exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado

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... de receber o crédito de ICMS do exercício de 2011, no valor de R$ R$11.364,55 (onze mil ... controle da infecção e melhora funcional, conforme prescrição médica ... Requereu a ... Ademais, anunciado o julgamento antecipado do feito (fls.93/95, ID 32188137) não impugnou ... da lide, o qual, assim, passou a ser ilegalmente ocupado pela Ré/Agravante ... Por último, ... se estenderá ao término do feriado prolongado ( quando este for na terça feira). No dia das ...

... Longe de ser apenas um exercício de retórica tais sugestões pretendem contribuir ... a urgência, devemos elencar que o já prolongado tempo de espera e risco de piora que podem levar ... serem reclassificados na nova estrutura funcional com base apenas no tempo de serviço ... No ... prestação do serviço, o autor foi ilegalmente impedido de acessar os conteúdos letivos e ... -á a regra geral, que é o pagamento antecipado das custas (art. 82 do CPC) ... No caso dos ...

... 6.435/1977, deveriam ao final de cada exercício ser reavaliados, com vistas à manutenção do ... a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem ... PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OFENSA A ARTIGOS DO CPC DE 1973 ... da carreira, sem acesso à progressão funcional ... Percebe-se, portanto, que a impetrante foi ... , em face da paralisação ou descaso prolongado criado por sua própria inércia na promoção do ...

... a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes aos ... que, na origem ocorreu o julgamento antecipado da lide ... Entrementes, inexiste, nos ... já apresenta complicações do uso prolongado de Prednisona (obesidade, HAS, baixa estatura)" ... 4. Tendo a empresa-ré negado ilegalmente a cobertura das despesas médico-hospitalares, ... é vinculada, viola a sua autonomia funcional, administrativa e institucional.” ...

... determinou o retorno da impetrante ao exercício das suas funções na unidade de origem, qual ... indevidamente – e mais uma vez – prolongado” ... Ainda, apontou a existência de ... a presença de pessoas explorando ilegalmente a madeira da região, que diante dessas ... Após a denegação da tutela antecipado formulada naquele Agravo, o Juízo a quo apenas ... , levou-se em consideração a autonomia funcional, administrativa e financeira do Órgão, tendo ...

... 1 - Quando o exercício do poder de autotutela pela Administração ... a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já ... JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS ... suspensão do prazo, devido ao feriado prolongado de carnaval (REsp 1.813.684/SP, Rel. p/ acórdão ... é vinculada, viola a sua autonomia funcional, administrativa e institucional.", reconheceu a ...

... , que cabe a parte promover o pagamento antecipado das despesas dos atos que realizar ou daqueles ... ção ocupado pelo servidor quando em exercício, conforme as disposições dos artigos 3º, 4º, ... corpus ou habeas data , sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou ... público estadual na situação funcional de inativo da Polícia Militar do Estado da ... prolongado de psicofármacos; 8. Doenças e distúrbios ...