expediente forense 28 10

Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
- Súmulas do TST comentadas 2017
... , inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que luirá do dia útil que se seguir. (RA 28 — DO-GB 21.8.69) ... Contam-se os prazos ... dias de sábado, no período de recesso forense e nas férias dos Ministros do TST (consulte-o) ... 790-A na CLT, por força da Lei n. 10.537, de 27.8.2002, a União, os Estados, o ...
Acordão da Sexta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. CONTAGEM EM DIAS CORRIDOS. COMPROVAÇÃO POSTERIOR DE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. IMPOSSIBILIDADE.1. É intempestivo o recurso especial interposto fora do prazo de 15 dias corridos, nos termos do art. 994, VI, c/c o art. 1.003, § 5º, do CPC, e também do art. 798 do CPP ("Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e...
Estelionato (Art. 171)
- Tratado Doutrinário de Direito Penal
... E SILVA – Vocabulário Jurídico , Forense, ... 1984, v. 2, p. 215. 3742 MASSON, Cleber ... 482. 3765 RT 417/247; JTJSP 10/297 ... infiel, 3766 ora pelo delito de fraude ... 3775 Obra citada. 3776 TFR, ap. 7.629, DJU 28/05/1987, p. 10.230. 3777 TFR, ap. 4.950, DJU ... ário, desta vez, usando mais um expediente protelatório, trocando um título por outro ...
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
- Direito e Mídia
... Min. Luís Roberto Barroso, j. 26.10.2016. A cautelar foi posteriormente confirmada ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 503) ... TESE DA POSIÇÃO ... 28 A partir das informações obtidas, as pessoas ... princípios constitucionais enquanto expediente útil a guiar o intérprete no processo ...
A ilusão da responsabilidade limitada e o problema dos créditos trabalhistas na recuperação judicial
- Recuperação judicial e falência evidências empírica
... 10 No ... entanto, a negociação para a ... 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 353 ... A ILUSÃO DA ... expediente tem por objetivo fortalecer a sociedade ... 28 do Código de Defesa do Consumidor (“CDC”), o ...
As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
- Tributação: democracia e liberdade. Em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda
... Rio de Janeiro: Empreza Revista Forense" Editora. 1. ed., 1937, p. 19-20) ... TRIBUTAÇ\xC3" ... Direito tributário brasileiro ... 10. ed., revista e atualizada por Flávio Bauer ... 097, de 28/10/2010. 26 Ainda o REsp. 739.342-RS, cujo ... reexame de questões probatórias, expediente inviável no âmbito do apelo nobre, a teor do ...
Acordão da , 06-03-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃƒO DE PRAZOS NO TRIBUNAL LOCAL. COMPROVAÃ‡ÃƒO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 1.003, Â§ 6Âº, E 1.029, Â§ 3Âº, DO CPC. PRECEDENTES DO STJ.1. Considerando que o agravo em recurso especial foi interposto sob a Ã©gide do CPC e que nÃ£o houve a comprovaÃ§Ã£o da suspensÃ£o dos prazos no Tribunal local, quando de...

... de 28/02/2023 a 06/03/2023, por unanimidade, negar ... suspensão de expediente forense no Tribunal de origem, no momento da ... , Corte Especial, julgado em 19/9/2012, DJe 15/10/2012) ... Com o advento do Código de Processo ...
Direito grego
- Manual de história do direito
... (grifo nosso) ... Em seu expediente, Clayton Reis, exclama: ... “A ... 10 José Arias 11 confirma a tese de Cruz e Tucci ... da lei e da justiça, é o pior de todos” 28 ... Percebe-se nesta sentença o quanto ... éritos [ ... ] 181 Havia dias de recesso forense e de feriados onde era terminantemente proibido ...
A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
- Revista Eletrônica de Direito Processual
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...

... 1 Artigo recebido em 28/04/2020 e aprovado em 16/12/2020 ... Revista ... 10 ... Portanto, no que concerne à justa causa, o ... 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 147 ... 11 Para Maria Lúcia Karam, ... do inquérito policial em relação ao expediente que formará os autos judiciais ... Ainda que ...
Alienação parental: conceito, efeitos e particularidades
- Direito das famílias: por juristas brasileiras
... ção parental sob a perspectiva da Lei 12.318/10 – 4. Procedimento para apuração e ... Vale pontuar que a prática forense demonstra que, muitas vezes, o trabalho pericial ... No Brasil, há 28 milhões de idosos 4 , o que representa 13% de ... , sendo a alienação parental o expediente mais comum ... Muitas vezes, os litígios ...
Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃƒO. FERIADO LOCAL. COMPROVAÃ‡ÃƒO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.003, Â§ 6Âº, DO CÃ“DIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NOVO REGRAMENTO PROCESSUAL .1. Recurso especial interposto contra acÃ³rdÃ£o publicado na vigÃªncia do CÃ³digo de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos

... INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ESPECIAL. EXPEDIENTE FORENSE ... SUSPENSÃO ... COMPROVAÇÃO ... 10.607/2002, e a Lei nº 6.802/1980, as quais ... , CORTE ESPECIAL, julgado em 3/2/2020, DJe 28/2/2020) ... Desse modo, a comprovação da ...
Acórdão Nº 1446712 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023

... PARALISAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO EXPEDIENTE FORENSE ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NO ATO ... Sustenta que “nos dias ... 27/10/2022 (5ª feira) e 28/10/2022 (6ª feira), em ...
Acordão da , 13-06-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÃ‡ÃƒO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÃ‡ÃƒO DO CPC/2015.1. AÃ§Ã£o de compensaÃ§Ã£o por danos morais e indenizaÃ§Ã£o por danos materiais.2. O art. 1.003, Â§ 6Âº, do CPC/2015, estabelece que o recorrente comprovarÃ¡ a ocorrÃªncia de suspensÃ£o do expediente forense no ato de interposiÃ§Ã£o do...

