exemplo contestação
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0041752-14.2018.8.19.0002 (Fazendária), 27-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0041752-14.2018.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MIGUEL ARCANJO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR RECURSO INOMINADO - AUTOR BOMBEIRO MILITAR - REQUER RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE O AUXÍLIO MORADIA ¿ SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO ¿
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... 297, compreendia a exceção, a contestação e a reconvenção. Apesar disso, o legislador cometeu, aqui, dois ... exemplo, que não são verdadeiros (jornada de trabalho, despedida sem justa ...
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Relatório e Voto com número 5425116-38.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-09-2022
... Juntara extrato de negativação (ev. 1, arq. 5) ... 3. CONTESTAÇÃO - evento 16. Em sua defesa, a requerida alegara, preliminarmente, ... existentes nos autos, como por exemplo, faturas e relatório de chamadas juntados na ... contestação (ev. 16, ...
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Decisão monocrática Nº 0005407-89.2022.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 18-04-2023
... , inclusive aqueles extrínsecos (regularidade formal), como exemplo o princípio da ... dialeticidade recursal ... Segundo esse princípio, ... expostos e debatidos nos autos quando da apresentação da contestação, sem ... impugnar especificamente os fundamentos da sentença que julgou ...
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Relatório e Voto com número 5604798-50.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... Juntara extrato de negativação (ev. 1, ... 3. CONTESTAÇÃO – evento 32. A empresa de telefonia requerida defendera, ... existentes nos autos, como por exemplo, faturas e relatório de chamadas juntados na ... contestação (ev. 32, ...
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Da Resposta
... CLT disciplina duas modalidades de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e seguintes da CLT). Não ... Não pode, por exemplo, simplesmente dizer que o reclamante nunca foi empregado ou que nunca ...
- Acordão nº (RO)0001185-65.2010.5.06.0023 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 23 de Enero de 2012
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Da Resposta
... CLT disciplina duas modalidades de respostas, quais sejam: a contestação (art. 847 da CLT) e a exceção (art. 799 e seguintes da CLT). Não ... Não pode, por exemplo, simplesmente dizer que o reclamante nunca foi empregado ou que nunca ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000478920174058205), 08-03-2022
PJE 0800047-89.2017.4.05.8205 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXCLUSÃO DA MODALIDADE CULPOSA. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE DOLO. APLICAÇÃO RETROATIVA. RECURSO DA ACUSAÇÃO IMPROVIDO. E RECURSO DA DEFESA PROVIDO. 1.Tendo por nascedouro o PL 10.887/2018 (2.505/2021 no Senado), abrolhou, no berçário de nossa já tão extensa legislação pátria, a Lei nº 1
... Em contestação, AGAMENON BALDUÍNO DA NÓBREGA, MARILENE GOMES DO NASCIMENTO, LUIZ ... não se tratar de medicamentos de alto custo, voltados para, por exemplo, o tratamento de câncer), alguns itens até se repetem, por exemplo: ... -
Acordão da Segunda Turma, 17-08-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO REVOCATÓRIA E MEDIDA CAUTELARFISCAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO.SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DEPREQUESTIONAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NAFUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA.DECADÊNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. FUNDAMENTO INATACADO.SÚMULA 283/STF.HISTÓRICO DA...
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Acordão nº (RO)0018800-23.2009.5.06.0017 (00188.2009.017.06.00.1) de 2º Turma, 21 de Octubre de 2009
... elemento que demonstre os pressupostos fáticos alegados na contestação, como por exemplo existência de vagas, que impeçam a promoção, patente ...
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Decisão monocrática Nº 0004502-16.2023.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 10-10-2023
... Antes, reproduz os parágrafos constantes da ... contestação, rediscutindo matéria já superada pelo juízo de origem, ou então tece ... comento, a exemplo da existência de discussão judicial sobre a posse do imóvel, da ...
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Acórdão Nº 0006855-21.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... dispõe da possibilidade legal de purgar a mora até a contestação ”, bem como justificar o seu inadimplemento alegando, “ por exemplo, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2031/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 10 de Septiembre de 2001
... do instrumento do agravo, dentre outros documentos, conste a contestação (que corresponderia à impugnação aos embargos à execução), a ... (por exemplo, alegação de julgamento extra petita), ensejasse necessariamente o exame ...
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Relatório e Voto com número 5153035-75.2022.8.09.0169 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... extrato de negativação do SPC (ev. 1, arq. 4) ... 3. CONTESTAÇÃO – evento 11. Em sua defesa, a operadora requerida alegara, ... Tribunal ... existentes nos autos, como por exemplo, faturas e relatório de chamadas juntados na ... contestação e ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... çamento tri - butário, e mesmo na fase de execução fiscal (a exemplo da in - ciativa desenvolvida pela Procuradoria da Fazenda Nacional, ... de aceitas pelos contribuintes e que haverá prazo para a contestação. O requerimento poderá ser feito quando o con- tribuinte entender que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... do direito de ação, com fundamento na súmula 294, quer em contestação, quer nas contra-razões oferecidas no recurso ordinário da recorrida, o ... por objeto o regime de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que trata da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-902/2005-013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... do direito de ação, com fundamento na súmula 294, quer em contestação, quer nas contra-razões oferecidas no recurso ordinário da recorrida, o ... por objeto o regime de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que trata da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Junio de 2008
... do direito de ação, com fundamento na súmula 294, quer em contestação, quer nas contra-razões oferecidas no recurso ordinário da recorrida, o ... por objeto o regime de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que trata da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90200/2005-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... do direito de ação, com fundamento na súmula 294, quer em contestação, quer nas contra-razões oferecidas no recurso ordinário da recorrida, o ... por objeto o regime de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que trata da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90200/2005-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... do direito de ação, com fundamento na súmula 294, quer em contestação, quer nas contra-razões oferecidas no recurso ordinário da recorrida, o ... por objeto o regime de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que trata da ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Junio de 2008
... do direito de ação, com fundamento na súmula 294, quer em contestação, quer nas contra-razões oferecidas no recurso ordinário da recorrida, o ... por objeto o regime de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que trata da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-90200/2005-0013-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Junio de 2008
... do direito de ação, com fundamento na súmula 294, quer em contestação, quer nas contra-razões oferecidas no recurso ordinário da recorrida, o ... por objeto o regime de duração do trabalho, como ocorre por exemplo com a norma do inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que trata da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2448/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Septiembre de 1999
... agravo de instrumento quando não trasladadas as cópias da contestação, da procuração outorgada ao procurador da agravada e da certidão de ... 897, § 5º, CLT). Sem a certidão de intimação, por exemplo, torna-se impossível aferir-se a tempestividade do recurso de revista ...
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Acordão nº 50418.006/99-7 (AI) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Diciembre de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE DE CONHECIMENTO. Configura-se existente o apelo quando, embora algumas das peças que o formam não estejam integralmente trasladadas, a exemplo de parte da inicial, da contestação e da sentença do processo de conhecimento, resta atendido o disposto no inciso I do art. 897 da CLT, já que constam dos autos aqueles necessários à apreciação da questão.
... Deixaram de ser juntadas partes da peça inicial, da contestação e da decisão de origem relativas ao processo principal, cuja totalidade ...