execução da pena
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL APÓS O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. O Plenário do Supremo Tribunal...
... POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0155603-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO" IMEDIATA DA PENA. ... AGRAVO NÃO CONHECIDO ... 1. É \xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA E ... PREVENTIVA. ... INSTITUTOS ... DISTINTOS. ... CARACTERIZADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...
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Acórdão nº 2016/0323426-3 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE QUE ...
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Acórdão nº 2016/0257201-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STF. EXCESSO NA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NÃO OCORRÊNCIA. MENÇÃO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA A ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A ANÁLISE NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS (QU
... EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. NÃO OCORRÊNCIA. MENÇÃO ... execução da pena após condenação em segundo grau de ... -
Ativismo judicial, presunção do estado de inocência e execução provisória da pena: análise das decisões do supremo tribunal federal no habeas corpus n. 126.292/sp e nas ações declaratórias de constitucionalidade n. 43 e n. 44
Ver Nota12 @Considerações iniciais O artigo tem por finalidade examinar se o Supremo Tribunal Federal (STF) utilizou-se do ativismo judicial ou realizou um mero controle de constitucionalidade no julgamento de mérito ...
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Acórdão nº 2016/0213455-2 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS. ART. 157, § 2º, I, II e V, DO CP. EXECUÇÃO ... PROVISÓRIA DA PENA. DEFERIDO EM SENTENÇA O ...
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Rosa Weber suspende HC e determina execução da pena de ex-deputado
Rosa suspende HC e determina execução da pena de ex-deputado
Em decisão liminar, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, afastou a prescrição declarada pelo Superior Tribunal de Justiça e determinou o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal José Aleksandro, condenado a 8 anos e 4 me... -
STJ antecipa execução da pena de Carlinhos Cachoeira, condenado em segundo grau
STJ antecipa execução da pena de prisão de Carlinhos Cachoeira
Condenado em segunda instância, o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira, teve a prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (4/5). A decisão pela execução imediata da pen... -
Execução da pena deve esperar STJ, decide Supremo em caso de José Dirceu
Execução da pena deve esperar STJ, decide Supremo em caso de Dirceu
Por três votos a dois, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter, nesta terça-feira (21/08), a liberdade do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e do ex-assessor do PP João Cláudio Genu até que o Superior Tribunal de Justiça... -
Acórdão nº 2016/0180796-0 de T6 - SEXTA TURMA
... INTERPOSIÇÃO ... REGIMENTAL ... CONHECIDO. ... IMEDIATA DA PENA ... especial não obsta, via de regra, o início da execução da ...
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Acórdão nº 2014/0268803-8 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO CRIMINAL. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO ... PENA E LIVRAMENTO CONDICIONAL. ... CONSTRANGIMENTO ...
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Gilmar Mendes volta a se posicionar pela execução da pena após decisão STJ
Gilmar Mendes volta a se posicionar pela execução da pena após STJ
Ao manter a execução provisória da pena de um ex-vereador de Sousa (PB), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a se posicionar favoravelmente à possibilidade da execução provisória somente após decisão do Superior Tribunal ... -
TJ-SP determina execução da pena de homem que matou ex-vereador
TJ-SP determina execução da pena de homem que matou ex-vereador
Ao negar provimento ao recurso de um homem condenado a 20 anos de prisão por ter matado um ex-vereador do município de Cajamar, a 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o início do cumprimento da pena, com a e... -
STF impulsionou combate à corrupção ao antecipar execução da pena, diz Moro
STF combateu a corrupção ao antecipar execução da pena, diz Moro
Madre Teresa de Calcutá, o ex-presidente dos EUA Jimmy Carter e o irlandês John Hume, vencedor do Nobel da Paz , têm algo em comum com o juiz federal Sergio Moro: todos eles receberam o Notre Dame Awards, concedido pela Universidade de Notre Dame ... -
Acórdão nº 2016/0232765-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PENA APÓS O ... CONDENAÇÃO. ... EXTRAORDINÁRIAS ... SOBRE O INÍCIO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REÚ PRIMÁRIO. PENA-BASE NO PISO LEGAL. EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0139310-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... ENTENDIMENTO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DEFESA. REQUERIMENTO DA DEFESA NÃO ACOLHIDO. ... PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. ... geral, é possível a execução" da pena depois da prolação\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO. ... ESTADO-MAIOR. ... IMPOSSIBILIDADE. EXECUÇÃO" PROVISÓRIA NÃO SE CONFUNDE ... COM O INSTITUTO DA\xC2" ... pena ...
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Acórdão nº 2016/0212118-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTRUÇÃO ... DEFICIENTE. ... DETERMINAÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... POSSIBILIDADE. ... INSTÂNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0310864-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA O INDEFERIMENTO LIMINAR DE HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Esgotada a instância ordinária, é possível a execução provisória da pena na ausência de recursos com efeito suspensivo, nã
... DE HABEAS CORPUS . EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO IMEDIATA DA ... IAS. ... REDUÇÃO DA PENA"-BASE. APLICAÇÃO DA CAUSA ... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
... superiores aos fixados em regulamento, o acordo ou a transação, sob pena de nulidade, dependerá de prévia e expressa autorização do ... parcela, após trinta dias, instaurar-se-á o processo de execução ou nele prosseguir-se-á, pelo saldo ... #Redação dada pela Lei ...
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Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA CONTEMPORÂNEA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Nos termos do regimento interno do STJ, inviáveis os embargos de divergência que objetivam discutir divergência jurisprudencial...
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. ...