exemplo nota promissoria
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Decisão monocrática Nº 0000187-30.2024.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-01-2024
... Assunto Principal: Nota Promissória ... Embargante(s): MARIA ZILDA DE ... por exemplo. Sendo assim, a “vinculação de guia, ainda ...
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Acordao N° 1792870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Penhora de valor em conta. Penhora de verba salarial. Limite de 30%. Relativização da impenhorabilidade prevista no art. 833 do cpc. Vedação ao enriquecimento sem causa. Pedido ainda não apreciado em primeiro grau. Supressão de instância. Agravo conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de agravo de instrumento em face de...
... narra que a ação se trata de execução de nota promissória com o ... valor de R$ 43.150,86 ... e, a exemplo do que ocorre com os vínculos empregatício ... -
Acórdãos nº 1008573-43.2013.8.26.0361 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Não pode o devedor de uma nota" promissória, por exemplo, opor compensaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 9000024-20.2005.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
... , fosse a mesma coisa, por exemplo, que uma nota promissória, assinada pelo ...
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Acordao N° 1369592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Apelação cível. Processual civil. Juntada de documentos novos com as razões recursais. Inexistência de força maior. Não conhecimento. Inovação recursal. Ocorrência. Recurso conhecido em parte. Recuperação judicial. Habilitação de crédito. Certidão judicial. Requisitos legais observados. Recurso parcialmente conhecido e provido. 1. Somente se admite o conhecimento de documento juntado em grau de...
... Se é ... credor, por exemplo, de uma nota promissória devida pelo falido que ... -
Acórdão nº 2008/0274976-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. NOMEAÇÃO À PENHORA DE OBRIGAÇÃO AO PORTADOR EMITIDA PELA ELETROBRÁS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. O Tribunal a quo, em consonância com a jurisprudência do STJ, fundamentou seu acórdão no sentido de que as Obrigações/Títulos ao Portador emitidos pela Eletrobrás não servem como garantia da execução. Incidên
... traduzam valor econômico, tais como, por exemplo, a letra de câmbio, a nota promissória e a ... -
Do crime
... Exemplo didático: ... Vejamos o exemplo de Damásio: ... pagar dívida, instrumentalizada por meio de nota promissória, crendo ser infração pe nal, ...
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Acórdão Nº 0009043-03.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 01-08-2022
... IMPROCEDENTE – NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA A ... CONTRATO CESSÃO DE ... as questões enfrentadas, a exemplo da inexistência do título ... executivo por se ...
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Decisão Monocrática nº 0010924-04.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 12 de Noviembre de 2012
... traduzam valor econômico, tais como, por exemplo, a letra de câmbio, a nota promissória e a ...
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Decisão Monocrática nº 0006701-42.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 24 de Mayo de 2011
... traduzam valor econômico, tais como, por exemplo, a letra de câmbio, a nota promissória e a ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0073570-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... valor econômico, tais como, por exemplo, a letra de câmbio, a nota promissória e a ...
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Acordao N° 1739560 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Apelações criminais. Preliminar de afronta à dialeticidade em contrarrazões. Rejeição. Conhecimento do recurso interposto pelo mp. Violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e congruência. Inocorrência. Associação criminosa. Art. 288 do código penal. Crime de parcelamento irregular do solo para fins urbanos. Modalidade qualificada. Art. 50, parágrafo único, incisos i e ii, da lei 6. 76
... nota da estabilidade ou permanência da ... aliança ... do grupo não se reúnem apenas, por exemplo, ... para o cometimento de um ou dois delitos, ... , a título de exemplo, a nota promissória no valor de R$ 425.000,00 (ID n. 132880953), ... -
Livro II - Do processo de execução
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o ... diretamente pelo cidadão, como por exemplo perante os Juizados Especiais ou a Justiça do ...
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Acórdãos nº 1003511-64.2014.8.26.0077 de 23ª Câmara de Direito Privado, 31 de Agosto de 2016
... nota ao art. 130: 1b do CPC de 1973, p. 247). A ... Dessa sorte, não pode, por exemplo, o avalista do emitente de uma nota ... modo, o portador de nota promissória firmada pelo empresário em ...
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Acórdão Nº 0806208-16.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... esta credora dos Agravados, decorrente de nota promissria vencida e no paga, no valor inicial de ... e o cancelamento do carto de crdito, por exemplo, no violam os direitos fundamentais do devedor ...
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Processo Civil
É cabível contra o credor direto a exceção de pré-executividade relativa a pagamento de promissória
... RELATIVA A PAGAMENTO DE PROMISSÓRIA ... Superior Tribunal de Justiça ... Recurso ... ção jurídica existente entre o devedor de nota promissória e seu credor contratual direto é ... que contra ele tiver, tais como, por exemplo, a circunstância de já lhe ter efetuado o ... -
Acórdão Nº 0300565-36.2015.8.24.0028 do Quarta Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... ívida havida entre a requerente e CEF, a exemplo do contrato de renegociação de dívida, boletim de cadastramento e nota promissória do débito (fls. 90/97) ...
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Acórdão Nº 0300770-11.2014.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMPRESA QUE CONTRAIU EMPRÉSTIMOS JUNTO AO RÉU. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ROL DE MAUS PAGADORES. AUTOR QUE SE DESLIGOU DO QUADRO SOCIETÁRIO DA EMPRESA ANTES DOS EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. BANCO QUE INSCREVEU O ANTIGO SÓCIO POR CONSIDERÁ-LO AVALISTA. PROVAS INEXISTENTES. MANUTENÇ
... Por exemplo, no h, acerca dos contratos delineados na ao, nota promissria assinada pelo autor na condio de ... -
Acórdão nº 2.0000.00.335571-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2001
... CLÁUSULA DE GARANTIA. NOTA PROMISSÓRIA. ABUSIVIDADE CARACTERIZADA. NULIDADE ... É o que acontece, por exemplo, com a imposição que é feita ao consumidor de ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Não é raro, por exemplo, que as partes, de comum acordo, estabeleçam uma ... J. 01/12/2010) ... NOTA" PROMISSÓRIA – COAÇÃO DE VONTADE DO EMITENTE \xE2" ...
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Acórdãos nº 2166172-73.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2015
... Imagine-se, por exemplo, uma execução de nota promissória ...
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Acórdãos nº 2142993-42.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Imagine-se, por exemplo, uma execução de nota promissória ...
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Acórdãos nº 1100640-63.2015.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Imagine-se, por exemplo, uma execução de nota promissória ...
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Acórdãos nº 2185963-57.2017.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Noviembre de 2017
... Imagine-se, por exemplo, uma execução de nota promissória ...