exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado
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Cama�ari - 2� vara da fazenda p�blica
... ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Exercício em Outro Município] ... Processo Civil, anuncio o julgamento antecipado do mérito ... 3. Publique-se e intimem-se ... expensas, a demolição total da obra ilegalmente construída em Área de Preservação Permanente; ... , quando for comprovado na conduta funcional do agente público o fim de obter proveito ou ... HORAS EXTRAS INDEVIDAS. DESCANSO PROLONGADO. DESPROVIMENTO. - A Administração Pública ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ção Técnico de Enfermagem, em exercício desde 07/01/2013 (Maureen), 09/01/99 (Odenisia) e ... que o Réu promova progressão funcional, com a concessão dos níveis estabelecidos no ... dos autos para julgamento antecipado ... Salvador, 22 de março de 2022 ... /05/ 2009 em que o Requerente estava ilegalmente demitido da Polícia Militar do Estado da Bahia, ... do Poder Público em invalidá-lo, por prolongado período de tempo, consolidou nos destinatários ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... recomendação médica de readaptação funcional ... Diante disto, requer a parte autora seja ... e a causa de pedir, permitindo o exercício do contraditório pela parte requerida ... A ... de PDF do ano de 2013 que foram ilegalmente suprimidas, devendo-se impor ao Estado ao ... dos autos para julgamento antecipado ... Salvador, 3 de fevereiro de 2023 ... do Poder Público em invalidá-lo, por prolongado período de tempo, consolidou nos destinatários ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... dos autos para julgamento antecipado ... Salvador, 22 de março de 2021 ... , pois continuou sendo remunerada pelo exercício de suas funções, ou seja, não sofreu prejuízo ... – o local e a natureza do exercício funcional; ... II – o grau de risco inerente às ... documentação válida, ocorreu ilegalmente a retenção do veículo e da sua CNH sob o ... do Poder Público em invalidá-lo, por prolongado período de tempo, consolidou nos destinatários ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ou abuso de poder e foi exarada no exercício do princípio do livre convencimento motivado, ... vista que é legítimo o julgamento antecipado da lide quando o Magistrado, em face do ... verificadas pela perícia – redução funcional no membro inferior esquerdo, grau leve (25%), e ... ória, por sua vez, deve considerar o prolongado tempo de duração dos descontos, bem assim o ... demonstração de que, de fato, fora ilegalmente preterido na concessão da gratificação ... 3 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Art. 2º O exercício dos empregos públicos de Agente Comunitário de ... do Poder Público em invalidá-lo, por prolongado período de tempo, consolidou nos destinatários ... DISPOSIÇÃO QUE FIRMARA A COMPETÊNCIA FUNCIONAL ASSEGURADA AO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO NÃO ... manifestação procederei julgamento antecipado da lide ... Salvador, 26 de novembro de ... de boa-fé, o Autor esclarece que, ilegalmente ...
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Julgamento 7000948-29.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 08-11-2023
... pleno exercício do direito de defesa. Decisão unânime ... V ... violação de dever funcional em relação ao delito de peculato; bem como pelo ... 2003 a 11.8.2006 ... Esse prolongado período de práticas ilícitas pode ser dividido ... para o pagamento antecipado de notas fiscais e o excesso de Suprimento no ... de habilitação para desclassificar, ilegalmente, o único ... concorrente real, verbis: ...
