exoneração alimentos stj

Civil. Processo civil. Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges. Binômio necessidade e possibilidade. Alteração. Excepcionalidade. Lapso temporal. Capacidade laborativa. Demonstrada. Capacidade contributiva. Redução. 1. A obrigação de pagar alimentos aos ex-cônjuges, em regra, possui caráter transitório, de modo que sua exoneração independe da demonstração da alteração do binômio necessidade/pos

Apelação cível. Família. Exoneração. Alimentos avoengos. Avô paterno. Caráter complementar e subsidiário. Ausência de comprovação da incapacidade financeira dos genitores. 1. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais (súmula 596 stj). 2. É possível a exoneração de...

Agravo de instrumento. Exoneração de alimentos. Declinação de competência. Stj. Mitigação. Conhecimento do agravo. Mérito. Art. 53 do cpc. Competência. Domicílio da alimentanda. Declinação. Manutenção da decisão agravada. Recurso conhecido e desprovido. 1. Decisões relativas a competência, temática discutida nos presentes autos, não se incluem no rol do art. 1. 015 do cpc/2015. No entanto, a...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - REJEIÇÃO - VERBA ALIMENTÍCIA - EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - RECEBIMENTO DE ALIMENTOS - LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL - ORGANIZAÇÃO DA VIDA FINANCEIRA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA DA ALTERAÇÃO - DISPENSABILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - CAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO DA ALIMENTANDA - REVOGAÇÃO DO ENCARGO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO - REJEIÇÃO - VERBA ALIMENTÍCIA - EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - RECEBIMENTO DE ALIMENTOS - LAPSO TEMPORAL RAZOÁVEL - ORGANIZAÇÃO DA VIDA FINANCEIRA - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA DA ALTERAÇÃO - DISPENSABILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - CAPACIDADE DE AUTOSSUSTENTO DA ALIMENTANDA - REVOGAÇÃO DO ENCARGO

Processo civil. Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuge. Exoneração. Devida. Preliminar. Suscitada em contrarrazões. Matéria julgada na fase cognitiva. Agravos de instrumentos. Preclusão. Art. 507 do código de processo civil. Acolhida. Recurso não conhecido. Gratuidade de justiça. Deferida. Revogação. Ônus da prova. Impugnante. Cobrança. Honorários advocatícios. Valor. Exorbitante. Critério....

Exoneração de alimentos. Ciência inequívoca da sentença. Efeitos retroativos à data da citação. Stj 621. 1. Considera-se intimada a parte que tem ciência inequívoca do teor da sentença, ainda que não publicada no dj, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos recursais. 2. Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – COMPETÊNCIA RELATIVA – DECLINAÇÃO DE OFÍCIO – IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 33 DO STJ – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO NO TRÂMITE DA AÇÃO EXONERATÓRIA PERANTE O JUÍZO ONDE TRAMITOU ANTERIOR AÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA 2ª VARA - CONFLITO IMPROCEDENTE – ACLARATÓRIOS INADIMISSÍVEIS – AUSÊNCIA DE CAPACIDADE

Civil. Processo civil. Direito de família. Alimentos. Ex-cônjuges. Binômio necessidade e possibilidade. Alteração. Excepcionalidade. Lapso temporal. Capacidade laborativa. Demonstração. Dilação probatória. Necessidade. 1. A obrigação de pagar alimentos aos ex-cônjuges, em regra, possui caráter transitório, de modo que sua exoneração independe da demonstração da alteração do binômio necessidade/pos

Apelação cível - ação de exoneração de alimentos - maioridade civil - cessação do dever de alimentar - súmula 358 do stj - exceções - realização de curso superior ou profissionalizante - comprovação - ônus do alimentado - ausência - recurso desprovido. 1. Os pais devem suprir as necessidades dos filhos enquanto eles estiverem sob o poder familiar, ou seja, até atingirem a maioridade civil, o que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DA  ALIMENTADA. O IMPLEMENTO DA MAIORIDADE, POR SI SÓ, NÃO É RAZÃO PARA A EXONERAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS ALIMENTOS, NECESSITANDO AMPLA ANÁLISE PROBATÓRIA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 358 DO 

