exoneração de pensão alimentícia
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Acórdão nº 1.0105.11.002893-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ... -
Acórdão nº 1.0105.11.002893-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO PRODUÇÃO DE PROVAS OPORTUNIZADA - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DECORRENTE DA RELAÇÃO DE PARENTESCO.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ... -
Acordao N° 1329577 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Apelação cível. Exoneracão. Alimentos. Filhos com 27 e 25 anos. Graduação em curso superior concluída. Suspensão dos descontos. Cabimento. 1. O pedido de exoneração de pensão alimentícia deve ser acompanhado de prova inequívoca de modificação das necessidades daquele que recebe o benefício (cc, art. 1. 699). 2. De acordo com a súmula nº 358 do stj, o cancelamento da pensão alimentícia de filho...
... CABIMENTO ... 1. O pedido de exoneração de pensão alimentícia deve ser acompanhado de ... -
Acordao N° 1645107 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2022
Apelação. Direito processual civil e de família. Falta de dialeticidade. Preliminar rejeitada. Alimentos. Exoneração. Filho maior. Ensino superior. Atividade remunerada. Exercício. Necessidade. Ausência. 1. A finalidade do princípio da dialeticidade é impelir o recorrente a estabelecer um diálogo com a decisão. Não há ofensa ao princípio da dialeticidade quando as razões recursais atacam os...
... PRELIMINAR REJEITADA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. FILHO MAIOR. ENSINO ... SUPERIOR. ATIVIDADE ... e se o alimentando ainda necessita da pensão ... 4. A exoneração da pensão alimentícia é ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - FILHO MAIOR - AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE. - Em se tratando de justiça gratuita, a...
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Acórdão nº 1.0000.21.003613-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE POBREZA - PRESUNÇÃO IURIS TANTUM - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - FILHO MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - CONDIÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA - FILHO MAIOR - AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - POSSIBILIDADE. - Em se tratando de justiça gratuita, a...
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Acordao N° 1410332 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Exoneração de pensão alimentícia. Ex-companheira. Ausência de alteração da situação financeira do alimentante. Impossibilidade da alimentanda prover o próprio sustento. Sentença mantida. 1. A alteração na situação financeira das partes apta a ensejar a exoneração dos alimentos outrora fixados é verificada pela modificação das condições que repousam sobre o binômio necessidade-possi
... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-COMPANHEIRA ... -
Decisão Monocrática nº 50024054520178210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Exoneração ... ... de analisar o pedido de exoneração da pensão alimentícia relativamente ao período não ...
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Acórdão nº 1.0000.21.229552-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA- REJEIÇÃO - MAIORIDADE CIVIL - PENSÃO ALIMENTÍCIA- NECESSIDADE - ÔNUS DA PROVA DO ALIMENTANDO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXONERATÓRIO - RECURSO DESPROVIDO.- Verificando-se que foram garantidas à requerida a ampla defesa e o contraditório, em prestígio ao devido processo...
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Acórdão nº 52376373720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... a redução da obrigação alimentícia fixada, impossibilita-se a respectiva ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... Precedentes do TJRS ... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-ESPOSA. DESCABIMENTO. ANÁLISE ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035580-90.2017.8.19.0002 (Cível), 07-10-2020
A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, VISANDO À EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS PAGOS À EX ESPOSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS SEM TERMO CERTO. ALIMENTOS PRESTADOS DESDE 2011. PEDIDO DE DESONERAÇÃO QUE PODERÁ DISPENSAR A EXISTÊNCIA DE VARIAÇÃO NO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE, QUANDO DEMONSTRADO O PAGAMENTO DE PENSÃO POR...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO" DE ... PENSÃO ALIMENTÍCIA, VISANDO À EXONERAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 0007347-16.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Enero de 2016
... AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. EX-ESPOSA ...
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Acórdão nº 0042940-79.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Octubre de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. VERBA ALIMENTAR DEVIDA A EX-CÔNJUGE. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE NO JUÍZO A QUO. APELANTE COM RENDA PRÓPRIA - APOSENTADORIA. ISONOMIA CONSTITUCIONAL ENTRE HOMENS E MULHERES. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... poderá haver alteração no regime de pensão, consoante disposto no art. 1.699 do Código ... de que seja restabelecida a pensão alimentícia. Vieram as contrarrazões às fls. 61/62, ... AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. VERBA ALIMENTAR DEVIDA A ... -
Acórdãos nº 0000516-10.2006.8.26.0584 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2018
... final do dever de pagamento da pensão alimentícia, requerendo que o ... Acórdão. Exoneração de pensão alimentícia opera efeitos ex ...
