exemplo contestação
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002587020184058309), 05-04-2022
PJE 0800258-70.2018.4.05.8309 EMENTA CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SFH. IMÓVEL CONSTRUÍDO COM RECURSOS DO FAR. ENTREGA DE CONJUNTO HABITACIONAL DESPROVIDO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PROJETOS APROVADOS. EMISSÃO DE HABITE-SE. RESPONSABILIDADE DA CEF E DA CONSTRUTORA NÃO CONFIGURADA. COMPESA. AUSÊNCIA/PRECARIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL. DANO MORAL. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... A COMPESA apresentou contestação, alegando que o residencial em questão foi construído e habitado à sua ... verifico que a quantia arbitrada é suficiente à aquisição, por exemplo, de uma caixa de água de 10.000 litros, o que, de certo, garantiria uma ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001692-63.2016.8.19.0068 (Criminal), 31-01-2022
Trata-se recurso inominado interposto pela ré contra a sentença que julgou procedente o pedido de condenação na obrigação de fazer, bem como a pagar a parte autora a compensação por danos morais. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva com base na teoria da asserção, porquanto as questões acerca da responsabilidade da ré/recorrente, depende da análise de sua conduta, nexo causal e...
-
Decisão monocrática Nº 0050802-07.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 10-05-2023
... , inclusive aqueles extrínsecos (regularidade formal), como exemplo o princípio da ... dialeticidade recursal ... Segundo esse princípio, ... expostos e debatidos nos autos quando da apresentação da contestação, sem ... impugnar especificamente os fundamentos da sentença que julgou ...
-
Decisão monocrática Nº 0015645-19.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 31-03-2023
... realização do ato (ex.: não apresentação da contestação no prazo estipulado pelo CPC), seja em ... razão da efetiva prática a diligência (ou seja, não seria possível, por exemplo, conceder novo ... prazo para apresentação da contestação após a ...
-
Decisão monocrática Nº 0003909-94.2021.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 29-12-2022
... , inclusive aqueles extrínsecos (regularidade formal), como exemplo o princípio da ... dialeticidade recursal ... Segundo esse princípio, ... contestação do recorrente: ... “Observa-se que houve ajuizamento de ação para ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... ções em que é facultado ao magistrado atuar de ofício como, por exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, ... agir e a legitimidade não são condições aplicáveis à contestação. Na ação, o réu mesmo que não tenha interesse ou legitimidade é ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005467-15.2020.8.19.0208 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005467-15.2020.8.19.0208 Recorrente (réu): CEDAE Recorrido (autor): LÚCIA MARIA FERREIRA FREITAS DOS SANTOS Origem: 13º Juizado Especial Cível - Regional do Méier Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O LÚCIA MARIA FERREIRA FREITAS DOS SANTOS ajuizou ação de...
-
Acordao N° 1426599 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2022
Processual civil. Apelação. Ação monitória. Cheques. Preliminares. Gratuidade de justiça. Requisitos comprovados. Devido processo legal. Observado. Documentos novos pela ré. Possibilidade legal. Art. 435 do cpc. Mérito. Quitação da dívida. Documentos hábeis. Comprovação de fato extintivo do direito do autor. Litigância de má-fé. Ausência de pressupostos. Recurso improvido. 1. Apelação interposta...
... meses após a contestação. 1.3. Requer a improcedência dos embargos em virtude do julgamento extra ... dos documentos disponibilizados pela instituição bancária, a exemplo das ... microfilmagens. 4.1. O fato de a requerida não ter colacionado os ... -
Acordão nº (RO)0066000-17.2009.5.06.0020 (00660.2009.020.06.00.9) de 2º Turma, 11 de Noviembre de 2009
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2894/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 5 de Marzo de 2001
... do instrumento do agravo, dentre outros documentos, conste a contestação, a petição inicial e a decisão originária, tais peças nem sempre são ... (por exemplo, alegação de julgamento extra petita), ensejasse necessariamente o exame ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
- Acórdão Nº 0000923-23.2018.8.10.0137 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 24-05-2023
- Acórdão Nº 0800411-67.2019.8.10.0138 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 20-06-2023
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800002-48.2021.8.19.0081 (Cível), 04-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800002-48.2021.8.19.0081 Recorrente: BANCO BMG S.A. - réu Recorrido: IARA MARIA CALLIL ASSEM - autora Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Comarca de Itatiaia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
-
Acordão nº (RO)0152800-12.2008.5.06.0011 (01528.2008.011.06.00.2) de 2º Turma, 26 de Agosto de 2009
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo elemento qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Acordão nº (RO)0081200-64.2009.5.06.0020 (00812.2009.020.06.00.3) de 2º Turma, 4 de Noviembre de 2009
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que não vem...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Acordão nº (RO)0046800-69.2009.5.06.0005 (00468.2009.005.06.00.0) de 2º Turma, 21 de Octubre de 2009
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ...
-
Acordão nº (RO)0065000-09.2009.5.06.0011 (00650.2009.011.06.00.2) de 2º Turma, 11 de Noviembre de 2009
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que não vem...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Acordão nº (RO)0063700-88.2009.5.06.0018 (00637.2009.018.06.00.8) de 2º Turma, 25 de Noviembre de 2009
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que não vem...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Acordão nº (RO)0064200-08.2009.5.06.0002 (00642.2009.002.06.00.5) de 2º Turma, 11 de Noviembre de 2009
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que não vem...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Acordão nº (RO)0093100-89.2009.5.06.0005 (00931.2009.005.06.00.3) de 2º Turma, 4 de Noviembre de 2009
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que não vem...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Acordão nº (RO)0064700-47.2009.5.06.0011 (00647.2009.011.06.00.9) de 2º Turma, 11 de Noviembre de 2009
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que não vem...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Acordão nº (RO)0056100-16.2009.5.06.0018 (00561.2009.018.06.00.0) de 2º Turma, 4 de Noviembre de 2009
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que não vem...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Acordão nº (RO)0007600-58.2009.5.06.0004 (00076.2009.004.06.00.4) de 2º Turma, 4 de Noviembre de 2009
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que não vem...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Acordão nº (RO)0064300-36.2009.5.06.0010 (00643.2009.010.06.00.4) de 2º Turma, 25 de Noviembre de 2009
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que não vem...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ...