Execução para a entrega de coisa
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Acórdão nº 1.0378.10.002667-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA - POSSIBILIDADE. Existindo cláusula expressa na Cédula de Produto Rural quanto à possibilidade de sua liquidação financeira, em caso de inadimplemento do devedor, perfeitamente cabível a propositura de ação de execução por quantia certa, nos termos do disposto no art. 4º-A, §2º da...
... a execuo de Cdula de Produto Rural Fsica (entrega de coisa incerta) como se fosse para Financeira ... -
Acórdão Nº 0019709-97.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 20-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA. RESSARCIMENTO ...
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Acórdão Nº 0806402-21.2017.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... AO DE EXECUO DE ENTREGA DE COISA CERTA. NO SATISFAO DA OBRIGAO NO PRAZO ...
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Acórdão Nº 1405609-66.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/06/2023
... EMENTA - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE ... COISA INCERTA – TUTELA DE ...
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Acórdão Nº 0016497-37.2016.8.06.0115 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-08-2022
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA NA FORMA DO DISPOSTO NO §1º DO ART. 485 DO CPC. INFRUTÍFERA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO PATRONO DA AUTORA. ERROR IN PROCEDENDO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA CERTA C/C INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão nº 1001398-66.2017.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - ACORDO HOMOLOGADO – SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – SENTENÇA ANULADA – RECURSO PROVIDO.Havendo autocomposição durante o trâmite processual é possível a suspensão do feito até o cumprimento da obrigação.
... EXECUGÁO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA - ACORDO HOMOLOGADO — ... -
Acórdãos nº 2180022-63.2016.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA ENTREGA DE COISA. SAFRAS DE CANA-DE AÇÚCAR ...
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Acórdão nº 1023188-56.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 1023188-56.2022.8.11.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ENTREGA DE SOJA - EFEITO SUSPENSIVO A EXECUÇÃO – EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA MULTA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO – PEDIDO...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA ... -
Acórdão Nº 0000357-76.2011.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
... naquela poca; e (IV) a execuo para entrega de coisa incerta, tornando despicienda a discusso ...
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Decisão monocrática Nº 0111341-10.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 28-02-2024
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ... ENTREGA DE COISA INCERTA. CÉDULA DE ...
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Acórdão nº 1037338-89.2017.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 07-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1037338-89.2017.8.11.0041APELANTE: NOEDIR JOSE KARAM MARCONDES, MARIA GORETI CESCONETTO DE ARRUDA MARCONDES, ARDUINO DOS SANTOS, ANTONINHA DOS SANTOS APELADO: AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTA APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ENTREGA DE COISA INCERTA - CÉDULA DE...
... / Impugnação / Embargos à Execução] Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... ENTREGA DE COISA INCERTA - CÉDULA DE PRODUTO RURAL - ... -
Acordao N° 1326865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2021
Civil. Econômico. Processo civil. Agravo de instrumento. Parceria rural. Cédula de crédito rural. Soja. Pagamento parcial. Execução. Entrega de coisa fungível. Conversão para pagamento de quantia certa. Adequação. Juros. Mora ex re. Recurso improvido. 1. Constando, por confissão da própria devedora, que assinou contrato de parceria rural para pagamento em sacas de soja, e, uma vez inadimplente,...
... SOJA. PAGAMENTO PARCIAL. EXECUÇÃO ... ENTREGA DE COISA FUNGÍVEL. CONVERSÃO PARA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3174/2000-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE EXECUÇÃO CLÁUSULA DE ACORDO - ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS PRESUNÇÃO DE REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. Assim como não se poderá admitir pagamento de dívida através de cheque sem fundos, com pouco ou quase todo o valor apontado, também não haverá adimplemento de acordo judicial, prevendo a entrega das guias
... EM RECURSO DE REVISTA PROCESSO DE EXECUÇÃO ... CLÁUSULA DE ACORDO - ENTREGA DAS GUIAS DO ... DEPÓSITOS INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA ... Assim como não se poderá admitir ... -
Acórdão nº 1.0021.17.000567-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VIA PROCESSUAL INADEQUADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1) Consoante pacífica orientação doutrinária e jurisprudencial, com o advento da Lei nº 10.444/02, os embargos de retenção ficaram restritos às hipóteses de execução para a entrega de coisa decorrente de título...
... da mencionada lei, somente na execuo para entrega de coisa por ttulo extrajudicial sero cabveis ... -
Acórdão nº 1.0021.17.000567-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2018
EMENTA: EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VIA PROCESSUAL INADEQUADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1) Consoante pacífica orientação doutrinária e jurisprudencial, com o advento da Lei nº 10.444/02, os embargos de retenção ficaram restritos às hipóteses de execução para a entrega de coisa decorrente de título...
... da mencionada lei, somente na execuo para entrega de coisa por ttulo extrajudicial sero cabveis ... -
Decisão Monocrática Nº 4016674-78.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-06-2019
... comarca de Gaspar que, na "Ação de Execução de Entrega de Coisa Incerta" n ...
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Acórdão nº 0023920-32.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Enero de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ... ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO PARA ...
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Acórdãos nº 2219286-53.2017.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... VENDA E COMPRA DE SOJA. EXECUÇÃO DE ENTREGA DE COISA CERTA. CONVERSÃO EM ...
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Acórdão nº 1009812-03.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 30-05-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARCIAL DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – MODO DE PAGAMENTO – OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE LOTES – ENTREGA DE COISA CERTA - AUSENCIA LIQUIDEZ – INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E ECONOMIA PROCESSUAL – EMENDA DA INICIAL – ADEQUAÇÃO RITO CORRETO - RECURSSO PARCIALMENTE PROVIDO....
... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO PARCIAL DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – ... – MODO DE PAGAMENTO – OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE LOTES – ENTREGA DE COISA CERTA - AUSENCIA ... -
Relatório e Voto com número 5036394-43.2017.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 28-09-2022
... fiscais trazidas aos autos de entrega, efetiva, dos produtos.” (evento 211, p. 26) ... O excesso de execução é a argumentação de inadimplemento parcial no ... do processo de execução para entrega de coisa, ... instruído com título executivo ...
- Acórdão nº 740491 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
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Acórdão Nº 0000155-19.2008.8.24.0021 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... ção intercorrente e extinguiu a "execução de execução para entrega de coisa incerta" ...
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Acórdão Nº 0000271-06.2000.8.24.0021 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... ção intercorrente e extinguiu a "execução de execução para entrega de coisa incerta" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.276349-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO TÍTULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 701 DO CPC. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil, sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze)...
... o pagamento de quantia em dinheiro;II - a entrega de coisa fungvel ou infungvel ou de bem mvel ou ... -
Acórdão nº 1.0000.21.276349-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CONSTITUIÇÃO TÍTULO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 701 DO CPC. CABIMENTO. RECURSO PROVIDO.1. Nos termos do art. 701 do Código de Processo Civil, sendo evidente o direito do autor, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, de entrega de coisa ou para execução de obrigação de fazer ou de não fazer, concedendo ao réu prazo de 15 (quinze)...
... o pagamento de quantia em dinheiro;II - a entrega de coisa fungvel ou infungvel ou de bem mvel ou ...