exemplo contestação
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Acórdão Nº 0000688-98.2012.5.04.0811 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 01-09-2021
... de obrigações trabalhistas legalmente fixadas como exemplo de gestão temerária e que, portanto, sujeita a responsabilização de ... (inclusive os processuais) do outro (como a anuência ou contestação dos cálculos homologados). A relação subjacente entre os devedores, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do trabalho se confunde com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio sustento, quer caçando ... 336 do CPCn. “Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com ...
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Sentença com número 5341580-60.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 13-12-2023
... o prazo para contestação transcorrer em branco e, por isso, entendo que ocorreu a revelia ... à procedência do pedido do autor. Há casos, por exemplo, em que a questão de ... mérito é exclusivamente de direito, e a falta ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... 4 Vamos a um exemplo: ... João, após discussão em um bar, movida a álcool, mata José a ... , a norma que especificou o prazo para o réu apresentar sua contestação (resposta à petição inicial do autor), 27 a norma que descreve quem ...
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Decisão com número 5018015-43.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 13-12-2023
... citado e decorrido o prazo, o requerido não apresentou contestação ... Efetuado o saneamento participativo conforme despacho na mov. 24 e ... Há casos, por exemplo, em ... que a questão de mérito é exclusivamente de direito, e a falta ...
- Acordão nº (RO)0000993-98.2010.5.06.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Junio de 2011
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Sentença com número 5341580-60.2023.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 13-12-2023
... o prazo para contestação transcorrer, permanecendo-se inerte e, por isso, entendo que ocorreu a ... à procedência do pedido do autor. Há casos, por exemplo, em que a questão de ... mérito é exclusivamente de direito, e a falta ...
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A certificação coletiva nos projetos de nova Lei de Ação Civil Pública
Lordelo: Certificação coletiva e a nova Lei de Ação Civil Pública
... ordenamento) do processo, iniciada após o fim do prazo da contestação, se não houver prolongamento da fase postulatória (em razão, por o, de algum expediente provocado pelo réu, a exemplo da reconvenção) ... A certificação coletiva no Projeto CNJ ... -
A prática de contestação no processo civil
O artigo tem como objetivo geral abordar aspectos práticos da contestação no processo civil, mediante análise sistemática do CPC e da técnica processual, a partir do marco teórico de compreensão do processo constitucional como metodologia de garantia de Direito Fundamentais. Especificamente, visa a enfatizar a importância da técnica processual para formulação de resistência e requerimentos, bem...
... Isso significa que se, por exemplo, o processo tiver três réus e cada um deles manifestar isoladamente desinteresse na realização de audiência de autocomposição em diferentes ... -
Contestação
... a respeito dos pressupostos processuais e, em geral, de todos os requisitos necessários para a prestação da tutela jurisdicional (por exemplo, a alegação de incompetência, de litispendência, de ilegitimidade, ou de ausência de interesse processual). Defesas materiais são aquelas em ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Como exemplo: os pedidos de entrega de CTPS que está em poder do empregador, ... 491 do CPC) ... O prazo para contestação da ação rescisória é fixado pelo relator, sendo o mínimo de 15 e o ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Dessa forma, por exemplo, se um empresário individual se comprometeu verbalmente ou mesmo por ... falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem ... Situação diversa, por outro lado, ocupam os ...
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Dos recursos
... o recurso, no exemplo citado, haveria de ser admitido em virtude do interesse processual do ... , poderiam ser compreendidas nessa acepção lata a ação, a contestação, a exceção, a reconvenção, as medidas preventivas etc. Daí por que se ...
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Acordao N° 1656393 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
I - apelação cível. Ação de divórcio c/c pedidos de partilha de bens, denifição de guarda de filho menor e fixação de alimentos. Ii - impugnação à gratuidade de justiça deferida à apelada. Rejeição. Hipossuficiência financeira demonstrada. Elementos de prova não desautorizados para a parte assistida pela defensoria pública. Iii - preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Vício
... FALTA DE EXAME DO PEDIDO FEITO EM CONTESTAÇÃO", PELO CÔNJUGE VAROA, ... PARA RETORMAR O NOME DE SOLTEIRA APÓS A DECRETA\xC3" ... patrimonial partilhável direitos de expressão econômica, a exemplo de direitos ... possessórios sobre lote de terreno situado em região ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... § 4º O requerente deverá ser notificado da contestação e poderá apresentar sua defesa em até 30 (trinta) dias ... § 5º No ... concessão de meios para a prestação do serviço voluntário, a exemplo de transporte, alimentação e uniformes, não descaracteriza a gratuidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1034-98.2010.5.01.0521)
I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRODUÇÃO IMPRESCINDÍVEL. Ante a possível violação do art. 5º, LV, da...
... pedido de equiparação ... Na contestação a ré impugnou a pretensão autoral aduzindo que ele e o paradigma ... a prova técnica, salvo em hipóteses excepcionais, como, por exemplo, quando as ... partes, na inicial ou na contestação, ... -
Capítulo 5 - Da resposta do réu - Contestação
... Exemplo : se o prazo para contestação começou a contar no dia 15 de dezembro (uma segunda feira), conta-se os 5 (cinco) dias úteis de dezembro, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001834-45.2019.8.19.0009 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001834-45.2019.8.19.0009 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: CLENIR FERNANDES MOTTA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jardim Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Exame dos princípios
... Um outro exemplo de prerrogativa a ser referido é o do julgamento do Presidente da ... No processo civil, por exemplo, se o réu ofereceu contestação, não lhe será lícito, posteriormente, apresentar outra contestação em ...
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Reconvenção
... Consta do Estatuto Processual Civil: ... Art. 343. Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão ... O Código de 1865, por exemplo, estabelecia que o juiz, perante o qual tramitasse a ação principal, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 122600-32.2008.5.02.0464)
AGRAVO. EMBARGOS INTERPOSTOS SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ADESÃO DO EMPREGADO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. QUITAÇÃO GERAL PREVISTA EM NORMA COLETIVA. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 126. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO. 1. Evidenciada a existência de contrariedade à Súmula nº 126,...
... súmula em situações excepcionais, como, por exemplo, quando se constata que a conclusão ... jurídica não encontra ... deste Tribunal Superior consignou que a reclamada, em sua contestação, teria mencionado ... que ele firmou acordo individual que previa ... -
Etapas da audiência
... contestação, ainda que eletronicamente, o reclamante não poderá, sem o consentimento ... ) ou, ainda, por acordos realizados extremamente rápidos (por exemplo, na hipótese das partes já virem à audiência com a minuta de acordo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004846820218250014), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0000484-68.2021.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ELIANE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: VIVIANE SANTOS GAMA CAMPOS REPRESENTANTE(PAIS): ROSILENE CIRILO DOS SANTOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA DE SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE LAUDO MÉDICO
... a qualidade de segurada especial da requerente na contestação. No entanto, o magistrado ignorou a contestação e sequer realizou ... Ainda que não seja absoluto, podendo ser afastado, por exemplo, em caso de julgamento antecipado de mérito, quando não há necessidade ... -
Usucapião de bens imóveis
... ótese do parágrafo único do artigo 1.238, públicos e sem contestação de ninguém, dispensado o justo título e a boa-fé. O prazo exigido para ... A dos Ianomâmi, também em Roraima, por exemplo, tem 9 milhões de hectares ... Se a ação de contestação for ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055485920194058300), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0805548-59.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ATP ENGENHARIA LTDA e outro ADVOGADO: Frederico Feitosa Da Rosa APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danielle Souza De Andrade E Silva Cavalcanti EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. GARANTIA DE...