exemplo contestação
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Assim afirmamos porque, por exemplo, a Constituição da República atribui competência exclusiva à ... maior profundidade, mais adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, um poder-dever estatal, e ...
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Acordao N° 1336997 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação. Ação de cobrança. Seguro obrigatório. Dpvat. Alegação de inovação recursal e supressão de instância. Não verificadas. Inexistência de prévio requerimento administrativo. Pretensão resistida judicialmente pela seguradora. Interesse de agir configurado. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença proferida em ação de cobrança de indenização de seguro obrigatório (dpvat), que...
... administrativo, como, por exemplo, a apresentação de contestação pelo réu, insurgindo-se contra a ... -
Contestação
... Assim afirmamos porque se o réu deixar, por exemplo, de oferecer exceção ou reconvenção, as consequências danosas para o seu drculo jurídico serão, por certo, muito menos graves do que as ...
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Acordão nº (RO)0089100-25.2009.5.06.0012 (00891.2009.012.06.00.8) de 2º Turma, 3 de Febrero de 2010
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que não vem...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Acórdão Nº 0800378-57.2019.8.10.0080 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Chapadinha, 07-03-2023
... , bem como os demais documentos apresentados na contestao, a exemplo da conta de energia eltrica contempornea poca da contratao. Ademais, no ...
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Acórdão Nº 5003271-37.2021.8.24.0135 do Terceira Turma Recursal, 14-12-2022
... TRANSITRIAS E/OU INDENIZATRIAS DA BASE DE CLCULO DA INDENIZAO, A EXEMPLO DE BOLSA DE ESTUDO E GRATIFICAO DE ASSIDUIDADE. PRETENSO NO FORMULADA NA ...
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Acordão nº (RO)0167200-07.2008.5.06.0019 (01672.2008.019.06.00.0) de 2º Turma, 26 de Agosto de 2009
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que não vem...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Acordão nº (RO)0077000-44.2009.5.06.0010 (00770.2009.010.06.00.3) de 2º Turma, 3 de Febrero de 2010
O prazo para oferecimento de recurso ordinário é de 08 (oito) dias (artigo 895, a, CLT), contando-se o prazo com exclusão do dia de intimação e inclusão do dia do vencimento (art. 775, CLT). Apelo aviado após esgotado o octídio legal é intempestivo, o que obsta o seu conhecimento, eis que desatendido um dos pressupostos objetivos de admissibilidade da medida Havendo expressa previsão, no Plano...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Acordão nº (RO)0151300-29.2008.5.06.0004 (01513.2008.004.06.00.6) de 2º Turma, 3 de Febrero de 2010
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que não vem...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Acordão nº (RO)0156500-20.2008.5.06.0003 (01565.2008.003.06.00.6) de 2º Turma, 18 de Noviembre de 2009
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que não vem...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Acordão nº (RO)0073200-35.2009.5.06.0001 (00732.2009.001.06.00.0) de 2º Turma, 11 de Noviembre de 2009
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que não vem...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Decisão Monocrática Nº 0019561-60.2011.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-02-2019
... julgou o feito, não se aceitando o comodismo em replicar a contestação como razões de apelação ... A respeito do tema uito se escreveu. Cito como exemplo o escólio de Theotonio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa (In ...
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Acordão nº (RO)0000253-89.2010.5.06.0019 de 1º Turma, 21 de Octubre de 2010
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ...
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Acordão nº (RO)0089700-16.2009.5.06.0313 (00897.2009.313.06.00.6) de 1º Turma, 11 de Marzo de 2010
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ...
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Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... e outra; logo, esse espaço poderá ser inferior, ficando a critério do conciliador ou do mediador a sua fixação, levando em conta, por exemplo, o volume de casos ... TST – IN 39/2016: o art. 334 é inaplicável ao processo do trabalho ... CAPÍTULO VI ... DA CONTESTAÇÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0000233-50.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 27-10-2022
... , inclusive aqueles extrínsecos (regularidade formal), como exemplo o princípio da ... dialeticidade recursal ... Segundo esse princípio, ... contestação do recorrente: ... O Autores não comprovam que estavam em posse dos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0828110-22.2021.8.19.0038 (Criminal), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0828110-22.2021.8.19.0038 Recorrente: MANOEL EMILIANO DE SOUZA - autor Recorrido: BANCO ITAU S.A. - réu Origem: II Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
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Acórdão Nº 5011785-96.2020.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-08-2021
... DA INTEGRALIDADE DA FATURA CONTENDO O CONSUMO DETALHADO, POR EXEMPLO. NUS QUE INCUMBIA OPERADORA. FATURAS JUNTADAS COM A CONTESTAO (EVENTO 13, ...
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Decisão monocrática Nº 0012919-59.2023.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-10-2023
... consumou a faculdade/poder processual. É o que ocorre, por exemplo, quando a parte ... oferece sua contestação ou interpõe seu recurso de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55940-53.2001.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A agravante nem sequer indica o ponto em que o acórdão regional estaria nulo. Traz tese absolutamente genérica, sustentando apenas que o fato do Tribunal Regional ter rejeitado seus embargos de declaração é suficiente para se decretar a nulidade do julgado. O agravo de instrumento, desta forma, quanto...
... concorreram todos os requisitos contidos no artigo 3º da CLT, a exemplo do período anterior. Recurso de revista que esbarra na Súmula nº 126 ... INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO. AJUDA DE CUSTO E QUILÔMETROS RODADOS. Agravo de instrumento ... -
Acordão nº (RO)0043100-31.2009.5.06.0023 (00431.2009.023.06.00.3) de 2º Turma, 7 de Abril de 2010
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ...
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Acordão nº (RO)0082400-03.2009.5.06.0022 (00824.2009.022.06.00.0) de 2º Turma, 4 de Noviembre de 2009
Havendo expressa previsão, no Plano de Cargos e Salários, instituído pela empregadora, de promoção salarial por antiguidade, de dois em dois anos, assegurado inclusive àqueles que se encontram no último nível salarial, e não existindo qualquer elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente que não vem...
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ... -
Acordão nº (RO)0064300-42.2009.5.06.0008 (00643.2009.008.06.00.8) de 2º Turma, 9 de Diciembre de 2009
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... º Sendo a sentença reformada pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos autos, observado o ... que os marca de modo geral está também aqui presente, como por exemplo na proscrição da desobediência (arts. 403 e parágrafo único, 524, ...
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Acordao N° 1398778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de oferta de alimentos. Pedido de concessão da gratuidade de justiça. Benefício deferido na sentença. Falta de interesse processual. Arguição de litispendência. Perda do interesse recursal. Revelia. Demanda que envolve direito indisponível. Efeitos materiais da revelia não aplicados. Abertura de novo prazo para apresentação de contestação....
... ABERTURA DE ... NOVO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... PRECLUSÃO ... 1. Observado que foi concedida a ... Em se tratando de demanda que envolve direitos indisponíveis, a exemplo da ação de oferta de ... alimentos, a falta de apresentação de ...