exemplo recibo pensao alimenticia
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... representante da menor, ou mediante contra-recibo, enquanto a conta não for aberta ... 2 ... pactuada e a título de pensão alimentícia, ficou convencionado que o divorciando pagará, ... de carnaval, e nas datas comemorativas, a exemplo do natal e reveillon, a menor deverá permanecer ...
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Acórdão Nº 2001-005.862 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/04/2023
... PG OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PENSÃO ALIMENTÍCIA ... CONSTITUÍDA ... POR TÍTULO JUDICIAL ... conhecer os termos da obrigação, a exemplo" do quantum a ser pago em dinheiro; data ... do in\xC3" ... em contrário, o recibo de quitação é documento hábil e idôneo para ...
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Acordao N° 1232502 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Tutela de urgência de natureza cautelar. Artigo 300 do cpc. Ausência dos requisitos. Fixação de indenização antecipada. Alugueres. Partilha pendente. Controvérsia sobre existência de bens do casal. Agravo interno. Prejudicado. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pedido para impor ao agravante a obrigação no valor equivalente a
... por meio de pagamento de pensão alimentícia ... 5. Na espécie, a questão reclama maiores ... exemplo, no caso presente quando se fala em busca e ... administração do réu – conforme o recibo de pagamento de aluguel do imóvel situado na ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... ção de visitas e valores da pensão alimentícia em favor do infante ... A Emenda ... que o casal agregou ao relacionamento, a exemplo da coabitação que, apesar de não figurar como ... partes iguais entre os genitores, mediante recibo; ... 3ª) Fica assegurado ao genitor o direito ...
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Esplanada - Vara cível e de família
... reais), referente a pensão alimentícia. Entretanto, conforme visto, em que pese o ... ser paga diretamente à genitora, mediante recibo, ou por depósito em conta bancária indicada ... para a genitora (em mãos, por exemplo), mediante recibo ...
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Acórdão Nº 2002-008.143 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/01/2024
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2006DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL. REVISÃO. GLOSA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA .São dedutíveis na declaração os gastos com pensão alimentícia decorrente de decisão ou acordo judicial homologado, nos estritos termos da referida decisão.
... REVISÃO. GLOSA DE PENSÃO ... ALIMENTÍCIA ... São dedutíveis ... na declaração os ... conceito de despesas com instrução, por exemplo, as ... efetuadas com uniforme, transporte, ... através de recibo, sendo o pagamento efetuado até o dia 15 de cada ... -
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 65, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019
... números ou códigos de identificação (Exemplo: Número de Identificação Fiscal - N IF) ... ções do beneficiário da pensão alimentícia RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - ... Retificadora N - Original Sim 5 Número do recibo N Fixo 12 - Não 6 Identificador de estrutura do ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 94, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021
... números ou códigos de identificação (Exemplo: Número de Identificação Fiscal - N IF) ... ções do beneficiário da pensão alimentícia RTPA - Rendimentos Tributáveis - Dedução - ... Retificadora N - Original Sim 5 Número do recibo N Fixo 12 - Não 6 Identificador de estrutura do ...
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Acordao N° 1423280 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Agravo de instrumento. Revisional de alimentos. Redução. Alteração da necessidade do alimentando e/ou da possibilidade do alimentante. 1. Em se tratando de prestação alimentícia, cumpre considerar que a fixação dos alimentos assenta-se em três pontos: nas necessidades do alimentando, nas possibilidades do alimentante e na proporcionalidade. A propósito, o artigo 1. 694 do código civil consagrou...
... 1. Em se tratando de prestação alimentícia, cumpre considerar que a fixação dos alimentos ... exemplo, pagamento de prestação de veículo automotor ... em 2017, o alimentante coligiu aos autos Recibo de Pagamento ... de Salário Mensal referente ao ... -
Acórdão Nº 2003-004.955 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/07/2023
... Ano-calendário: 2010 ... PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE DE PREVISÃO EM DECISÃO ... D ... de rendimentos da FORLUZ, quanto pelo recibo ... fornecido pela alimentanda sobre os ... à dedução dos valores pagos, a exemplo e em complemento dos descontos em folha pela ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... pagará a título de pensão alimentícia a seus filhos menores, DAVID CAUÃ BRITO BATISTA, ... , enquanto isso, se dará mediante recibo, pagos até o dia 10 de cada mês ... 5. Fica ... para satisfação do crédito, como por exemplo a penhora de salário, a penhora on line via ...
