Exibição de títulos
- Acórdão Nº 0300243-86.2017.8.24.0079 do Primeira Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Versão original
Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
... V – a recepção e o envio de documentos e títulos, a expedição de certidões e a prestação de informações, em formato ... inciso IV do caput deste artigo poderão ser substituídas por exibição das informações trimestrais e demonstrações financeiras anuais ...
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Processo nº 0267646-50.2014.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... SUBMISSÃO À AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS ... E TÍTULOS DE OUTROS CANDIDATOS QUE SE ... ENCONTRAVAM ... exibição da CNH e de outros títulos ...
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Decisão Monocrática Nº 0098492-18.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE PROVAS. CHEQUES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. TÍTULOS QUE NÃO FORAM EMITIDOS PELA AUTORA. ASSINATURAS DIVERGENTES. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL IN RE IPSA. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO EM OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. RECURSO
... E MATERIAIS COM PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE PROVAS. CHEQUES ... DESCONTADOS INDEVIDAMENTE. TÍTULOS QUE NÃO FORAM ... - Acórdão Nº 0305876-67.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-10-2022
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Lei nº 14.592 de 30/05/2023. Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...
... produtora de filmes para publicidade (5911-1/02); atividades de exibição" cinematográfica (5914-6/00); criação de estandes para feiras e exposiç\xC3" ... do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ...
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Acordao N° 1254371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Comercial e processual civil. Execução de título extrajudicial. Duplicatas. Compras e vendas mercantis. Objeção de pré-executividade. Teses. Ilegitimidade passiva ad causam e inexistência de exigibilidade dos títulos. Matéria atinada com as condições da ação e pressupostos processuais. Dilação probatória. Desnecessidade. Formulação e resolução das arguições no ambiente do processo executivo....
... INEXISTÊNCIA DE EXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS. MATÉRIA ATINADA COM AS ... CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS ... CARÊNCIA DE AÇÃO ... TÍTULOS EXECUTIVOS. DUPLICATAS. EXIBIÇÃO. FATURAS/NOTAS FISCAIS ... APRESENTAÇÃO. COMPROVANTES DE ENTREGA E ... -
Processo nº 0008979-59.2013.8.19.0011 de Décima Oitava Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... Pleito de abstenção de exibição do contrato de alienação ... cartório de títulos" e documentos, ... como condição para a emissão do certificado\xC2" ...
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Acórdão nº 0010063-05.2010.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Septiembre de 2013
... (OAB: 19495/BA) Apelado : Shmuel Cohen Assunto : Espécies de Títulos de Crédito ... Os autos são originários da 1ª Vara dos Feitos de ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA EXECUÇÃO AO FUNDAMENTO DE FALTA DE EXIBIÇÃO DOS TÍTULOS NO ORIGINAL. REJEIÇÃO. ILIQUIDEZ E INCERTEZA DE OBRIGAÇÃO ...
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Acórdãos nº 0021254-28.2011.8.26.0007 de 9ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... ão automática do contrato Inexistência de exibição dos títulos em aberto pelo credor que conduz à ...
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Acordao N° 1244080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Execução de títulos extrajudiciais. Exibição de livros contáveis. Sigilo. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo juízo de execução de títulos extrajudicial que indeferiu pedido de exibição livros contábeis por parte da parte executada. 1. 1. Em razão da parte exequente não ter demonstrado a modificação fática...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULOS ... EXTRAJUDICIAIS. EXIBIÇÃO DE LIVROS CONTÁVEIS. SIGILO. RECURSO ... - Acórdão nº 84151 de Primeira Turma, 15 de Abril de 1977
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Acórdão nº 75769 de 2ª Turma, 5 de Octubre de 1979
- COMERCIAL. LOCUPLETAMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL, SE PRETENDE AFASTAR A AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO COM A ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO CAMBIAL E SE ENFRENTA ACÓRDÃO QUE, CONSIDERANDO PROVADO O ENRIQUECIMENTO, NÃO DIVERGE DE OUTROS QUE NÃO SE CONTENTAM COM A SIMPLES EXIBIÇÃO DOS TITULOS CAMBIAIS.
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Acórdão Nº 5015288-88.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, QUE TEM POR OBJETO O CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. DECISÃO COMBATIDA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELOS ORA AGRAVANTES, RECONHECENDO A VALIDADE DA EXECUÇÃO, POR ENTENDER QUE O CONTRATO TRAZIDO AOS AUTOS CONSISTE EM TÍTULO EXECUTIVO (INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS), BEM COMO QUE FOI ACOMPANHADO...
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Acórdão nº 51290 de 2ª Turma, 18 de Noviembre de 1968
... EXIBIÇÃO, TÍTULO DE PROPRIEDADE, EFEITO, JULGAMENTO, MÉRITO ... DECISÃO ...
- Acórdão Nº 0300065-37.2018.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-07-2022
- Acórdão Nº 5002924-97.2021.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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Acórdãos nº 1013815-31.2016.8.26.0020 de 19ª Câmara de Direito Privado, 7 de Junio de 2018
... - ME e OUTRO CONTRATO DE DESCONTO DE TÍTULOS. Ação monitória. Hipótese em que a instituição ... Necessidade de exibição das duplicatas que foram inadimplidas não atendida ...
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Acórdão nº 0011703-25.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2015
... prática da agiotagem, mostrando-se prudente a exibição ... de todos os títulos que contenham a assinatura do ... contratante e o ...
- Acórdão Nº 0019892-30.2012.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
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Acórdãos nº 2177733-26.2017.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... ão de dívida - decisão que indeferiu pedido de exibição dos originais dos títulos executivos e determinou o ...
- Acórdão Nº 0302476-97.2016.8.24.0012 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-10-2021
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Acórdãos nº 4000420-70.2013.8.26.0554 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2014
... : BANCO BRADESCARD S/A *Ação de exibição de documentos ação visando exibição dos ... ão ao crédito são incompletas, pretende a exibição dos títulos que levaram aos apontamentos em questão. 2. Citado, o ...
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nº 2005.01.00.056802-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 29 de Enero de 2008
... nomeação à penhora de cessão de direitos creditórios de Títulos da Dívida Agrária, como garantia do débito exeqüendo (fls. 14) ... Em ... do artigo 11 da Lei nº 6.830/1990, como também à míngua da exibição dos títulos e da prova de sua livre disponibilidade para garantia da ...
- Acórdão Nº 0300304-41.2017.8.24.0080 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022