... ocorrência de suspensão do expediente forense no ato de interposição do ... recurso, ... no REsp 1.813.684/SP, Corte Especial, DJe de 28/02/2020 ... Assim, considerando que o agravo em ...
Acordão da , 24-05-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃƒO DO EXPEDIENTE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÃ‡ÃƒO. INEXISTÃŠNCIA. AGRAVO DESPROVIDO.1. Esta Corte entende que "cabe Ã parte comprovar a ocorrÃªncia de suspensÃ£o dos prazos processuais em decorrÃªncia de feriados, recesso forense e ponto facultativo locais, dentre...

... RECESSO FORENSE ... SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NO TRIBUNAL DE ... MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/10/2019, ... DJe 16/10/2019) ... 3. Agravo ... TURMA, julgado em 05/11/2019, DJe 28/11/2019) ... Esse entendimento também se aplica ...
Pareceres jurídicos de advogados sobre casos reais
- Nulidades dos atos administrativos de trânsito
... RELATÓRIO : Trata-se, o presente expediente, de indagação sobre o atributo da presunção ... É o parecer ... São Paulo, 10 de abril de 2017 ... Alexandre Benedito ... 90, 17ª ed., 2000, Forense; YUSSEF SAID CAHALI, Responsabilidade Civil ... 28 ...
Consolidação das leis do trabalho
- CLT organizada. 7ª Edição 2015
... 28, de 25.5.2000) ... a) e b) (Revogadas ... • CÓDIGO CIVIL — LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 ... Título II ... de guarda e às prorrogações de expediente, o trabalho dos empregados a que se refere o ... ensino nem prejudicarão os atos da vida forense, dos tabeliães e dos cartórios de registro ...
Os conflitos federativos relativos ao IPVA
- IPVA Teoria, Prática e Questões Polêmicas
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ... Institui o ... Banco Central. Resolução nº 2.309, de 28 de agosto de 1996. Disciplina e consolida as ... v. 4. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 425. (grifo do autor) ... IPVA.indb ... práticas que, de tão enraizadas no expediente perpetrado pelo Fisco, são pouco questionadas ...
Acordão da Quarta Turma, 25-10-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO POSSESSÓRIA C/CPEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTEQUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO, ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSOESPECIAL.INSURGÊNCIA DO DEMANDADO.1. É intempestivo o agravo em recurso especial interposto após oprazo de 15 (quinze) dias úteis previsto nos artigos 219 e 1.003, §5º, do CPC/15.1.1. Para efeito de...
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021

... parcelada, com pagamento de 10% de entrada, no mínimo, e ... parcelamento do ... 10 proíbe o uso corriqueiro do ... expediente da concessão de direito de uso de imóveis do ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 28 de 59 ... ACO 1602 AGR / PE ... ADMINISTRATIVO ... 32ª ed ... Rio de Janeiro: Forense, 2019, p. 1529/1530) ... Maria Sylvia Zanella di ...
Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÃ‡ÃƒO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. RECURSO INTERPOSTO APÃ“S LAPSO DE QUINZE DIAS. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃƒO DO PRAZO ATÃ‰ 20 DE JANEIRO. INOCORRÃŠNCIA. ESPECIALIDADE NORMATIVA. SUSPENSÃƒO DOS PRAZOS POR FORÃ‡A DE NORMA LOCAL. COMPROVAÃ‡ÃƒO. INEXISTÃŠNCIA. INTEMPESTIVIDADE DO RECLAMO CONSTATADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃƒO PROVIDO.1. Permanece vigente...

... DIAS. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DO PRAZO ATÉ 20 ... INOCORRÊNCIA ... expediente ou de recesso forense, feriados locais, entre ... o recurso especial somente foi interposto em 10/1/2020, quando já ... ultrapassado o prazo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5000008-05.2021.4.04.0000), 04-01-2021

... margin-right: 10%; ... margin-left: 15%; ... ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco ... ção a partir da abertura do expediente forense. ... Por sua vez, o artigo 128 do ... Prossigo. ... Em 28-12-2020 , o autor ajuizou ação pelo rito comum, ...
Acordao N° 1228289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Cumprimento individual de sentença. Ação coletiva. Expurgos inflacionários. Prescrição. Prazo. I - desnecessário o sobrestamento do processo até julgamento do resp 1. 774. 204-rs pelo stj, pois a determinação abrange apenas os resps e aresps no segundo grau e/ou que tramitem no e. Stj. Ii - a medida cautelar de protesto (proc. N° 2014. 01. 1. 1148561-3) proposta pelo mpdft não interrompeu a...

... 28) e o pedido ... de cumprimento de sentença foi ... julgado em 27/10/09, iniciando-se daí o prazo prescricional da ... qual foi suspenso o expediente forense e prorrogados os prazos para o dia ...
Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÃŠNCIA DE COMPROVAÃ‡ÃƒO DA SUSPENSÃƒO DE EXPEDIENTE FORENSE NO ATO DE INTERPOSIÃ‡ÃƒO. PRAZO DE 15 DIAS ÃšTEIS. INTEMPESTIVIDADE. SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL. FERIADO LOCAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÃ‡ÃƒO. INTIMAÃ‡ÃƒO PARA REGULARIZAÃ‡ÃƒO POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. VÃCIO INSANÃVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Na vigÃªncia do CÃ³digo de...