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Acórdão Nº 0020782-70.2015.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 14-09-2018
EMENTA DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. Deferimento de vantagens nos termos dos entendimentos predominantes nesta Seção de Dissídios Coletivos, Precedentes desta Corte e Precedentes Normativos do TST, bem assim com amparo no princípio da razoabilidade. Indeferimento de pedidos que versam sobre matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para negociação entre as partes.
... Remunerado deverão ser pagos em um só recibo" e em uma única oportunidade, até o segundo dia \xC3" ... vedado qualquer outro desconto como por exemplo oriundo de compras ou vales; l) Apresentar ... ção judicial despacho pensão alimentícia caso esteja descontado no termo rescisório; n) ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... concreto e a fixação da pensão alimentícia em percentual do salário mínimo vigente, ... esta condizente com o suposto primeiro recibo de pagamento de pensão alimentícia apresentado ... Lei nº 9.278/96 e 1.723 do CC, como por exemplo a coabitação, a continuidade e a geração de ...
- Acórdão nº 2402-007.866 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Diciembre de 2019
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001827-50.2016.5.06.0145), 23-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CONTROLES DE JORNADA. VALIDADE. Nos termos do artigo 74, §2º, da CLT, para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação de hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do...
... da reclamada ao pagamento de pensão alimentícia vitalícia (lucro cessante) ... No laudo ... relógios de ponto geralmente não emitiam recibo constando o horário anotado; que recebiam os ... Cito, por exemplo, o documento de ID nº 6da57e1 - Pág. 2, o qual ... -
Relatório e Voto com número 5333959-84.2020.8.09.0029 da 5ª Câmara Cível, 28-09-2023
EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. É indene de dúvidas a obrigação dos pais na educação, formação e sustento dos filhos menores, tendo como uma de suas consequências, o dever de prestar alimentos. 2. O arbitramento do valor da pensão alimentícia é aferido pelo binômio necessidade/possibilidade, através do qual se constatam as reais necessidades
... a serem custeados pela pensão alimentícia ... arbitrada. 3. ( ... ).(TJGO, 5ª Câmara ... exemplo da barbearia, os extratos da conta Pag Seguro, ... apelado não quis entregar o recibo para transferência porque não ... queria ver ... -
Esplanada - Vara cível e de família
... , NÃO PAGAR OS ALIMENTOS (PENSÃO ALIMENTÍCIA") PODERÁ SER PRESO , NOS TERMOS DO ART. 528, §7\xC2" ... para a genitora (em mãos, por exemplo), mediante recibo ... Se não houver conta, o ...
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Vit�ria da conquista - 1� vara de fam�lia sucess�es, �rf�os, interditos e ausentes
... ência e a fixação da pensão alimentícia e despesas com vestuário, calçados e despesas ... é o dia (05) cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta bancária, a ser informada ... A exemplo" disto, lemos: “ Da nomeação de curador provis\xC3" ...
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Capital - 9� vara de fam�lia
... dispensaram o pagamento de pensão alimentícia entre si. A Divorcianda voltará a usar o nome ... à moradia, saúde e educação, por exemplo, com o débito oriundo de pensão alimentícia ... os valores pagos e comprovados através de recibo juntado aos autos e, por fim, deve-se considerar ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... obrigado ao pagamento de pensão alimentícia em favor de ANABELL RAMALHO DOS SANTOS no ... metade das despesas extraordinárias, a exemplo" de consultas médicas/odontológicas, remédios, \xC3" ... ção de orçamento e posterior de recibo/nota fiscal ou ulterior exibição de recibo/nota ...
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Alagoinhas - 3ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... a ser pago a título de pensão alimentícia multiplicado por doze, nos termos do art. 292, ... cento) das despesas extraordinárias, a exemplo de compra de medicamentos, material/fardamento ... recibo"/nota fiscal ou orçamento, com posterior comprova\xC3" ...