existência validade e eficácia do negócio jurídico
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Capital - Vara de registros públicos
... de segurança, sem dúvidas, é a existência de um direito líquido e certo que esteja sendo ... segurança, autenticidade e eficácia aos atos jurídicos ratificados, tudo conforme ... atuar com maior desenvoltura no mundo jurídico", e assim não seria possível que este adquira im\xC3" ... ) no Livro 1, e esse protocolo terá validade por 30 dias, conforme art. 188 da Lei de ... da existência, validade e eficácia do negócio ...
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Decisão Monocrática nº 50016807420218210086 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 12-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. NULIDADE. PROVA. A CONTRATAÇÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) É LÍCITA QUANDO O SEU DESTINO É A UTILIZAÇÃO POR CARTÃO DE CRÉDITO; E O RECONHECIMENTO DE SUA NULIDADE EXIGE PROVA DE VÍCIO NA PACTUAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE, EMBORA A...
... suficiente a constatação de sua existência. Assim, basta a sua constatação com o fim de ... , se desincumbiu do ônus, demonstrando a validade, existência e eficácia do negócio jurídico ... -
Relatório e Voto com número 5649308-22.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 10-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DOCUMENTO APTO PARA EMBASAR A DEMANDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ÔNUS DA PROVA. I - O direito brasileiro adota a técnica de fundamentação suficiente das decisões judiciais, segundo a qual o juízo não está obrigado a enfrentar todas as alegações das partes,...
... relação obrigacional, desprovida de eficácia executiva, ... mediante a formação de um ... ÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E A EXISTÊNCIA DA ... DÍVIDA. 1. A Ação Monitória é ... dispõe o artigo 104 do Código Civil, a validade do negócio jurídico ... exige agente capaz, ... -
Acórdãos nº 1001189-85.2016.8.26.0082 de 5ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2018
... 2. Falta de comunicação do negócio jurídico de compra e venda de veículo ... Validade do lançamento tributário. 2. Exegese ... JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO a existência, validade ou eficácia do negócio ...
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Acórdãos nº 1000742-87.2016.8.26.0441 de 5ª Câmara de Direito Público, 3 de Julio de 2018
... ÓRIA Falta de comunicação do negócio jurídico de compra e venda ao ... Validade do lançamento tributário. 2. Exegese ... do veículo não subordina a existência, validade ou eficácia do negócio ...
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Acórdão Nº 5004966-39.2020.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-09-2021
... Defendeu a validade da transaocelebradaentre as partes por primar ...
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Acórdão Nº 5001849-91.2019.8.24.0007 do Segunda Câmara de Direito Público, 05-10-2021
PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO AUXÍLIO-DOENÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 487, INC. III, LETRA "B", DO CPC/15. INSURGÊNCIA DA AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DO ACORDO. PACTO ENTRE AS PARTES QUE, CONSUBSTANCIANDO NEGÓCIO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO, OPERA EFEITOS DE PLENO DIREITO. ATIVIDADE...
... Judicirio imiscuir-se na existncia, validade e eficcia do negcio jurdico em um juzo exauriente ... -
Acórdão Nº 0712512-11.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-05-2023
... INEXISTÊNCIA ... AUTENTICIDADE/VALIDADE ... MANUTENÇÃO ... EVIDENCIEM ... APRESENTADO ... demonstração da existência de obrigação derivada de contrato ... de compra ... , forçoso reconhecer a invalidade do negócio jurídico ... 3. Mantida a regra ordinária de ... planos de 'existência', 'validade' e 'eficácia' ... do negócio jurídico (escada ponteana) ...
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Acórdão Nº 0048467-53.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-04-2017
... suficiente para comprovação da existência de crédito em favor da Autora, vez que ... ; h) documento eletrônico sem eficácia executiva ... " (Código de Processo ... ESTADO DO ... Em outros dizeres: comprovado o liame jurídico com ... o contrato de abertura de conta corrente, ... validade ou eficácia do negócio jurídico de confissão ...
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Acórdãos nº 1004901-96.2015.8.26.0477 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2016
... formais não descaracteriza o negócio jurídico, porquanto mera ... do veículo não subordina a existência, validade ou eficácia do ...
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Acórdãos nº 1003622-56.2014.8.26.0236 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Noviembre de 2016
... ÓRGÃO DE TRÂNSITO ATO JURÍDICO COMPROVADO BLOQUEIO ADMINISTRATIVO - ... , tendo em vista a existência de sete inscrições na dívida ... não subordina a existência, validade ou eficácia do negócio jurídico de ...
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Acórdãos nº 1032126-05.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2016
... do veículo não subordina a existência, validade ou eficácia do io jurídico de alienação. Tendo por incontroverso ... a efetiva realização do negócio jurídico e o momento da tradição do ...
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Acórdãos nº 1009735-51.2014.8.26.0066 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2016
... veículo não subordina a existência, validade ou eficácia do negócio ... a efetiva realização do negócio jurídico e o momento da tradição do bem objeto da ...
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Acórdãos nº 3000484-69.2013.8.26.0337 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2016
... veículo não subordina a existência, validade ou eficácia do negócio ... a efetiva realização do negócio jurídico e o momento da tradição do bem objeto da ...
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Acórdãos nº 2167922-42.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... que se conclua pela efetiva existência de duas relações contratuais; a ... , permanece a presunção de eficácia da obrigação até que aos autos ... sequer impugna a existência, validade ou eficácia do negócio jurídico, ...
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Acórdãos nº 2171372-90.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... que se conclua pela efetiva existência de duas relações contratuais; a ... , permanece a presunção de eficácia da obrigação até que aos autos ... sequer impugna a existência, validade ou eficácia do negócio jurídico, ...
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Acórdão Nº 0312468-48.2018.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... A matria relativa (in) validade do contrato e a indenizao por dano ...
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Acórdão Nº 0004105-93.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-05-2022
... estar comprovada a existência de algum vício nos planos de existência, ... lidade ou eficácia do negócio jurídico – o que não ocorre no ...
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Acórdão Nº 0004975-87.2021.8.16.01701 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 08-02-2023
... a contratos, deve estar comprovada a existência ... de algum vício nos planos de existência, lidade ou eficácia do negócio jurídico – o que não ocorre ...
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Acórdãos nº 0000183-17.2009.8.26.0111 de 13ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... Ocorre que a embargante negou a existência da menção aos cheques no pedido de compra ... ão sobre a existência, validade ou eficácia do negócio jurídico ...
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Acórdãos nº 2139618-67.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 17 de Noviembre de 2016
... No entanto, irrelevante a existência de mera tradição do veículo, já que ... não subordina a existência, validade ou eficácia do negócio jurídico de ...
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Itanhém - Vara cível
... Ademais, não é condição de existência, validade ou eficácia do negócio jurídico ...
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Decisão Monocrática Nº 0000156-89.1991.8.24.0056 do Terceira Vice-Presidência, 01-04-2020
... no que diz respeito à nulidade de negócio" jurídico por falsidade de assinatura ... \xC2" ... eloquente dos réus, relativamente à existência", validade e eficácia do negócio jurídico ... \xC2" ...