Apelação civil - ação de exoneração de alimentos - maioridade civil - cessação do dever de alimentar - súmula 358 do stj - exceções - realização de curso superior ou profissionalizante - comprovação - ônus do alimentado - recurso desprovido. 1. Os pais devem suprir as necessidades dos filhos enquanto eles estiverem sob o poder familiar, ou seja, até atingirem a maioridade civil, o que ocorre aos 1

Agravo interno. Reprodução dos fundamentos do agravo de instrumento. Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Antecipação de tutela. Exoneração da obrigação. Efeitos. Data da citação da alimentanda (stj, súmula 621). 1. "primando pela celeridade no trâmite dos atos processuais, julga-se prejudicado o agravo interno que trata dos mesmos fatos deduzidos no agravo de instrumento, quando este se

Apelação cível. Direito civil e de família. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Retardo mental leve. Não comprometimento da capacidade laboral. Exercício de atividade remunerada. Casamento. Condições necessárias para prover o próprio sustento. Recurso conhecido e desprovido. 1. Embora a maioridade civil, por si só, não exonere o alimentante do dever de prestar alimentos (que poderá

Apelação cível. Ação de exoneração de alimentos. Maioridade civil. Cessação do dever de alimentar. Súmula 358 do stj. Exceções. Realização de curso superior ou profissionalizante. Comprovação. Ônus do alimentado. Verificação. Vida acadêmica. Primeiro recorrente. Demonstração. Integração. Mercado do trabalho. Segundo recorrente. Recurso parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1....

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Exoneração de obrigação alimentar. Efeitos. Efetivação da citação. Enunciado 621 da súmula do superior tribunal de justiça. Recurso conhecido e não provido. 1. O art. 1. 699 do código civil dispõe que ?se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz,...

ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOSEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS DE DIREITO PRIVADOCONFLITO DE COMPETÊNCIA (221) Nº 1013673-60.2023.8.11.0000 SUSCITANTE: JUIZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTASUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ALTA FLORESTA EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ação de modificação de guarda de menor c/c exoneração de alimentos - ANTERIOR AÇÃO já...

Agravo de instrumento. Processo civil. Alimentos. Filho menor de idade. Acordo extrajudicial. Exoneração dos alimentos com a maioridade civil. Súmula nº 358 do stj. Homologação do acordo. Impossibilidade. Violação ao princípio do melhor interesse do menor. Decisão mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Não se homologa acordo extrajudicial sobre alimentos se for prejudicial ao menor, em atençã

Agravo de instrumento. Pedido liminar. Ação de revisão e exoneração de alimentos. Filha que atinge a maioridade. Contraditório. Necessidade. Aplicação da súmula 358 do stj. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra decisão que indeferiu o pedido de exoneração de alimentos. 2. Os alimentos visam garantir o necessário à manutenção do alimentando, assegurando-lh

Agravo de instrumento. Pedido liminar. Ação de revisão e exoneração de alimentos. Filha que atinge a maioridade. Contraditório. Necessidade. Aplicação da súmula 358 do stj. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento com pedido liminar interposto contra decisão que indeferiu o pedido de exoneração de alimentos. 2. Os alimentos visam garantir o necessário à manutenção do alimentando, assegurando-lh

Conflito negativo de competência. Exoneração de alimentos. Parte maior de idade. Competência territorial. Natureza relativa. Impossibilidade de declínio de ofício. Enunciado 33 da súmula do stj. Competência do juízo suscitado. 1. Nas ações de exoneração de alimentos, para as quais a competência é territorial e, portanto, de natureza relativa, não pode o juízo a quem foi distribuída a petição...