, verbis: ... Trata-se de apreciar Exceção de Pré Executividade oposta ...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... A Executada, arguiu Exceção de Pré-executividade às fls. 39/42, alegando em síntese, a inocorrência do fato gerador para ...
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Quinta Câmara Cível
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO CIVIL DE EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL ...
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Acórdão Nº 4005142-73.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 10-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE AFASTOU A PRESCRIÇÃO DOS DÉBITOS. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. INSURGÊNCIA QUE QUESTIONA A ALÍQUOTA TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ALEGAÇÃO DE FATO NOVO. MATÉRIA NÃO LEVADA AO CONHECIMENTO DO MAGISTRADO SINGULAR. AFRONTA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃ
... de Florianópolis, deixou de acolher a exceção de pré-executividade.Narrou que está sendo executada por falta de pagamento de IPTU, ... -
Acórdão Nº 0620152-46.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FUNDADA EM CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. TÍTULO EXECUTIVO POR FORÇA DO DECRETO-LEI Nº. 167/67. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. MEIO DE DEFESA RESTRITO ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E QUE DISPENSE DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÕES DE NULIDADE OU ABUSIVIDADE DE ENCARGOS CONTRATUAIS E EXCESSO DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA ESTREITA DA OBJEÇÃO
... DECRETO-LEI Nº. 167/67. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA ... MEIO DE DEFESA RESTRITO ÀS MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA E ... -
Decisão com número 5566220-07.2021.8.09.0087 da Itumbiara - 1ª Vara Cível, 08-11-2022
... EXECUTIVIDADE à mov. 28, oportunidade em que alegam a existência de anatocismo e ...
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Acórdão nº 50005107520118210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO SENTENÇA EXTINTIVA NA ORIGEM. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIGURADA. APLICAÇÃO DO RESP Nº 1340553/RS. TEMA 566/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1. A questão atinente às regras da contagem da prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, acabou definida pelo Superior Tribunal de Justiça quando da apreciação do...
... 126/139). Às fls. 141/147 apresentou exceção de pré-executividade. Sustentou que desde meados de 2004, quando homologada a partilha ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0022132-80.2022.8.19.0000 (Criminal), 29-11-2022
DIREITO TRIBUTÁRIO. Execução fiscal. Estado do Rio de Janeiro. Cobrança de ICMS. Exceção de pré-executividade rejeitada - inocorrência da prescrição intercorrente. Agravo de Instrumento - Sem razão o recorrente. Prescrição intercorrente não evidenciada. Prescrição intercorrente incide quando há desídia do exequente por deixar de praticar atos que lhe competem ao longo do processo, ficando...
... Janeiro. Cobrança de ICMS. Exceção de pré-executividade ... rejeitada – inocorrência da prescrição intercorrente. Agravo ... -
Acórdão nº 0846904-71.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
... ENCERRADAS. COMPROVAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ- ... EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. VERBA SUCUMBENCIAL ... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES ...
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Acórdão Nº 0047975-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 23-10-2023
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARCIALMENTE ... ACOLHIDA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE ...
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Acórdão nº 1.0701.11.022963-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.- Deixando a parte de se manifestar no momento oportuno, opera-se a preclusão temporal, não se podendo reabrir discussão sobre matéria já preclusa.- Não pode a instância...
... termos: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DE DECISO POR FALTA DE FUNDAMENTAO - INOCORRNCIA - MATRIA DE ... -
Acórdão nº 1.0701.11.022963-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.- Deixando a parte de se manifestar no momento oportuno, opera-se a preclusão temporal, não se podendo reabrir discussão sobre matéria já preclusa.- Não pode a instância...
... termos: "EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEO DE PR-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DE DECISO POR FALTA DE FUNDAMENTAO - INOCORRNCIA - MATRIA DE ... -
Acórdãos nº 0005021-51.1994.8.26.0071 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... após a interposição de exceção de pré-executividade Insurgência quanto aos honorários devidos Apelante que ...
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Decisão monocrática nº 0004596-59.2010.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 19-12-2022
... nos autos, por meio de apresentação de Exceção de Pré-Executividade, ocasião em que informou a realização de compensação do crédito ...
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Jacaraci - Vara cível
... executividade dos autos nº 000217-86.2015.8.05.0136 ... Prossiga do feito ... O ...
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devolução
... Executividade. Intime-se a Fazenda Pública para oferecer ... impugnação, no prazo de ...
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Acórdão nº 1.0672.01.048958-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Septiembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA ""AD CAUSAM"" - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - NULIDADE DA CITAÇÃO - EXIGÊNCIA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. Não se pode admitir que, sob o rótulo de ""Exceção de Pré-Executividade"", o devedor traga à tona matérias que, por demandarem dilação probatória, devem ser alegadas por meio de Embargos à...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXECUÇÃO FISCAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" - VIOLAÇÃO AO ... -
Acórdão Nº 0002290-41.2013.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO DO RÉU PARA EXTINÇÃO. CLARA VIOLAÇÃO AO PREVISTO NO ART. 485, §6º DO CPC/2015. SÚMULA Nº 240/STJ. ERRO PROCEDIMENTAL CARACTERIZADO. NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR...
... exceção de pré-executividade, diante da nulidade das CDAs acostadas aos autos. Outrossim, ... requereu ... -
Jo�o dourado - Vara c�vel
... EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESÍDIA DA FAZENDA. HONORÁRIOS ...