exemplo recibo pensao alimenticia
- Acórdão nº 2002-000.945 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Mayo de 2019
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... do infante ter ajuizado demanda alimentícia em face do requerente naquela Comarca ... JOAQUIM ZAMAI, mediante apresentação de recibo e/ou receita médica, competindo à genitora o ... que este possui outras fontes de renda, a exemplo de imóveis de aluguel ... Consta da exordial ...
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Acórdão Nº 2003-005.406 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... DEDUÇÃO. PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. PREVISÃO EM DECISÃO OU ... HOMOLOGADO ... de Janeiro/RJ, conforme se depreende do recibo constante ... dos autos, cujo valor foi levado ao ... exemplo, comprovantes de transferências bancárias ou ...
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Acórdão Nº 2003-005.405 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... DEDUÇÃO. PENSÃO ... ALIMENTÍCIA. PREVISÃO EM DECISÃO OU ... HOMOLOGADO ... de Janeiro/RJ, conforme se depreende do recibo constante ... dos autos, cujo valor foi levado ao ... exemplo, comprovantes de transferências bancárias ou ...
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Sentença nº 1000810-56.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... dependem de ato da parte contrária, a exemplo do acréscimo do art. 467 da CLT (os limites da ... FGTS, vale refeição e pensão alimentícia". A testemunha Sr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SILVA ... recibo, como se tivesse recebido; que recebia mediante ...
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Sentença nº 1000057-24.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-04-2023
... ao trabalho; que a empresa não fornece recibo de apresentação do atestado. Nada mais. Sem ... de entrada pré-anotados ou uniformes, a exemplo de períodos em que a parte autora iniciou sua ... de seu salário para fins de pensão alimentícia (Id 9a75c77), acerca dos quais a parte autora ...
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Acórdão Nº 2002-007.563 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 22/03/2023
... DEDUÇÃO INDEVIDA ... DE PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL ... REQUISITOS ... NO são dedutíveis ... Logo, apenas um recibo" emitido por Janete Freire de Freitas (e-fl. 41) n\xC3" ... para o alimentante ... Por exemplo, não é válida para a concessão do benefício ...
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Barra - Vara cível
... do filho menor Dispensaram pensão alimentícia e afirmam que não possuem bens a partilhar. O ... , o pagamento será realizado mediante recibo até o dia 10 de cada mês ... A guarda dos ... importância pela Fazenda Pública, a exemplo da criativa solução do protesto extrajudicial ...
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Santo amaro - Vara cível
... requerido na administração de bens, por exemplo, há a possibilidade de ser lavrada procuração ... a parte autora seja fixada pensão alimentícia correspondente a 40% da remuneração da parte ... representante da parte autora, mediante recibo; ... c) Se for o caso de alegação de que o ...
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Acórdão Nº 2003-005.367 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/09/2023
... DEDUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA JUDICIAL. COMPROVAÇÃO DO ... PAGAMENTO ... requisitos básicos, por exemplo, para que um documento seja considerado prova de ... pensão somente à vista do recibo emitido pela genitora responsável pela ...
- Acordao Nº 94034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
- Acordao Nº 94034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
- Acordao Nº 94034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
- Acordao Nº 94034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
- Acordao Nº 94034 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-03-2017
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, O STJ, A EXEMPLO DE TODOS OS DEMAIS ÓRGÃOS JURISDICIONAIS DE ... de R$ 800,00, a título de pensão alimentícia, visto que aufere salário no valor de R$1.971,82 ... /genitor, ou entregue em mãos mediante recibo, deverão retroagir à data da citação ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... alimentícia dos infantes e a divorcianda voltará a usar o ... , mediante comprovante de pagamento e recibo; ... 3ª) o requerido pagará o valor dos ... para menores, a saber, a título de exemplo, BAR ou lugares barulhentos, que não respeite o ...
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Acórdão Nº 0307136-67.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... em ação de exoneração de pensão alimentícia, de que pagava aluguel a ela, não há falar em ... ção verbal firmado entre as partes, por exemplo", os de fls. 117-137, onde, em ação de exoneraç\xC3" ... como "DOC-Aluguel/Condomínios", bem como recibo de pagamento de aluguel em nome do requerido e ...
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Acórdão Nº 0020072-19.2021.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-09-2021
EMENTA LIMITAÇÃO DE VALORES. EXEGESE DO § 1º DO ART. 840 DA CLT. A exigência do § 1º do art. 840 da CLT é de indicação de valor meramente estimativo para fins sucumbenciais, do que resulta não se tratar de valor limitativo da liquidação; portanto tal dispositivo legal deve ser interpretado sob o enfoque dos princípios e garantias constitucionais e próprios do processo trabalhista.
... Cito como exemplo os atestados médicos juntados pelo reclamante ... odontológicas, pagamento de pensão alimentícia, para descontar quando do recebimento de férias ... de adiantamentos; que sempre assinou recibo" dos valores que pedia emprestado ; que manteve tr\xC3" ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Dispensaram o pagamento de pensão alimentícia" entre si. Convencionaram que a divorcianda voltar\xC3" ... Quem alegar, por exemplo, adultério do cônjuge não poderá pedira a ... : Arembepe, Camaçari/Bahia, conforme o recibo de aluguel juntado ao ID nº 218893779 , bem ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... mutuamente a prestação de pensão alimentícia ... Não há bens a serem partilhados ... , que são muitas e notórias, como por exemplo: alimentação, vestuário, moradia, assistência ... à genitora do alimentando, por meio de recibo ou mediante depósito bancário ... b) ...
- Acórdão nº 2002-000.046 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Abril de 2018
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Santo amaro - Vara cível
... pretende a fixação de pensão alimentícia em favor de seu(s) filho(s), inclusive em sede de ... representante da parte autora, mediante recibo; ... c) Se for o caso de alegação de que o ... á esposado em jurisprudência do STJ, a exemplo do AREsp 1824549 SP 2021/0016300-6, Relator ...
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Ipiaú - Vara cível
... o réu ao pagamento de pensão alimentícia em favor do(a) autor(a) no valor de 30% (trinta ... de titularidade da genitora, ou mediante recibo. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas ... bens e outros assuntos posteriormente, a exemplo da Súmula n. 197 do Superior Tribunal de ...
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Jurisprudência e Ementário
Seleção de decisões judiciais brasileiras e latinas sobre questões relacionadas ao direito à saúde.
... íticas públicas - como as de saúde, por exemplo -, e a impossibilidade de o Judiciário ... 8. Ademais, o pedido de pensão alimentícia foi fundamentado também no custeio de ... la citada resolución y no adjuntando el recibo de la tasa judicial correspondiente por conceptos ...