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Acordao N° 1763923 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-09-2023
Civil. Exoneração de alimentos entre ex-cônjuges. Binômio possibilidade e necessidade. Inalterada a situação financeira do alimentante. Idade e cuidados à filha que exige atenção especial: dificuldades da alimentanda à reinserção no mercado de trabalho. Apelação desprovida. I. Recurso de apelação interposto pela parte autora contra a sentença de improcedência do pedido de exoneração da obrigação...
... Acórdão Nº ... CIVIL. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES. BINÔMIO ... ão configura razão suficiente para que a pensão alimentícia ... anteriormente fixada seja ... -
Decisão Monocrática nº 50591293520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-03-2023
... FIXADA EM 3 SALÁRIOS MÍNIMOS. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA À EX-COMPANHEIRA ...
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Acórdão nº 0000608-35.2009.8.05.0109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Febrero de 2014
... conseguinte, desobrigado do pagamento de pensão alimentícia; convivera maritalmente com JUCÉLIA ... , NEGATIVA DE PATERNIDADE C/C EXONERAÇÃO" DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... IMPROCEDÊNCIA. APELAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 0018679-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA AVOENGA. DECISÃO ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001601-19.2019.8.19.0051 (Criminal), 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. PENSIONAMENTO ENTRE EX-CÔNJUGES. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. ART. 1.566, III, DO CC. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.694 E 1.695 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE PRÁTICA DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO DO EX-CÔNJUGE VIRAGO, IDOSA QUE CONTA ATUALMENTE COM 72 ANOS DE IDADE. APOSENTADORIA
... DIREITO DE FAMILIA. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA ... PENSIONAMENTO ENTRE ... -
Acórdão nº 1.0027.10.024081-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ALIMENTANDO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE E DA IMPOSSIBILIDADE DE PROVER O SUSTENTO PRÓPRIO - RECURSO NÃO PROVIDO.
... ÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - MAIORIDADE DO ... -
Acordao N° 1315718 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Apelação. Exoneração. Alimentos educacionais. Filha. Maior de 24 anos. Relação de parentesco. Necessidade. Não comprovação. Capacidade laborativa. Gratuidade de justiça. Isenção fiscal. Benefício personalíssimo. Requisitos. Não comprovação. 1. "o estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". (cf, art. 5º, lxxiv). 2. Não há amparo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. EXONERAÇÃO. ALIMENTOS EDUCACIONAIS. FILHA. MAIOR DE 24 ... 4. O pedido de exoneração da pensão alimentícia deve ser acompanhado de prova ... -
Acordao N° 1331966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil. Apelação. Ação de exoneração de pensão alimentícia. Filho maior e capaz. Efeito suspensivo. Cabível. Ausência de intimação pessoal da defensoria pública. Vício insanável. Nulidade. Apelo provido. Sentença cassada. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de ação de exoneração de pensão alimentícia. 1. 1. Neste apelo, o réu requer a concessão de efeito...
... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. FILHO ... MAIOR E CAPAZ ... -
Acórdãos nº 1000453-22.2017.8.26.0118 de 8ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019
... Silva VOTO DO RELATOR EMENTA EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Prova de ...
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Acórdão Nº 0013295-96.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... proferida nos autos de AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS (com ... determinada a suspensão do pagamento da pensão alimentícia até o final da ação, pleiteando o ...
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Acordao N° 1358210 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Apelação cível. Exoneração. Alimentos. Filha. Maioridade. Alimentante com 22 anos. Alimentos educacionais. Curso superior. Cabimento. Relação de parentesco. Solidariedade familiar. Obrigação. Manutenção. Trinômio possibilidade. Necessidade. Proporcionalidade. Observância. 1. O pedido de exoneração da pensão alimentícia deve ser acompanhado de prova inequívoca de modificação das necessidades...
... APELAÇÃO CÍVEL. EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. FILHA. MAIORIDADE ... ALIMENTANTE ... 1. O pedido de exoneração da pensão alimentícia deve ser acompanhado de prova ...