execução da pena
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Acórdão nº 2016/0293464-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA ... LEGALIDADE. ... pena" condenatória após a confirmação da sentença em \xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. SURSIS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da jurisprudência desta Corte "A execução da pena restritiva de direitos, embora não seja idêntica, traz notória similitude com o cumprimento das condições impostas no sursis, razão pela qual merece tratamento...
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. SURSIS. ... IMPOSSIBILIDADE. ... -
Acórdão nº 2016/0029168-3 de T6 - SEXTA TURMA
... DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA ... POSSIBILIDADE. ... execução provisória da pena" ... 2. A execução da pena, no caso, é efeito \xC2" ...
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DECRETO Nº 7648, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011. Concede Indulto Natalino e ComutaÇÃo de Penas, e da Outras Providencias.
... I - condenadas a pena privativa de liberdade não superior a oito anos, não substituída por ... 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, ou tenham prestado trabalho externo, no mínimo por doze meses nos ...
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Gilmar mantém execução antecipada da pena de homem que mandou matar sua mulher
Gilmar mantém execução da pena de homem que mandou matar sua mulher
Em caso de crime grave, a garantia da ordem pública autoriza a prisão após condenação em segunda instância. Com base nesse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou a validade da execução provisória da pena apl... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... , preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar ... cadastros estadual e nacional referidos no § 5o deste artigo, sob pena de responsabilidade ... § 9o Compete à Autoridade Central ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO" ... PROVISÓRIA ... ESGOTAMENTO ... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS. \xC2" ... -se a admitir o início de cumprimento da pena imposta pelo simples ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... III ? convocar e presidir o Conselho Federal e dar execução às resoluções dêste; ... lV ? superintender os serviços da Ordem, ... causa justificada, a uma reunião da assembléia geral será aplicada pena de multa, no valor mínimo, e no valor dobrado, em caso de reincidência ...
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TJ-RS julga válida execução provisória da pena determinada por juiz
TJ-RS julga válida execução provisória da pena determinada por juiz
O juízo de origem pode determinar o imediato cumprimento da pena de um condenado em segunda instância, mesmo que não esteja definida a execução provisória da pena na sentença condenatória ou no acórdão do Tribunal de Justiça. O fato de existir rec... -
STF rejeita recurso de Cassol, condenado desde 2013, e determina execução da pena
Agência O Globo - BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais um recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado desde agosto 2013, e determinou o início da execução da pena. Condenado a quatro anos de prisão, Cassol, porém...
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STF rejeita recurso de Cassol, condenado desde 2013, e determina execução da pena
Agência O Globo - BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais um recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado desde agosto 2013, e determinou o início da execução da pena. Condenado a quatro anos de prisão, Cassol, porém...
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STF rejeita recurso de Cassol, condenado desde 2013, e determina execução da pena
Agência O Globo - BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais um recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado desde agosto 2013, e determinou o início da execução da pena. Condenado a quatro anos de prisão, Cassol, porém...
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STF rejeita recurso de Cassol, condenado desde 2013, e determina execução da pena
Agência O Globo - BRASÍLIA - O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou mais um recurso do senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado desde agosto 2013, e determinou o início da execução da pena. Condenado a quatro anos de prisão, Cassol, porém...
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STF pauta para quinta-feira julgamento sobre execução antecipada da pena
STF pauta para 5ª julgamento sobre execução antecipada da pena
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, decidiu incluir na pauta desta quinta-feira (17/10) o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução provisória da pena. image direit... -
STF sinaliza mudança de entendimento sobre execução antecipada da pena
STF sinaliza mudança de posição sobre execução antecipada da pena
No julgamento de um Habeas Corpus na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal na tarde desta terça-feira (8/8), o ministro Gilmar Mendes voltou a sinalizar que pode mudar de posição em relação à possibilidade de a execução penal se dar após condenação... -
Fux mantém execução provisória da pena de ex-vereador condenado por peculato
Fux mantém execução provisória da pena de condenado por peculato
Por não enxergar ilegalidade que justificasse a superação da Súmula 691, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux negou seguimento ao Habeas Corpus 140.803, impetrado em favor do ex-vereador de Dourados... -
Decisões do STF sobre execução provisória da pena foram destaque
Decisões do STF sobre execução provisória da pena foram destaque
A execução provisória da pena voltou a ser destaque no Supremo Tribunal Federal. Na quarta-feira (18/12), o ministro Marco Aurélio concedeu liminar suspendeu a execução antecipada da pena de prisão e mandou soltar todos os que estivessem presos ne... -
TRF-4 determina execução provisória da pena do ex-ministro José Dirceu
TRF-4 determina execução provisória da pena de José Dirceu
A 4ª seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a execução provisória da pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Em decisão unânime, os magistrados mantiveram a condenação a 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão por corrup... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DETERMINANDO ... PROVISÓRIA DA PENA. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE ... E GUIA DE EXECUÇÃO PENAL ...
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Leia o voto do ministro Lewandowski sobre execução antecipada da pena
Leia o voto de Lewandowski sobre execução antecipada da pena
O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela possibilidade da prisão com decisão da 2ª instância, estaria a rebaixando o direito à liberdade no entendimento do... -
Voto de Toffoli faz Supremo suspender a execução antecipada da pena
Voto de Toffoli faz STF suspender a execução antecipada da pena
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (7/11) para derrubar a possibilidade de prisão em segunda instância. A decisão, entretanto, não vale para decisões do Tribunal do Júri. image esque... -
Acórdão nº 2016/0222321-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PEDE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. INEXISTÊNCIA DE ...
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Toffoli mantém execução provisória da pena de ex-subsecretário do RJ
STF mantém execução provisória da pena de ex-subsecretário do RJ
Apesar de ser pessoalmente contrário ao entendimento de que a prisão pode ser executada antes do trânsito em julgado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli negou seguimento a um recurso ordinário em Habeas Corpus no qual Paulo Eduard... -
TRF-4 determina execução provisória da pena de Vaccari e Bumlai
TRF-4 determina execução provisória da pena de Vaccari e Bumlai
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve as condenações de João Vaccari e José Carlos Bumlai, condenados na operação "lava jato", determinando a execução provisória da pena, e manteve suspensa a ação contra Fernando Falcão. O j... -
Acórdão nº 2016/0234888-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO EM CONCURSO DE PESSOAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ADMISSIBILIDADE. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. PLAUSIBILIDADE DA TESE DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA E NA FIXAÇÃO DO
... TESE DE ERRO NA DOSIMETRIA DA PENA E NA ... PRISIONAL ... DEMONSTRADA. ... CONSTRANGIMENTO ... execução da ...