exoneração alimentos tutela antecipada

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 735/STF. SÚMULA 7/STJ. 1. O STJ, em sintonia com o disposto no enunciado da Súmula 735 do STF, entende que, via de regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que...

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. ACOLHIMENTO. ALIMENTANTE QUE HAVIA AJUIZADO OUTRA DEMANDA COM MESMAS PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO. AÇÃO ANTERIOR QUE DEVE PREVALECER PORQUE A CITAÇÃO FOI, NELA, EFETIVADA PRIMEIRO. INTELIGÊNCIA DO ART. 240, DO CPC/2015. CONDUTA DO AUTOR QUE DEVE SER INTERPRETADA SOB A...

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5513784-88.2021.8.09.0146 COMARCA DE SÃO LUIZ DE MONTES BELOS 3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3tjgo.jus.br) AGRAVANTE : RICARDO CROZARA SABINO AGRAVADA : LAÍS REZENDE SABINO RELATOR : Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE...

EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO DO RELATOR QUE INDEFERIU EFEITO SUSPENSIVO E TUTELA ANTECIPADA EM APELAÇÃO - SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO - RECURSO DESPROVIDO.- A apelação interposta contra a sentença que julga procedente ação de exoneração de alimentos deve ser recebida apenas em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 1.012, §1

Apelação. Processual civil. Ação de exoneração de alimentos cumulada com tutela antecipada julgada procedente. Sucumbência. Ausência de condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Gratuidade de justiça deferida de ofício. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. Rejeição. Preliminar de nulidade por julgamento extra petita. Acolhimento. Sentença...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA  GRATUITA PELA DEMANDADA/RECONVINTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Tutela antecipada. Dispensa da obrigação alimentar. Desnecessidade do pensionamento. Exercício de atividade remunerada. Alteração da capacidade contributiva. Ausência. Dilação probatória exigida. Decisão reformada. 1. Nos termos do artigo 300 do cpc/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – NÃO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA –DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de tutela de urgência na ação de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos quando o conjunto probatório...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – NÃO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA –DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de tutela de urgência na ação de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos quando o conjunto probatório...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – NÃO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA –DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de tutela de urgência na ação de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos quando o conjunto probatório...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – NÃO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA –DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de tutela de urgência na ação de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos quando o conjunto probatório...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – NÃO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA –DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de tutela de urgência na ação de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos quando o conjunto probatório...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – NÃO CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A INDICAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA –DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. 1) Correta é a decisão monocrática que indefere pedido de tutela de urgência na ação de modificação de guarda c/c exoneração de alimentos quando o conjunto probatório...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REITERAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FILHAS MAIORES - FATO NOVO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE FREQUÊNCIA ESCOLAR - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE UMA DAS FILHAS 1. É requisito para a propositura da ação revisional a alteração fática na situação de algum dos envolvidos (alimentante ou alimentado), que provoque aumento/redução da

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - REITERAÇÃO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FILHAS MAIORES - FATO NOVO COMPROVADO - AUSÊNCIA DE FREQUÊNCIA ESCOLAR - EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE UMA DAS FILHAS 1. É requisito para a propositura da ação revisional a alteração fática na situação de algum dos envolvidos (alimentante ou alimentado), que provoque aumento/redução da

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. 2. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. 3. FILHA MAIOR DE IDADE. DEVER DE SOLIDARIEDADE DECORRENTE DA RELAÇÃO PARENTAL. INEXISTÊNCIA NOS AUTOS DE PROVAS DE QUE A BENEFICIÁRIA NÃO MAIS NECESSITA DOS ALIMENTOS. 4. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DO PROVIMENTO ANTECIPADO. 5. IMPOSSIBILIDADE DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DA VEROSSILHANÇA E DO PERIGO DE DANO. PRESENÇA DO RISCO DE DANO INVERSO. RECURSO PROVIDO. Havendo prova idônea de que a filha alimentanda, apesar de completar 18 (dezoito) anos, ainda cursa a 2ª série do ensino médio e não demonstrado que ela já tem emprego certo, inconcebível contemplar o pai alimentante, que...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER INCIDENTAL E EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU PARCIALMENTE A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA ALTERAR O DIREITO DE CONVIVÊNCIA, RETIRANDO O PERNOITE NA RESIDÊNCIA DA GENITORA.INSURGÊNCIA DA GENITORA. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DO DIREITO DE PERNOITE E...

Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Ex-companheiros. Tutela antecipada. Dispensa liminar da obrigação alimentar. Prova da desnecessidade. Ausência. Dilação probatória exigida. Decisão mantida. 1. Nos termos do artigo 300 do cpc/15, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PEDIDO DE REDUÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA. DESCABIMENTO. 1. A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA PRESSUPÕE EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO RECLAMADO PELO AUTOR E PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. 2. PARA QUE SEJA DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO PROVISÓRIA DA TUTELA EM AÇÃO DE EXONERAÇÃO/REVISÃO DE ALIMENTOS, É...

FAMÍLIA - PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - MAIORIDADE CIVIL - TUTELA ANTECIPADA - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PREJUDICIALIDADE - RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL.

Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de exoneração de alimentos. Gratuidade da justiça. Presunção de veracidade da declaração de pobreza não elidida. Benefício concedido. Tutela antecipada de exoneração da obrigação de prestar alimentos. Enunciado n. 358 da súmula do c. Superior tribunal de justiça. Contráditório não observado. Maioridade civil do filho. Conclusão de curso superior.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. TUTELA ANTECIPADA. Ausência de recurso contra a decisão anterior, que indeferiu o pedido de tutela antecipada. Preclusão temporal caracterizada. Inteligência do art. 473 do CPC. Pedido de reconsideração que não tem o condão de interromper ou suspender os prazos legais. Precedente jurisprudencial. Indeferimento da antecipação pretendida...

Exoneração de alimentos Tutela antecipada inaudita altera parte indeferida em razão de avença pendente em relação à prestação alimentícia Acordo entre as partes no sentido de que os alimentos seriam pagos à ex-cônjuge durante o período de 4 anos Agravante que não consegue se desincumbir de seu ônus quanto à demonstração de alteração do binômio capacidade-necessidade Decisão combatida mantida pelo

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA ANTECEDENTE. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA PELA DEMANDADA/RECONVINTE. AUSÊNCIA DE PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com insuficiência de...