Exploração Marítima
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AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 11/2020
... DE FAZER O QUIOSQUE DE Nº 15, CONFORME ANEXO I, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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AVISO DE LICITaÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 12/2020
... DE FAZER O QUIOSQUE DE Nº 16, CONFORME ANEXO I, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 13/2020
... DE FAZER O QUIOSQUE DE Nº 17, CONFORME ANEXO I, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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avisoCONCORRÊNCIA Nº 22/2019
...ÃO DE FAZER O(S) QUIOSQUE(S), CONFORME ANEXO I, DESTINADOS À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 22/2019
...ÃO DE FAZER O(S) QUIOSQUE(S), CONFORME ANEXO I, DESTINADOS À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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aviso de licitaçãoCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2020
...ÃO DE FAZER O QUIOSQUE Nº 02, CONFORME ANEXO I, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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aviso de licitaçãoCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2020
...EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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aviso de licitaçãoCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2020
...EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 14/2020
...ÃO DE FAZER O QUIOSQUE Nº 18, CONFORME ANEXO I, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 15/2020
...ÃO DE FAZER O QUIOSQUE Nº 19, CONFORME ANEXO I, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 16/2020
...ÃO DE FAZER O QUIOSQUE Nº 20, CONFORME ANEXO I, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
...ÃO DE FAZER O QUIOSQUE Nº 07, CONFORME ANEXO I, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 5/2020
...ÃO DE FAZER O QUIOSQUE Nº 08, CONFORME ANEXO I, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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Aviso de Licitação CONCORRÊNCIA Nº 14/2020
...ÃO DE FAZER O QUIOSQUE Nº 18, CONFORME ANEXO I, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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Aviso de LicitaçãoCONCORRÊNCIA Nº 11/2020
... DE FAZER O QUIOSQUE DE Nº 15, CONFORME ANEXO I, DESTINADO À EXPLORAÇÃO ECONÔMICA, EXCLUSIVAMENTE AO USO GASTRONÔMICO, NA ORLA MARÍTIMA SOB ...
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Acórdão nº 0019730-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 11 de Enero de 2018
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ROYALTIES. APLICABILIDADE DO ART. 9º DA LEI N. 7.990/1989. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS. REPASSE NA FORMA PREVISTA NA LEI N. 7.990/1989. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO TRIBUNAL PLENO DESTA CORTE. NÃO COMPROVAÇÃO PELO MUNICÍPIO DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. PAGAMENTO INDEVIDO....
...9º DA LEI N. 7.990/1989. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS. REPASSE. NA FORMA PREVISTA NA LEI N. 7.990/1989. ...(marítima). 2. A legislação infraconstitucional (Lei 7.990/1989,. Decreto 01/1991 ... -
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 49, DE 21 DE MARÇO DE 2022
... Nº 49, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Aprovar as Normas da Autoridade Marítima relativas à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, ... à assistência e salvamento e às atividades de pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas e bens afundados, submersos, encalhados ...
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Acórdão nº 3301-006.478 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Septiembre de 2019
...ÇOS TÉCNICOS DE PROSPECÇÃO / PERFURAÇÃO / SONDAGEM / EXPLORAÇÃO / PRODUÇÃO DE PETRÓLEO. REMESSA AO EXTERIOR COMO REMUNERAÇÃO PELOS ... dos serviços de prospecção/perfuração/sondagem/exploração marítima de petróleo, em contratos de afretamento de unidades de operação ...
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Potencial para aumento das reservas de petróleo justifica exploração na Margem Equatorial, avalia IBP
... da empresa operadora Petrobras na reapresentação do pedido de retomada do processo de licenciamento do poço pioneiro na bacia sedimentar marítima Foz do Amazonas."Para o Instituto, a descoberta de mais de dez bilhões de barris de petróleo na Guiana indica o potencial da Margem Equatorial ...
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Decisão Monocrática Nº 0010264-74.2016.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 04-08-2020
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MALFERIMENTO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DOS ARTS. 93, IX, DA CF E 489, § 1º, IV, NCPC. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO.I – Trata-se de Apelação Cível interposta por José Erloniuson Vieira
...RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPLORAÇÃO" DE. QUIOSQUE NA ORLA MARÍTIMA. SENTENÇA ANULADA POR FALTA DE. FUNDAMENTA\xC3"... -
Acórdão Nº 0627592-59.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 06-09-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA SUCINTA, MAS DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. RESPEITO AOS DITAMES DOS ARTS. 93, IX, DA CF E 489, § 1º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. DECISÃO IRRETOCÁVEL.I - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DÉBORA MARIA CAVALCANTE,em face de decisão exarada pelo Juiz de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca
...RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXPLORAÇÃO" DE. QUIOSQUE NA ORLA MARÍTIMA. SENTENÇA ANULADA POR FALTA DE. FUNDAMENTA\xC3"... -
O 'descobrimento' do Brasil e os antecedentes históricos ao início da aplicação do regime sesmarial
..." das terras do Brasil foi resultado dire-to da expansão marítima europeia que se iniciou no Século XV, na qual Portugal ocupou uma ... da Madeira (1418), Porto Santo (1418) e Açores (1427); c) a exploração do litoral africano, da década de 1420 até 1450, em que chegou à atual ...
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Medida Provisória nº 726 de 12/05/2016. ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS.
...u) política marítima nacional;. v) segurança da navegação aérea e do tráfego aquaviário e ...6. da exploração de loterias, inclusive os Sweepstakes e outras modalidades de loterias ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... . . AÇÃO ORDINÁRIA. REPASSE DE ROYALTIES RELATIVOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO A MUNICÍPIO LIMÍTROFE. REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.004/53 ...ípio autor de acordo com o tipo de exploração (terrestre ou marítima), haja vista a absoluta ausência de respaldo legal à pretensão. . . ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
...REPASSE DE ROYALTIES RELATIVOS À EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO A MUNICÍPIO LIMÍTROFE. PROBABILIDADE DO DIREITO. ...ípio autor de acordo com o tipo de exploração (terrestre ou marítima), haja vista a absoluta ausência de respaldo legal à pretensão. . . ...