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Acordão nº 0000557-66.2010.5.04.0303 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Septiembre de 2012
... de 1/3; 8) devolução de descontos ilegalmente" realizados na rescisão contratual e saldo de sal\xC3" ... , de modo a evitar-lhe o esgotamento funcional e, nesta qualidade, não são computados na ... presente entre colegas, prejudicando o exercício das funções, atingindo a saúde e o bem estar ... ática e frequente, durante um tempo prolongado, com o objetivo de comprometer seu equilíbrio ... consignam o pagamento de "Prêmio Antecipado", em simetria com os documentos das fls. 42/64 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... dos autos para julgamento antecipado ... Salvador, 31 de março de 2022 ... É cediço que para o regular exercício do direito de ação reclama-se o concurso dos ... do Poder Público em invalidá-lo, por prolongado período de tempo, consolidou nos destinatários ... de dor crônica, bem como limitação funcional importante ... Ora, é o profissional médico ... sua referência V, desde a supressão ilegalmente promovida ... Desta forma, busca a tutela ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... Após parecer Ministerial e exercício do contraditório a questão poderá ser melhor ... em que a lei não prevê o pagamento antecipado da exação ou quando, a despeito da previsão ... corpus ou habeas data, sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou ... de influência, violação do dever funcional, fraude em concorrência pública, falsificação ... de abastecimento de água por tempo prolongado, com prejuízos hábeis ao reconhecimento de ...
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Acórdão Nº 0008551-67.2023.8.16.00250005541-40.2008.8.16.0025Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-11-2023
... o abono de R$150,00 mensais, ilegalmente suprimidos a partir de 01/01/2007; cancele os ... , equilíbrio estático, capacidade funcional total dos membros superiores e inferiores, ... ê a existência de laudo atestando "o exercício de condições de ... insalubridade e ... por hora de trabalho prorrogado ou antecipado" ... § 1º A gratificação a que se refere a al\xC3" ... prolongados de trabalho ... prolongado, com reduzido descanso, diminui a atenção do ...
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Acórdão Nº 0008359-37.2023.8.16.00250005559-61.2008.8.16.0025Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 21-11-2023
... o abono de R$150,00 mensais, ilegalmente suprimidos a partir de 01/01/2007; cancele os ... , equilíbrio estático, capacidade funcional total dos membros superiores e inferiores, ... ê a existência de laudo atestando "o exercício de condições de ... insalubridade e ... por hora de trabalho prorrogado ou antecipado ... § 1º A gratificação a que se refere a ... prolongados de trabalho ... prolongado, com reduzido descanso, diminui a atenção do ...
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Santa b�rbara - Vara c�vel
... LIMITAÇÃO FUNCIONAL INCOMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA CONSTITUTIVA ... , promovo o anúncio do julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do Código ... corpus ou habeas data , sempre que, ilegalmente ou com abuso de poder, qualquer pessoa física ou ... à informação imprescindível ao exercício da liberdade de contratar por aqueles ... psíquica do consumidor, pelo descaso prolongado da concessionária em relação ao atendimento do ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... (ainda não apresentadas as contas do exercício 2023) com lucro líquido de mais de três (03) ... HISTÓRICO FUNCIONAL. IMPRESCINDIBILIDADE DE OBSERVÂNCIA DOS DITAMES ... de piso anuncia o julgamento antecipado da lide, é plenamente recorrível e deve ser ... reposição de parcela remuneratória ilegalmente suprimida, por se tratar de relação jurídica ... se beneficiam por um tempo ainda mais prolongado de tratamento, evitando assim recaídas. Por seu ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... ao cargo policial militar e no exercício das atividades inerentes à missão institucional ... do servidor público à progressão funcional ... A corroborar o exposto acima, impende ... dos autos para julgamento antecipado ... Salvador, 6 de junho de 2022 ... ção dos valores cobrados da autora ilegalmente dos últimos 05 (cinco) anos, até o efetivo ... do Poder Público em invalidá-lo, por prolongado período de tempo, consolidou nos destinatários ...
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Santo antônio de jesus - 3ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... diapasão, a lide comporta julgamento antecipado, uma vez que as questões fáticas já estão ... inépcia ou sequer dificultar o exercício do contraditório e da ampla defesa ... Pelo ... ção do indébito, dos tributos ilegalmente lançados, restituindo-se ao autor as quantias ... lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, ou a perda ou redução, ... que necessitem de ortostase por tempo prolongado e outras afins ficam limitadas. Desta forma ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... dos autos para julgamento antecipado ... Salvador, 5 de abril de 2021 ... exercício da pretensão condenatória, nos termos do art ... – o local e a natureza do exercício funcional; ... II – o grau de risco inerente às ... documentação válida, ocorreu ilegalmente a retenção do veículo e da sua CNH sob o ... do Poder Público em invalidá-lo, por prolongado período de tempo, consolidou nos destinatários ...
