exoneração alimentos maioridade

EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - REVELIA - RELATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS - DESCABIMENTO - ÔNUS DA PROVA - PARTE RÉ - ART. 333, II, DO CPC - PEDIDO PROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.

Agravo de Instrumento. Direito de Família. Alimentos. Maioridade. Exoneração automática. Pedido de restabelecimento. Adequação da via eleita. Acolhimento do pleito. 1. Irrelevância, neste caso, do título dado à ação se a pretensão da autora ¿ de receber alimentos do pai até o término do curso superior ¿ é perfeitamente compreensível da leitura da peça inaugural. 2. O advento da maioridade, por

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO  DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. COM A MAIORIDADE DO BENEFICIÁRIO, A VERBA ALIMENTAR DEIXA DE ENCONTRAR SEU FUNDAMENTO NO DEVER DE SUSTENTO DOS PAIS PARA COM OS FILHOS MENORES (ART. 1.566, INC. IV, DO CCB) - E QUE FAZ PRESUMIDA A NECESSIDADE DESTES - E PASSA A AMPARAR-SE NA OBRIGAÇÃO EXISTENTE ENTRE PARENTES (ART. 1.694 E SEGUINTES DO CCB), DESAPARECENDO, A PARTIR...

Apelação cível. Exoneração de alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Maioridade civil. Pedido procedente. Filho graduado em curso de ensino superior. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o recorrente pretende obter a reforma da sentença que decretou a exoneração do recorrido da obrigação de prestar alimentos. No caso, trata-se de ajuizamento de ação de exoneração de alimentos com...

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – PRETENSÃO DE EXONERAÇÃO – MAIORIDADE DO FILHO – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO GENITOR - NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA – DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.A probabilidade do direito aliado ao perigo de dano ou o risco ao resultado útil ao processo (art. 300, CPC), são pressupostos que devem estar presentes para a concessão da tutela de urgência, o que...

Apelação cível. Exoneração. Alimentos. Filha. Maioridade. Alimentante com 22 anos. Alimentos educacionais. Curso superior. Cabimento. Relação de parentesco. Solidariedade familiar. Obrigação. Manutenção. Trinômio possibilidade. Necessidade. Proporcionalidade. Observância. 1. O pedido de exoneração da pensão alimentícia deve ser acompanhado de prova inequívoca de modificação das necessidades...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA AO FILHO QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE PROVAS. DECISÃO MANTIDA.  CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR ESTABELECIDA EM BENEFÍCIO DO ALIMENTADO, QUE CONTA 18 ANOS DE IDADE, NÃO RESTANDO EVIDENCIADA A IMPOSSIBILIDADE DO RECORRENTE DE...

DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE DA ALIMENTANDA - FATO ISENCIONAL RELATIVO - CONTINUAÇÃO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR.

• Famílias Alimentos

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS AVOENGOS DESTINADO AO NETO QUE ATINGIU A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE A AGRAVANTE PRETENDE A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ESTABELECIDA EM ACORDO, NO PERCENTUAL DE 62,5% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, EM FAVOR DO SEU NETO, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE, POSSUINDO 20 ANOS ATUALMENTE.  MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO

Agravo de instrumento. Direito de família. Exoneração de alimentos. Maioridade civil. Alimentanda com 24 anos matriculada em instituição superior. Noticiado interesse em cursar medicina na argentina. Dilação probatória necessária. Súmula 358/stj. Agravo desprovido. Decisão mantida. 1. A controvérsia recursal consiste em apreciar o pedido de reforma da r. Decisão agravada, que indeferiu pedido de...

Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Cessação do dever de alimentar. Súmula 358 do stj. Exceções. Realização de curso superior ou profissionalizante. Comprovação. Ônus do alimentado. Verificação. Vida acadêmica. Primeiro recorrente. Demonstração. Integração. Mercado do trabalho. Segundo recorrente. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1....

Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Mudança da situação financeira do alimentante não comprovada. Persistência da necessidade dos alimentos por parte do alimentando. Comprovação. Exoneração da pensão alimentícia. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Fixados os alimentos em favor do filho e, tendo este atingido a maioridade civil, surge...

Apelação cível. Civil. Família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil alcançada. Alimentando matriculado em ensino médio. Obrigação alimentícia decorrente do vínculo de parentesco. Necessidade dos alimentos. Incapacidade financeira do alimentante não demonstrada. Pensão alimentícia. Manutenção. 1. O dever de prestar alimentos, decorrente de relação de parentesco, objetiva também...

Agravo de instrumento. Tutela provisória. Exoneração de alimentos. Maioridade. Poder familiar. Extinção. Manutenção do dever alimentício. Possibilidade. Relação de parentesco. Solidariedade familiar. Capacidade laborativa do alimentado. Não demonstrada. Necessidade de dilação probatória. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. CABIMENTO. DECISÃO REFORMADA. MAIORIDADE QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, MAS TORNA NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE PROVAS QUE APONTEM PARA A INDISPENSABILIDADE DO AUXÍLIO, HAJA VISTA AS NECESSIDADES NÃO SEREM MAIS PRESUMIDAS. CASO DOS AUTOS EM QUE A ALIMENTADA, ATUALMENTE COM 21 

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISONAL C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR DESTINADO AOS FILHOS QUE JÁ ATINGIRAM A MAIORIDADE. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR NO VALOR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. MAIORIDADE ATINGIDA QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS. AO MENOS POR

Agravo de instrumento. Tutela provisória. Exoneração de alimentos. Maioridade. Poder familiar. Extinção. Manutenção do dever alimentício. Impossibilidade no caso em concreto. Relação de parentesco. Solidariedade familiar. Capacidade laborativa do alimentado não demonstrada. Necessidade de dilação probatória. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a...

APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ALIMENTANDA UNIVERSITÁRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ALIMENTANDA UNIVERSITÁRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ALIMENTANDA UNIVERSITÁRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ALIMENTANDA UNIVERSITÁRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE - NECESSIDADE DOS ALIMENTOS - INSTRUÇÃO E EDUCAÇÃO - ALIMENTANDA UNIVERSITÁRIA - MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO - POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

Agravo de instrumento. Tutela provisória. Exoneração de alimentos. Maioridade. Poder familiar. Extinção. Manutenção do dever alimentício. Possibilidade. Relação de parentesco. Solidariedade familiar. Capacidade laborativa do alimentado. Não demonstrada. Necessidade de dilação probatória. Problemas de saúde do alimentante. Circunstâncias insuficientes. 1. A tutela de urgência será concedida quando