exoneração alimentos ex esposa
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... do alimentante ou alimentado, é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 52 ... Dessa maneira, estes ... 7.10 Alimentos no vínculo Socioafetivo ... “A esposa infiel não tem o dever de restituir ao marido traído os alimentos ...
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Decisão Monocrática nº 50466313820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-03-2022
... AÇÃO DE manutenção de ALIMENTOS. verba alimentar fixada na ação de divórcio, ... REVISIONAL DE ALIMENTOS MOVIDA PELA EX-ESPOSA. RECONVENÇÃO. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR ... EXONERAÇÃO. CABIMENTO. Decorre a obrigação de ...
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Capital - 5ª vara de família
... escolha em adotar o nome do marido (ou da esposa), por ocasião do casamento, não significa ... Dispensaram alimentos reciprocamente ... A inicial preenche os ... ção da 2ª autora requerendo a exoneração da pensão alimentícia, vez que já alcançou a ...
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Acórdão nº 52464750320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. PLEITO DE MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS À EX-CÔNJUGE. INVIABILIDADE. PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE A TÍTULO DE ALIMENTOS. CABIMENTO. 1 - CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A CESSAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE QUE OSTENTA CURSO SUPERIOR EM...
... alimentos", guarda e partilha de bens, determinou a cessaç\xC3" ... dos alimentos provisórios em face da ex-esposa, Nádia, nos termos dos artigos 1.694 e 1.695, ... Nesse sentido: ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. FIXAÇÃO DE TERMO ... -
Acordão da , 27-04-2023
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO. SÚMULA N. 691/STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. COMPENSAÇÃO. VEDAÇÃO LEGAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.1. Não compete ao STJ conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão unipessoal de relator que indefere liminar
... HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL ... ALIMENTOS. DECISÃO LIMINAR. IMPETRAÇÃO. DESCABIMENTO ... Narram os autos que o paciente e sua ex-esposa ajuizaram ação de divórcio ... consensual, ... QUE REDUZ OS ALIMENTOS EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... CORRETO CUMPRIMENTO. POSSIBILIDADES DO ... -
Decisão Monocrática nº 2006/0245407-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Deficiência na fundamentação ... "Exoneração de alimentos - Ex-esposa que tem condições de ... auto-sustento - ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... , com pedidos cumulados de (1) oferta de alimentos, (2) guarda do filho menor, resguardado o direito ... , o relacionamento chegou ao fim porque a esposa do réu descobriu a traição, ao ouvir uma ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... AUTOR: JOSE WAGNER ESTEVES DOS ...
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Acórdão nº 1.0000.20.041681-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-02-2022
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AJUSTADA POR MEIO DE ACORDO DE ALIMENTOS HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO OBRIGADO/ALIMENTANTE. ÔNUS DA PROVA - ART. 373, INCISO I DO CPC. DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA E DA SUA REPERCUSSÃO NA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO...
... autos de intitulada "Ao Revisional de Alimentos c/c Pedido de Exonerao da Ex-Esposa" ajuizada em ... -
Decisão Monocrática nº 52478864720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 30-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DO VALOR. COM EFEITO, NÃO DEMONSTRADA, AO MENOS POR ORA, A DISPENSABILIDADE DA EX-CÔNJUGE EM RECEBER OS ALIMENTOS, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, QUE CONTA 68 ANOS DE IDADE, O QUE DIFICULTA A SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO,...
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... ação ordinária exoneratória de alimentos. pedido de reforma da decisão que indeferiu a ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PARA A EX-ESPOSA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE REDUZIU A VERBA ... -
Decisão Monocrática nº 50771748720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... FAMÍLIA. ação de EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS À ex-cônjuge. sentença de ... a dependência econômica da ex-esposa, que permitiu a exoneração, nesse momento ...
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Acórdão nº 0012461-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... e Ausentes ... Assunto : Alimentos ... HABEAS CORPUS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... DÍVIDA DE ALIMENTOS DEVIDOS À EX-ESPOSA ... ALIMENTANTE EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ... que, nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos n° 0534293-28.2017.8.05.0001, ...