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Brumado - 2ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e fazenda pública
... eletrônico, tenho que o julgamento antecipado do mérito é medida que se impõe, posto que o ... ção de imposto de renda do último exercício ( ... , e não contratual trabalhista ou funcional estatutária, a contratação a que se refere o ... que fora alvo de tributação de ICMS ilegalmente, posto que o fato gerador, em verdade, seria ... ópico VENLAFAXINA 75MG por tempo prolongado ... Afirma que, segundo orçamento de menor ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Sr. Procurador Geral do Estado em exercício, que determinou a remessa dos autos à Diretoria ... dos autos para julgamento antecipado ... Salvador, 23 de junho de 2021 ... êm liberdade para organizar seu quadro funcional, dentro dos limites impostos pela lei. Somando-se ... aos riscos decorrentes do internamento prolongado, pois já em condições de alta hospitalar, mas ... o veículo, o que alega ter sido ilegalmente. Nesse aspecto, afirma que ingressou com pedido ...
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Corregedoria geral da justi�a - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
... titular da Unidade, através do e-mail funcional", para que se manifestasse sobre o caso em aprecia\xC3" ... seria suficiente para o julgamento antecipado do feito, tornando despicienda a audiência ... ão, tampouco constrangimento no exercício de suas funções ou comprometimento do devido ... ) foi a assessora Maria quem forneceu, ilegalmente, o referido áudio, já que, como se sabe, foi a ... e seguintes), é mais dificultoso e prolongado" em suas fases, se comparado aos feitos relativos \xC3" ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... removeu JORGE VIANNA DIAS DA SILVA do exercício do múnus da inventariança e nomeou, em seu ... IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. IMPOSSIBILIDADE. DOCUMENTO ESSENCIAL. AUSÊNCIA ... DIFICULDADE. TEMPO. TRANSCURSO PROLONGADO. PERÍCIA. IMPOSSIBILIDADE. ILÍCITO. OUTRAS ... REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL DE AMBOS OS MEMBROS INFERIORES. QUANTIFICAÇÃO ... forma indevida, procedimento adotado ilegalmente pela empresa Apelante e com má prestação de ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... analfabeta, que não se confunde com o exercício de mandato. O contratante que não sabe ler ou ... constante no recurso, para ascensão funcional em razão do fim do estágio probatório não foi ... ão Para Dirigir (PPD) foi cassada ilegalmente, pois se tratou de infração meramente ... manifestou, pugnando pelo julgamento antecipado. É o relatório. Decido”. O Juízo a quo , ... DECURSO DE PROLONGADO PERÍODO ENTRE O ATO DE SUPRESSÃO DO ADICIONAL E ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... é por encontrar-se em inatividade funcional ... Diante disto, pede o realinhamento dos ... com o objetivo de compensar o exercício de suas atividades e os riscos delas decorrentes, ... cautelar, seja de caráter satisfativo antecipado – para momento posterior à resposta, ouvido, ... do Poder Público em invalidá-lo, por prolongado período de tempo, consolidou nos destinatários ... , ainda, que teve sua liberdade ilegalmente cerceada por 50 (cinquenta dias), pois o alvará ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... ), supostamente proveniente de ISS do exercício de 2012, referente à Inscrição - CGA Nº ... o reconhecimento de progressão funcional, que julga devida, além das diferenças ... ilegalmente, sendo certo que pode provocar prejuízo de ... ção de prova, anunciou o julgamento antecipado da lide, oportunidade em que julgou a ação ... e assessoramento) por um período prolongado e ininterrupto, com a incorporação em seus ...