exoneração alimentos stj

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PEDIDO DE EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento.Acor

Ementa: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ALEGADO EXCESSO NA EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EM AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE O WRIT FUNCIONAR COMO AÇÃO REVISIONAL OU EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL A

Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. AÇÃO REVISIONAL E EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS. AFIRMADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE A PENSÃO DEVIDA AOS FILHOS É EXCESSIVA E QUE HOUVE MUDANÇA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. REVISÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDAD

RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA EM FACE DO FILHO - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PELO EX-CÔNJUGE VISANDO A DECLARAÇÃO DA NATUREZA FAMILIAR DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. Destaca-se que o acórdão recorrido foi publicado antes da entrada em vigor da Lei n.º 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de ...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. O IMPLEMENTO DA MAIORIDADE POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA EXIMIR O ALIMENTANTE DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS. SÚMULA Nº 358 DO STJ. REDUÇÃO. CABIMENTO NO CASO CONCRETO. EVIDENCIADA HIPÓTESE EXCEPCIONAL. NO CASO, AUSENTE MANIFESTAÇÃO QUANTO À ALTERAÇÃO DAS NECESSIDADES DA PARTE AGRAVADA/ALIMENTADA, DEVENDO SER MANTIDO O INDEFERIMENTO DO...

RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. MENOR ABSOLUTAMENTEINCAPAZ. EXECUÇÃO. ALIMENTOS PRETÉRITOS. ACORDO. EXONERAÇÃO DADÍVIDA. POSSIBILIDADE. ART. 1.707 DO CÓDIGO CIVIL. CURADOR ESPECIAL.ART. 9º DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3/S

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ALTERAÇÃO NO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE.A maioridade civil, por si só, não implica a exoneração da obrigação de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ). Não demonstrada a necessidade da filha, maior, em continuar a receber os alimentos, deve o pai ser exonerado da obrigação.Recurso...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ALTERAÇÃO NO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE.A maioridade civil, por si só, não implica a exoneração da obrigação de prestar alimentos (Súmula nº 358 do STJ). Não demonstrada a necessidade da filha maior, que já trabalha, de continuar a receber os alimentos, deve o pai ser exonerado da obrigação.R

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. CONTRADITÓRIO NÃO OPORTUNIZADO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 358 STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.  AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. CONTRADITÓRIO NÃO OPORTUNIZADO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 358 STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. CONTRADITÓRIO NÃO OPORTUNIZADO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 358 STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

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AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. IMPLEMENTO DA MAIORIDADE. CONTRADITÓRIO NÃO OPORTUNIZADO NA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 358 STJ. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. EXONERAÇÃO DA PENSÃO FIXADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. TUTELA ANTECIPADA. VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS. ART. 273 DO CPC. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC N&#

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CARÁTER INFRINGENTE - RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL - FUNGIBILIDADE RECURSAL - POSSIBILIDADE - ALIMENTOS - EXONERAÇÃO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR A OMISSÃO APONTADA PELA PARTE RECORRENTE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL PARA NEGAR...

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. MAIORIDADE. EXONERAÇÃO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ALIMENTADO. SÚMULA N. 358/STJ. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 267/STF. 1. Evidenciada hipótese de cerceamento de defesa suscetível de causar dano irreparável ou de difícil e incerta reparação ao impetrante, há de ser afastado o óbice expresso na Súmula n. 267 do STF. 2.

Ementa: CIVIL. FAMÍLIA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. APELAÇÃO JULGADA PELO COLEGIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS MONOCRATICAMENTE. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 281/STF. PRECEDENTES. 1. Não se conhece do recurso especial de embargos declarató