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Decisão Monocrática nº 50141380820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM DANOS MORAIS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, NÃO DEVE SER FIXADA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM FAVOR DA EX-CONVIVENTE, POIS NÃO COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO EX-COMPANHEIRO, E POSSUI PLENA CAPACIDADE LABORAL PARA...
... DANOS MORAIS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-companheira. ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... DE PERSISTÊNCIA DAS NECESSIDADES DA EX-ESPOSA. EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. CORREÇÃO. 1 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017580-42.2017.8.19.0002 (Cível), 11-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEXADORES 860 E 897) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DO AUTOR AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Cuida-se de demanda na qual o Demandante pretendeu exoneração de alimentos ou, subsidiariamente, redução da pensão que paga à ex-mulher. Como causa de pedir, argumentou que, à época da separação, a ex-esposa estava com quarenta anos, sadia e apta ao trabalho, sendo que,
... pretendeu exoneração de alimentos ou, ... subsidiariamente, redução ... que, à época da separação, a ex-esposa estava ... com quarenta anos, sadia e apta ao ... -
Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... AUTOR: RENATO EUCLIDES DE ... , tendo como beneficiários a “sua esposa, Amélia Santana do Vale e seus filhos ...
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Acórdão nº 0020093-76.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 3 de Agosto de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA ... face ANNE SHIRLEY ABDO ANGELIM, sua ex-esposa, visando obter exoneração da ... obrigação de ...
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Capital - 3ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8142569-98.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ão do Juízo Singular, bem como exoneração dos alimentos fixados e não expedição de ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE CÔNJUGES É ...
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Lauro de freitas - 1� vara de fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO 0006837-58.2004.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... tutela de urgência, concernente à exoneração dos alimentos pagos à ex-esposa e a redução da ...
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Decisão Monocrática nº 50937352620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
... PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DESCABIMENTO ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Acordao N° 1353081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Direito processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Tutela provisória. Pandemia covid-19. Diminuição da capacidade de contribuição do alimentante. Redução da pensão alimentícia da ex-esposa. I. A redução da prestação alimentícia, no plano da tutela de urgência, requer a existência de prova de alto teor persuasivo, na esteira do artigo 300 do código de processo civil. Ii. Demonstrada a...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ... PROVISÓRIA. PANDEMIA ... REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DA EX-ESPOSA ... I. A redução da prestação alimentícia, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0029981-44.2020.8.19.0204 (Criminal), 28-04-2023
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária Recurso Inominado nº 0029981-44.2020.8.19.0204 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SÉRGIO VICTORINO DO ROSÁRIO RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ÓBITO DA ALIMENTANDA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE FAMÍLIA PARA A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO QUE NÃO PODE SER EXIGIDA
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Acordao Nº 164978 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2023
CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1) Segundo a Súmula 358 do Superior Tribunal de Justiça “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”. 2) No caso dos autos, ante a ausência de prova pela
... que nos autos da ao de exonerao de alimentos interposta por ELCIVAN MOTA DA SILVEIRA julgou ... AO DE EXONERAO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. 1) A obrigao alimentar entre cnjuges ... -
Decisão Monocrática nº 50603837720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
... ALIMENTÍCIA E VISITAS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... tutela fixando alimentos em favor da ex-esposa, como decorrência do dever de mútua ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Decisão Monocrática nº 51007868820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
... FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... tutela fixando alimentos em favor da ex-esposa, como decorrência do dever de mútua ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0152770-0 de T4 - QUARTA TURMA
... exoneração de alimentos - Inconformismo da ex-esposa - ...
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Responsabilidade civil
... punibilidade criminal não acarreta exoneração da responsabilidade, salvo negativa de autoria ou ... : médico + enterro + dano moral); b) alimentos às pessoas a quem o morto os devia, levando-se ... Pessoas naturais ; ex.: atropelamento da esposa de alguém, causando morte; b) Pessoas ...